Acordo Monetário

Acórdão Nº 62221 de Primeira Turma, de 27 Junho 1967

Recurso nº 62221, Ponente Min. Oswaldo Trigueiro

DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO DO VALOR MONETARIO, DE ACORDO COM A LEI 4.686, DE 21.6. RECURSO ...

Nº 91.01.04699-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 26 Outubro 1992

Recurso nº 91.01.04699-3, Ponente Juiz Nelson Gomes da Silva

1. O MUNICIPIO, AO PROTEGER DA INFLAÇÃO SEU PATRIMONIO MONETARIO NO MERCADO FINANCEIRO, NÃO EXERCE ESPECULAÇÃO,...

DOU. Diario Oficial da União, 16 Maio 1974

LEI ORDINÁRIA Nº 6045, DE 15 DE MAIO DE 1974. Altera a Constituição e a Competencia do Conselho Monetario Nacional e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...045 DE 15 DE MAio DE 1974     Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.     O ......e 1964, passa a vigorar com a seguinte redação: 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo ...

DOU. Diario Oficial da União, 30 Junho 1972

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 29 DE JUNHO DE 1972. Suspende a Proibição Contida Na Resolução 92, de 1970, para que o Governo do Estado da Bahia Possa Aceitar Letras de Cambio Vinculadas a Compromissos Com Empreiteiros de Obras, Nos Termos Aprovados Pelo Conselho Monetario Nacional, em Sessão de 23 de Março de 1972.

Resolução do Senado Federal

... de obras, nos termos aprovados pelo Conselho Monetário Nacional, em Sessão de 23 de março de 1972. �...... Departamento de Estradas e Rodagem (DER-BA), de acordo com o plano de liquidação progressiva do ...

Revista Bonijuris - Núm. 499, Junho 2005

Criação - Programa Nacional - Assistência Financeira

... de Amparo ao Trabalhador - Codefat e do Conselho Monetário Nacional - CMN. Parágrafo único. ...... 3º O Conselho Monetário Nacional - CMN e o Conselho Deliberativo do ...... 5º O Ministério do Trabalho e Emprego poderá celebrar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos que objetivem a ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 7, Outubro 2001

Agências administrativas, poder regulamentar e o sistema financeiro nacional

I. Premissas hermenêuticas. II. As agências administrativas e o direito brasileiro. III.Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de ...