Acordo de Pesca

Nº 2000.01.00.067456-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 24 Maio 2002

Recurso nº 2000.01.00.067456-1, Ponente Desembargador Federal Joao Batista Moreira

AMBIENTAL. PESCARIA DE ARRASTO DE CAMARÃO. PERÍODO DE DEFESO. ARTS....... De acordo com o art. 4º da mesma Lei, a infração aos ...

Acórdão Nº 6427 de Tribunal Pleno, de 10 Fevereiro 1984

Recurso nº 6427, Ponente Min. Francisco Rezek

COMPETÊNCIA. SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE PESCA DE BELEM 'VERSUS' IPECEA. COBRANÇA DE MULTAS ...

DOU. Diario Oficial da União, 06 Fevereiro 1969

DECRETO LEI Nº 453, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1969. Aprova o Acordo de Pesca Entre o Brasil e a Argentina Assinado em Buenos Aires, em 29 de Dezembro de 1967.

Decreto Lei

... FEVEREIRO DE 1969 o Acôrdo de Pesca, entre o Brasil e a Argentina, assinado em ......� 5, de 13 de dezembro de 1968,     DECRETA: 1º É aprovado o Acôrdo de Pesca, entre o Brasil e a Argentina, assinado em ...

Revista Bonijuris - Núm. 512, Julho 2006

Civil - Comercial

... Pessoas dependentes da pesca. Configuração de dano material e de dano moral....