... autos que permitam concluir que a morte sobreveio ainda na fase intra-uterina, excluída está a pos... pelo crime de homicídio ou infanticídio, ocorre a partir do início do parto, momento em q... entre a hipótese dos autos e os acórdãos apontados como paradigma, deve haver o devido cote...
Auditoria Operacional. Funasa. Verificação da Efetividade Na Aplicação de Recursos Federais em Ações Assistenciais e de Saúde Aos Povos Indíginas Nos Distritos Sanitários Especiais Indíginas ¿ Dsei. Recomendações. Comunicações. Monitoramento
... Auditoria Operacional, decorrente dos Acórdãos 1593/2005 ¿ Plenário e 931/2006 ¿ Plenário, so...) e 931/2006-Plenário (TC 004.460/2006-8), sobre a verificação da efetividade na aplicação de r... constatou haver práticas de infanticídio em aldeias, principalmente entre os Yanomami, e um...
... pronunciar a ré pela prática de infanticídio, determinando fosse submetida ao Tribunal do Júri... acerca do aditamento à denúncia, sobretudo em se considerando que o recurso de ofício permit...
FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS. PERÍCIA FALHA. QUALIFICADORA SUPRIDA POR PROVA ORAL. POSSIBILIDADE. PENA PROVISÓRIA. FIXAÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. BENEFÍCIO CASSADO. I - A existência de perícia falha sobre a constatação do arrombamento, para efeitos de qualificar o furto, pode ser suprida pela prova oral ou outra qualquer. Se a última (prova) for idônea e convincente, não há porque desconsiderar a agravante do rompimento de obstáculo, qualquer que seja o motivo. Aplicação do artigo 167 do Código de Processo Penal. No caso, a existência do rompimento da porta foi afirmada por várias testemunhas. Qualificadora que se agrega à condenação. II - A respeito da fixação da pena aquém do mínimo, depois da análise das circunstância...
..., realizada contra cadáver; infanticídio almejado, tendo, porém, a criança nascido morta,...Em inúmeros acórdãos, o Desembargador Sylvio Baptista Neto tem referido...
FURTO. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Como ressaltou o Magistrado, analisando a prova do processo, para condenar o recorrente pela prática de furto: "A autoria, da mesma forma, restou comprovada, eis que o próprio réu admitiu como verdadeiros os fatos narrados na denúncia.¿ DECISÃO: Mantiveram a condenação por maioria de votos. (Apelação Crime Nº 70025398959, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 26/01/2010)
...Sobre a indispensabilidade do exame pericial para compro..., realizada contra cadáver; infanticídio almejado, tendo, porém, a criança nascido morta,...Em inúmeros acórdãos, o Desembargador Sylvio Baptista Neto tem referido...
FURTO. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Como ressaltou o Magistrado, analisando a prova do processo, para condenar o recorrente pela prática de furto: "A autoria, da mesma forma, restou comprovada, eis que o próprio réu admitiu como verdadeiros os fatos narrados na denúncia.¿ DECISÃO: Mantiveram a condenação por maioria de votos. (Apelação Crime Nº 70025398959, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 26/01/2010)
...Sobre a indispensabilidade do exame pericial para compro..., realizada contra cadáver; infanticídio almejado, tendo, porém, a criança nascido morta,...Em inúmeros acórdãos, o Desembargador Sylvio Baptista Neto tem referido...
PROCESSO PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - DECOTE QUALIFICADORAS - INADMISSIBILIDADE. 1. Na conformidade da doutrina e jurisprudência dominantes, só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio para lesões corporais quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem "animus necandi", devendo seu acurado exame ficar a cargo do Soberano Tribunal Popular do Júri, juiz natural competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 2. De acordo com o entendimento constante na Súmula 64, deste Tribunal deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite decotar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes. 3. Recurso...
... esta devidamente comprovada nos autos, sobretudo pelo auto de prisão em flagrante (fls. 08-12), bo... ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob p..., trago à colação os seguintes acórdãos:. "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - DECOT...
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PROVA SUFICIENTE QUANTO AO PRIMEIRO FATO, MAS NÃO QUANTO À QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO, QUE VAI AFASTADA. ARREMEDO DE EXAME, REALIZADO POR POLICIAIS CIVIS, QUE NÃO PODERIAM FUNCIONAR COMO PERITOS. REDUÇÃO DA PENA APLICADA PELO FURTO. FALSIDADE DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA CONFESSADA, MAS SEM RESULTAR EM INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. FATO ATÍPICO. PRECEDENTES DO STJ. VOTO VENCIDO QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS. Recursos defensivos parcialmente providos. (Apelação Crime Nº 70034954800, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 08/04/2010)
...“A materialidade.. A autoria recai sobre os réus Dari e Dirceu. O acusado Dari confessa su..., realizada contra cadáver; infanticídio almejado, tendo, porém, a criança nascido morta,...Em inúmeros acórdãos, o Desembargador Sylvio Baptista Neto tem referido...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, NA FORMA TENTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. Os elementos de convicção constantes dos autos demonstram a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado na forma tentada. Após arrombar o cadeado que guarnecia a porta do estabelecimento vitimado e iniciar a execução do crime, o acusado foi surpreendido por policiais militares, que lograram efetuar sua prisão em flagrante. O rompimento de obstáculo encontra amparo no auto de constatação e nos relatos trazidos pelo proprietário do comércio e pelos milicianos, o que permite a incidência da qualificadora disposta no inciso I do §4º do art. 155 do Código Penal. Inviável o acolhimento do pleito de absolvição fundada na aplicação do pr...
...81/87) e pela defesa (fls. 88/92), sobreveio sentença que julgou procedente a denúncia, conde..., realizada contra cadáver; infanticídio almejado, tendo, porém, a criança nascido morta,...Em inúmeros acórdãos, o Desembargador Sylvio Baptista Neto tem referido...
... grave ou gravíssima, homicídio e infanticídio. Trata-se, portanto, da adoção do princípio da ...
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