acordaos pessoas idosas e doentes

• Acórdãos nº 990104172918 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

Mandado de Segurança impetrado contra decisão que deferiu liminar de reintegração de posse. Descabimento do mandado de segurança como substitutivo de recurso. Interpretação do artigo 5o, inciso II, da Lei 1533/51. Inépcia da petição inicial reconhecida.

...Noticiam que no imóvel residem pessoas doentes e idosas. Juntam os recibos de quitação ...

• Acórdão nº 2006/0183997-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 01 de Março de 2007

CIVIL E PROCESSUAL. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO BASEADA NA PROVA. LITIGANTES SEPTUAGENÁRIOS. COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA Nº. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. Se o tribunal, com base na prova produzida nos autos, reconheceu que o autor demonstrara não só sua sua incapacidade financeira, mas também que a situação da ré melhorara, inviável o conhecimento do recurso. Afastar entendimento acerca da exoneração da pensão alimentícia, implicaria inevitavelmente, em profunda análise da conjunto probatório, inviável nesta instância, tendo em vista o óbice imposto pela Súmula 7. Recurso Especial não conhecido. (REsp 880.618/MS, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/20...

... ressaltou o magistrado, trata-se de duas pessoas idosas e doentes, mas Emílio sofreu muito maior r... limitando-se a transcrever ementas dos acórdãos paradigmas, deixou de fazer o necessário cotejo a...

• Acórdão nº 70025599846 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 13 de Novembro de 2008

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PESSOA CARENTE DE RECURSOS E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE: ESPONDILITE ANQUILOSANTE (CID M45.0), COM SACROILEÍTE BILATERAL E ASSIMÉTRICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. ASSISTÊNCIA FAMILIAR QUE DEVE SER INTERPRETADA CONJUNTAMENTE COM A REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 196 DA CF-88. PRESUNÇÃO DE CARÊNCIA ECONÔMICA NÃO AFASTADA. A agravante é pessoa carente de recursos e portadora doença grave: Espondilite Anquilosante (CID M45.0), com sacroileíte bilateral e assimétrica, necessitando fazer uso de medicamento que deve ser custeado pelo Estado do Rio Grande do Sul, uma vez que implementados os requisitos postos na legislação de regência. Superdireito à saúde que deve prevalecer sobre os princípios orçamentários e finan...

... acerca das condições financeiras das pessoas que buscam o serviço, com o objetivo de oportuniz..., e não uma parcela dela (os mais doentes, ou somente aqueles que possuem enfermidades letai... Estado) tem o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, def... a respeito do tema, modificando acórdãos que insistem em impor a existência de prévia ins...

• Expediente

• IOSP, 04 de Novembro de 2011
• Legislativo

• Acórdão nº 70021453899 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2007

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. GESTOR LOCAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA DE FAMILIAR TAMBÉM PREVISTA PELA CE-89. CHOQUE DE PRINCÍPIOS. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE QUE MELHOR SE RESOLVE PELA APLICAÇÃO CONJUNTA DOS PRINCÍPIOS, GUIADOS PELO DA RAZOABILIDADE. Sendo a saúde um superdireito que deve prevalecer sobre os princípios orçamentários e financeiros esgrimidos na defesa pelo ente público, resta ausente qualquer afronta aos princípios da independência, harmonia e autonomia dos Poderes. Relevância dos interesses protegidos (vida e saúde de paciente portador de doença grave). Aplicação do princípio da assistência à família que merece mitigação e aplicação conj...

..., e não uma parcela dela (os mais doentes, ou somente aqueles que possuem enfermidades letai... e o Estado) tem o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunida... divergência jurisprudencial quando os acórdãos paradigmas colacionados são do mesmo Tribunal em ...

• IndicaÇÕEs

• IOSP, 04 de Novembro de 2011
• Legislativo

• 3 DE NOVEMBBRO DE 2011 - 6ª REUNIÃO

• IOSP, 04 de Novembro de 2011
• Legislativo

• Emendas À Proposta OrÇAmentÁRia 2012

• IOSP, 04 de Novembro de 2011
• Legislativo

• REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

• IOSP, 04 de Novembro de 2011
• Legislativo

• Oradores Inscritos

• IOSP, 10 de Fevereiro de 2012
• Legislativo