acordo coletivo petrobras
- Acordo coletivo de trabalho. R.M.N.R. Petrobras
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Proposta de acordo coletivo da Petrobras reduz direitos trabalhistas, diz FUP
Agência O Globo - RIO-A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 13 sindicatos de petroleiros, considerou que a proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT-2017), apresentada na quinta-feira pela Petrobras, tem o objetivo de reduzir os d...
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TST nega pedido de mediação da Petrobras sobre acordo coletivo
TST nega pedido de mediação da Petrobras sobre acordo coletivo
Por receio de desequilibrar o processo, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no exercício da Presidência, ministro Emmanoel Pereira, negou pedido de mediação e conciliação pré-processual feito pela Petrobras em processo contra a Fed... -
Sindicatos de petroleiros aprovam acordo coletivo negociado com a Petrobras
A Petrobras concluiu as negociações do acordo coletivo de trabalho 2020-2022 com o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-Norte Fluminense). O acordo foi aprovado por 65% dos votantes, seguindo um indicativo da Federação Única dos ...
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Acórdão nº 2007/0186258-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IRRF - FOLGAS NÃO GOZADAS - ACORDO COLETIVO - PETROBRAS - INDENIZAÇÃO DE HORAS ...
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Acórdãos nº RO-1054/2011-0016-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... (PETROBRAS). ANÁLISE CONJUNTA ... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO ... COLETIVO. PARCELAS COMPUTADAS NA ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... 6º, de acordo com diretrizes fixadas em ato da GCE ... § ... coletivo, destinados à transformação de energia solar ... Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, sociedade de economia mista, criada pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13200-85.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPETÊNCIA DA ... APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56300-79.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - ... PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1054-07.2011.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECLAMANTE E PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS). ANÁLISE CONJUNTA. "COMPLEMENTO DA RMNR". BASE ... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. PARCELAS COMPUTADAS NA APURAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2398-76.2011.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. ADICIONAL DE CONFINAMENTO - PREVISÃO DE PAGAMENTO NO ACORDO COLETIVO DA PETROBRÁS - APLICAÇÃO ANALÓGIDA DA OJ Nº 383 DA SBDI-1. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 331, V, do c. TST e da ausência de violaç
... CONFINAMENTO - PREVISÃO DE PAGAMENTO NO ACORDO COLETIVO DA PETROBRÁS - APLICAÇÃO ANALÓGIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-554-60.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. ITIMIDADE PASSIVA. 3. PRESCRIÇÃO. 4. ACORDO COLETIVO. AVANÇO DE NÍVEL. 5. COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-63.2011.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMDMC/Tf/rv/gb RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. "COMPLEMENTO DA RMNR". BASE DE CÁLCULO. ETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. PARCELAS COMPUTADAS NA APURAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-09.2012.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DO ACORDO COLETIVO. PARCELAS COMPUTÁVEIS NA APURAÇÃO DO ... n° 35 do acordo coletivo firmado pela Petrobras, "será paga sob o título de ... 'Complemento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2885-53.2011.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMDMC/Rac/cb/gb RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. "COMPLEMENTO DA RMNR". BASE DE CÁLCULO. ETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. PARCELAS COMPUTADAS NA APURAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-54200-16.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Competência da Justiça do Trabalho. Prescrição. Complementação de Aposentadoria. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA
... do artigo 2º, § 2º, da CLT, a PETROBRÁS é parte legítima no feito e solidariamente ... Não conhecido ... PETROBRÁS. ACORDO COLETIVO 2004/2005. AVANÇO DE NÍVEL. EMPREGADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-92.2011.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. COMPETÊNCIA DA ... APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022783320054058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0002278-33.2005.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MILTON PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Gisele Lemos Kravchychyn APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS POR FORÇA DO RESP 1470
... ' - IHT, paga aos funcionários da Petrobrás, malgrado fundada em acordo coletivo, id ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1036-38.2011.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMDMC/Rac/rv/mm RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. "COMPLEMENTO DA RMNR". BASE DE CÁLCULO. ETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. PARCELAS COMPUTADAS NA APURAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62800-61.2009.5.01.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... /ial AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - COMPLEMENTAÇÃO DE ... - SOLIDARIEDADE. ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95600-72.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. EXAME CONJUNTO. PETROBRAS E PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO 2004/2005. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Orientação Jurisprudencial...
... EXAME CONJUNTO. PETROBRAS E PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RENÇAS. MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO 2004/2005. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71700-02.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - ... APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-109800-52.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS - DIFERENÇAS ... A cláusula incluída em Acordo Coletivo de Trabalho que prevê o pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1454-56.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). FORMA DE CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR. Cinge-se a controvérsia em determinar a validade ou invalidade de cláusula normativa que instituiu o denominado Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - e fixou que o salário básico acrescido das vantagens pessoais e outras...
... /r3/msr/vl/ri RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DA RMNR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327700-98.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - REAJUSTAMENTO SALARIAL - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em seus mais recentes julgamentos, entende que a Cláusula 4ª do Acordo Coletivo de...
... RECURSO DE REVISTA ... - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ...