Acordo amigável

Acuerdo Nº 7027280900 de 24ª Câmara de Direito Privado, de 26 Março 2009

Recurso nº 7027280900, Ponente Cardoso Neto

APELAÇÃO - Homologação de acordo amigável - Recurso não conhecido ...

Acuerdo Nº 7269536000 de 24ª Câmara de Direito Privado, de 12 Fevereiro 2009

Recurso nº 7269536000, Ponente Cardoso Neto

APELAÇÃO - Homologação de acordo amigável - Recurso não conhecido. ...

DOU. Diario Oficial da União, 29 Maio 1952

DECRETO Nº 30907, DE 27 DE MAIO DE 1952. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Amigavel, o Imovel Situado a Avenida Dr. Getulio Vargas 53, Na Cidade de Neopolis - No Estado de Sergipe.

Decreto

...     Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel situado à Avenida Dr. Getúlio ...

DOU. Diario Oficial da União, 16 Junho 1990

LEI ORDINÁRIA Nº 8046, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Transferencia de Bens Imoveis para o Patrimonio das Instituições de Ensino Superior que Menciona e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

... e que estão registrados em nome da União, de acordo com a discriminação abaixo:     I - para ...... feita na escritura de desapropriação amigável, constante do Livro 211, fls. 226/273, do ...

Revista Bonijuris - Núm. 510, Maio 2006

Civil - Comercial

... Rescisão amigável. Inexistência de correção monetária e juros ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 12, Março 2002

Os contratos de concessão e sua anulação

... São três: a rescisão unilateral pela Administração (inciso I), a rescisão amigável (inciso II) e a rescisão judicial (inciso III). ...... incisos I a XII e XVII do artigo anterior; - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no ...