Acordo de Cotonu
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 08 DE AGOSTO DE 1973. Aprova os Textos do Acordo Cultural e do Acordo de Cooperação Tecnica, Firmados Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Daome, em Contonou, a 07 de Novembro de 1972.
... textos do Acordo Cultural e do Acordo de Cooperação Técnica firmados entre a República Federativa do Brasil e a República do Daomé, em Cotonu, a 7 de novembro de 1972 ... Art. 1º - São aprovados os textos do Acordo Cultural e do Acordo de Cooperação Técnica firmados entre a República ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... é, ocupando parte do golfo ou baía de Benín, entre o rio Volta e Cotonu, “da parte chamada de Costa e Sotavento, a atual costa do Togo e da ... da Amazônia, em geral, e particularmente do atual Centro-Oeste, de acordo com outros estudiosos. (59) ... Procedências, Rotas e Irradiações do ...
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Acórdão Nº 5043896-16.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... No da viagem, que ocorreriana cidade de Cotonu (Benim), o autor foi impedido de realizar o embarque, uma vez que no teria ... de fato realiza todo ou parte de um transporte que, de acordo com o contrato a que se refere o Artigo 39, se rege pela presente Conveno, ...
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O constitucionalismo
... Os Estados se distinguem de acordo com o titular da soberania, mas qualquer que seja ele, o governo pode ser ... Canotilho, reportando-se ao art. 9º da Convenção de Cotonu", e à Constituição Europeia, esquematiza os tópicos principais do princ\xC3" ...