Acordo Multilateral

Nº 2002.70.06.004102-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 19 Maio 2004

Recurso nº 2002.70.06.004102-9, Ponente Nylson Paim de Abreu

... O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado ...

Acórdão Nº 2.0000.00.349113-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 29 Novembro 2001

Recurso nº 2.0000.00.349113-6/000(1), Ponente Eduardo Mariné Da Cunha

... - A estrutura do cartão de crédito, do ponto de vista jurídico, é complexa, uma vez que o mesmo é multilateral, devendo a legitimidade ativa para figurar no ...... - O julgador não está adstrito aos fundamentos colocados pelas partes, podendo apreciar os elementos da lide de acordo com o seu livre convencimento, admitindo a ...

DOU. Diario Oficial da União, 06 Junho 2008

DECRETO Nº 6476, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Promulga o Tratado Internacional Sobre Recursos Fitogeneticos para a Alimentação e a Agricultura, Aprovado em Roma, em 3 de Novembro de 2001, e Assinado Pelo Brasil em 10 de Junho de 2002.

Decreto

...     Reconhecendo que este Tratado e outros acordos internacionais relevantes para este Tratado ......�ões das Partes Contratantes no âmbito de outros acordos internacionais;     Compreendendo que o ...

DOU. Diario Oficial da União, 25 Junho 1985

DECRETO Nº 91366, DE 24 DE JUNHO DE 1985. Promulga o Convenio Multilateral Sobre Cooperação e Assistencia Mutua Entre as Direções Nacionais de Aduanas da America Latina (incluidos os Anexos I, V e Xiii).

Decreto

... 366, de 24 de Junho de 1985     Promulga o Convênio Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua entre ...... nº 46, de 17 de outubro de 1984, o Convênio Multilateral Sobre Cooperação e Assistência Mútua entre ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos (Janeiro 2009)

O regionalismo latino-americano no confronto com o modelo europeu: uma perspectiva histórica de seu desenvolvimento

... membros aos objetivos fixados nos diferentes acordos políticos assinados para tal efeito. Na Europa,...... Entretanto, em vista das características do regime multilateral de comércio em vigência exclusiva na época (...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 10, Janeiro 2002

Contrafação na web: devemos limitar o acesso a obras protegidas?

..." No Direito Internacional Público, há pouco o único grande instrumento multilateral era a Convenção de Berna de 1886, (Revisão de ...... OMPI (ou WIPO) , de 1996, que foi criado como um acordo adicional e especial à Convenção de Berna ...