Acordo Multifibras

• DECRETO Nº 160, DE 02 DE JULHO DE 1991. Promulga o Protocolo de Prorrogação do Acordo Sobre Comercio Internacional de Texteis (acordo Multifibras).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 160, 03 de Julho de 1991
• Decreto

• DECRETO Nº 1154, DE 09 DE JUNHO DE 1994. Promulga o Protocolo que Mantem em Vigor o Acordo Relativo Ao Comercio Internacional de Texteis (acordo Multifibras), Concluido em Genebra, em 09/12/1993.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1154, 10 de Junho de 1994
• Decreto

• Acórdão nº 2004/0060352-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 12 de Setembro de 2006

SERVIDOR PÚBLICO. DIPLOMATA. EXERCÍCIO DE CARGO EM ORGANISMO INTERNACIONAL. COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL. DECRETO-LEI Nº 2.116/84. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO EM PRESTAR COLABORAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. REQUISITOS. ATENDIMENTO. O interesse público na ocupação de posição de destaque em organismo internacional é notório, em face da posição estratégica ocupada pelo exercício da presidência de órgão de controle de comércio exterior. Cumprido os requisitos estabelecidos no art. 1º do Decreto-Lei nº 2.116/84, o diplomata agregado para exercício em organismo internacional faz jus à complementação salarial. Recurso especial provido. (REsp 653.357/DF, Rel. Ministro PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, julgado em 12.09.2006, DJ 15.10.2007 p. 360)

... do STS - Órgão de Vigilância do Acordo Multifibras, ligado diretamente ao Acordo Geral so...

• DECRETO Nº 930, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Promulga o Protocolo que Mantem em Vigor o Acordo Relativo Ao Comercio Internacional de Texteis (acordo Multifibras).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 930, 15 de Setembro de 1993
• Decreto

• Livre-comércio: que contexto político?. Aspectos históricos das dificuldades dos países em desenvolvimento ou em transição, no acesso a mercados

O presente texto se propõe a apresentar o percurso histórico do multilateralismo no intuito de identificar as razões das dificuldades dos países em transições ou em desenvolvimento, no acesso aos mercados dos principais atores do comércio internacional. Nesse sentido, a delimitação do trabalho alcançou as fases consideradas importantes para a gênese do atual sistema de livre-comércio. Dessa forma, o período que antecedeu à ampla abertura do comércio internacional e consideradas importantes para a compreensão da matéria foram, igualmente, objeto de análise. As lições tiradas das crises cíclicas pelas quais passou a economia mundial, sobretudo a...

... períodos anteriores à instauração dos acordos do General Agreement on Tariffs and Trade-GATT, oc... às exportações e ao fim do acordo multifibras(AMF), o que demonstra, pelo menos, uma certa boa v...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 2-2, Dezembro 2005

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Protocolo de Prorrogação do Acordo Sobre o Comercio Internacional de Texteis (acordo Multifibras), Assinado em Genebra, a 9 de Fevereiro de 1982, que Inclui as 'conclusões Adotadas Pelo Comite de Texteis em 22 de Dezembro de 1981'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 95, 22 de Novembro de 1983
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Protocolo de Prorrogação do Acordo Sobre o Comercio Internacional de Texteis (acordo Multifibras), Assinado em Genebra, em 30 de Setembro de 1986, que 'inclui as Conclusões do Comite de Texteis Adotadas em 31 de Julho de 1986'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 67, 01 de Novembro de 1989
• Decreto Legislativo

• SeguranÇA Urbana

• IOSP, 21 de Abril de 2012
• Cidade

• Dumping: comparação de preços e transferência de preços no acordo da Rodada do Uruguai

Este artigo analisa a adequação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio no que se refere ao fenômeno do dumping, da comparação de preços e dos preços de transferência, levando em conta o desenvolvimento das operações internas de empresas associadas. Palavras-Chaves: Dumping; Comparação de preços; Preços de transferência; OMC (Organização Mundial do Comércio); Rodada do Uruguai. Dumping, comparison of prices and transfer pricing in the Uruguay Round This paper analyses the General Agreement on Trade and Tariffs and its application to the phenomenon of prices comparison and transfer pricing, taking in account the development of the intra-operations of as...

... das negociações do Acordo de Multifibras, passando a ser também utilizado pelos países in...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 2-2, Dezembro 2005

• Concursos

• IOSP, 21 de Abril de 2012
• Cidade