Acordo horizontal
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... sinalizada e com as especificaes tcnicas de desenho e traado de acordo com as normas tcnicas vigentes ... CAPTULO III Do desenho e da ... III - pelo menos um dos itinerrios que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependncias e servios do edifcio, entre si e com ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... substâncias minerais úteis, para obtenção de concentrados de acordo" com as especificações do mercado ou aproveitamento industrial ... \xC2" ... , a fixação de limites em profundidade por superfície horizontal ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996 ... § 1º. A ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo" com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este \xC3" ... horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais ... º Norma do Contran poderá dispor sobre o uso de sinalização horizontal ou vertical que utilize técnicas de estímulos comportamentais para a ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... dos titulares da Letra Financeira de que trata o caput, de acordo com as características do título ... #Redação dada pela Lei nº ... Mapinguari a faixa de 10 km (dez quilômetros) em projeção horizontal, a partir do seu novo perímetro ... Parágrafo único. Ficam ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... anterior ficam a cargo de serventuários privativos nomeados de acordo com o estabelecido na Lei de Organização Administrativa e Judiciária do ... Onde terminar cada apontamento, será traçada uma linha horizontal, separando-o do seguinte, sendo lavrado, no fim do expediente diário, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2042-26.2012.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. PROMOÇÕES. ACORDO COLETIVO. PCCS 1995. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/amt/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. PROMOÇÕES. ACORDO COLETIVO. PCCS 1995. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1360-50.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DA PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE DECORRENTE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM AQUELA PREVISTA NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA ECT. Demonstrada possível violação do art. 884 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II -...
... COMPENSAÇÃO DA PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE DECORRENTE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM AQUELA PREVISTA NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E ... II - RECURSO DE REVISTA ... - PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. O acórdão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40-87.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... revela-se requisito essencial para o deferimento da progressão horizontal por merecimento a deliberação da diretoria da empresa, de acordo com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10-74.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... revela-se requisito essencial para o deferimento da progressão horizontal por merecimento a deliberação da diretoria da empresa, de acordo com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-71.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... revela-se requisito essencial para o deferimento da progressão horizontal por merecimento a deliberação da diretoria da empresa, de acordo com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1266-41.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL - COMPENSAÇÃO ENTRE AS CONCEDIDAS POR FORÇA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E AQUELAS PREVISTAS NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA ECT. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL - COMPENSAÇÃO ENTRE AS CONCEDIDAS POR FORÇA DE ACORDO COLETIVO DE ... -
LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço ... ressalvado o que dispuser o Plano de Manejo elaborado e aprovado de acordo com as orientações emitidas pelo órgão competente do Sisnama, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102-44.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL - COMPENSAÇÃO ENTRE AS CONCEDIDAS POR FORÇA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E AQUELAS PREVISTAS NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA ECT. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL - COMPENSAÇÃO ENTRE AS CONCEDIDAS POR FORÇA DE ACORDO COLETIVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-17.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL" POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. Demonstrada divergência jurisprudencial d\xC3" ... horizontal por antiguidade prevista no PCCS com aquela prevista no acordo coletivo. É que as progressões concedidas por força de acordo coletivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-935-79.2011.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL" POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. Demonstrada divergência jurisprudencial d\xC3" ... horizontal por antiguidade prevista no PCCS com aquela prevista no acordo coletivo. É que as progressões concedidas por força de acordo coletivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-1-67.2010.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇAO DA DIRETORIA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... horizontal por antiguidade prevista no PCCS com aquela prevista no acordo coletivo. É que as progressões concedidas por força de acordo coletivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-57.2011.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. NECESSIDADE. De acordo com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1481-55.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma natureza, premissa fática inconteste à luz da Súmula 126 do TST. Precedentes. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41-78.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma natureza, premissa fática inconteste à luz da Súmula 126 do TST. Precedentes. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. CRITÉRIOS PREVISTOS NO PCCS. As promoções não são automáticas, devendo o critério -merecimento- ser...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18-32.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma natureza, premissa fática inconteste à luz da Súmula 126 do TST. Precedentes. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. CRITÉRIOS PREVISTOS NO PCCS. As promoções não são automáticas, devendo o critério -merecimento- ser...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-95.2011.5.24.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma natureza, premissa fática inconteste à luz da Súmula 126 do TST. Precedentes. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. CRITÉRIOS PREVISTOS NO PCCS. As promoções não são automáticas, devendo o critério -merecimento- ser...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-53.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL" POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. Demonstrada divergência jurisprudencial d\xC3" ... horizontal por antiguidade prevista no PCCS com aquela prevista no acordo coletivo. É que as progressões concedidas por força de acordo coletivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13-29.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma natureza, premissa fática inconteste à luz da Súmula 126 do TST. Precedentes. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO PCCS. As promoções não são automáticas,...
... HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48-67.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma natureza, premissa fática inconteste à luz da Súmula 126 do TST. Precedentes. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. CRITÉRIOS PREVISTOS NO PCCS. As promoções não são automáticas, devendo o critério -merecimento- ser...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma ...