A dignidade e a autonomia da pessoa não se compreenderiam em uma sociedade que não as respeitasse em face de suas relações privadas. Em um modelo frágil de Estado, comum aos países periféricos, impõem-se que a ordem jurídica e a garantia dos direitos sociais sejam implementadas pela Constituição Federal do Estado-Nação. Destarte, as relações econômicas internacionais têm corroborado para a destruição dos baluartes do Estado westphaliano. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Relações privadas. The dignity and autonomy of the person does not understand in a society that does not respect because of their ...
... este direito advenha dos acordos, convenções e tratados, estes, não raramente, e... como exemplo o projeto do Acordo Multilateral de Investimento (AMI) 28 , o qual evidenciava as e...
...A ênfase de que o investimento inicial deveria concentrar-se nesse segmento decor..., tanto em nível bilateral, quanto multilateral. Visará, também, a definição de programas de c... de ensino superior brasileiras, de acordo com programas previamente definidos pelo CONIN, co...
Desde o início do século XX há um grande debate acerca da definição e do tratamento dos bens culturais expresso, principalmente, na oposição entre os adeptos da Exceção Cultural e do Livre câmbio. Intensificado nos anos 90, com o processo de globalização, tal disputa envolveu uma gama de países distintos com posições e interesses conflitantes. O objetivo desse artigo é perceber o desenvolvimento histórico desse embate destacando a inserção, o modo de participação e as possíveis formas de intervenção do Brasil. Palavras-chave: Globalização; Diversidade cultural; Livre-comércio; Bens culturais. Since the beginning of the 19th century, there is a discussion on the definition and the way that the cultural assets are treated. This discussion is expressed mainly in the opposition bet...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... de outras formas, chegou-se ao acordo de maneira que permitiu a todas as partes interess..., adubos, sementes selecionadas e investimentos em pesquisa. A China, campeã no uso de adubos org... Benefícios: instrumento jurídico multilateral, que qualifica as partes, o objeto e as condiçõe...
O princípio geral da ordem econômica de defesa dos direitos dos consumidores. 2. Direito ao desenvolvimento como direito humano. 3. Direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.1. Aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.2. Aspectos sociais do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 4. Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores. 5. Entraves a serem superados. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.
Solicitação Do Congresso Nacional. Bndes. Acompanhamento Da Aplicação Dos Recursos Oriundos Do Empréstimo Do Bird Para Execução De Política De Desenvolvimento Da Gestão Ambiental Sustentável. Determinações. Recomendação. Ciência À Presidência Do Senado Federal. Arquivamento
... e inicio de operação de fundos de investimento de risco (capital) pelo BNDES, em programas de carrbono e desenvolvimento limpo, de acordo com o Plano de Ação Nacional de Mudança de Clim... internas e externas ao organismo multilateral, que concluíram ser da natureza deste Development...
... c) o anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5º, II, da Constit... social, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo III, da L... objeto de financiamento de organismo multilateral que abranja mais de uma unidade da federação, a ...
Trata-se de uma síntese histórica do desenvolvimento do regionalismo político e econômico na América Latina, com referência ao modelo europeu de integração. Identificam-se as características principais, as limitações e as dificuldades do processo e do diagnóstico final quanto à diversidade dos experimentos integracionistas na América Latina e à dispersão dos objetivos atualmente defendidos pelos países da região. This article gives a historical summary of the development of political and economic regionalism in Latin America, with reference to the European model of integration. It identifies key features, limitations and difficulties inherent to the process, and to the final diagnosis of the diversity of integrationist experiments in Latin America and the dispersion of the goals curren...
... aos objetivos fixados nos diferentes acordos políticos assinados para tal efeito. Na Europa, o... vista das características do regime multilateral de comércio em vigência exclusiva na época (Art... privado da economia ou afugentar o investimento direto estrangeiro. No resto da região, os projet...
Propriedade intelectual se tornou um dos assuntos mais importantes no direito econômico internacional e nas negociações multilaterais. O foro principal é a Organização Mundial de Comércio. Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Alemanha, França e Países Baixos são os mais inovadores em tecnologia. Eles contribuem para que a lei de propriedade intelectual mundial seja um sistema rígido. Assim, eles criam dificuldades para que outros países se tornem capazes de adaptar as tecnologias desses países e as reproduzam para competir em mercados livres. Palavras-Chaves: Propriedade Intelectual; Organização Mundial do Comércio (OMC); Direito Econômico Internacional Intell...
..., em um último momento, o constante investimento em inovação. Além disso, ao revelar a tecnologi... afirmaram que na ausência deste Acordo as sanções econômicas unilaterais prosseguiriam...
Levantamento de Auditoria Convertido em Tomada de Contas Especial. Sobrepreço em Alguns Itens. Superfaturamento. Contas Irregulares. Débito. Multa
... pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Esta...ão estrangeira/organismo financeiro multilateral;. "A recepção das condições mencionadas decorr...não houve investimento em nenhuma rodovia federal, não existindo motivo ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Despesas com pessoal | Empresa europeia | estados brasileiros por região | shopping center lapa | tax law jobs | Security Team | john d crowley | Taunus Corporation | Herman Gooding
