AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM PARTE, MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU DE AJG E LIMINAR PARA O NÃO DESCONTAMENTO DE VALORES EM FOLHA DE PAGAMETO, BEM COMO NÃO CADASTRAMENTO DA AUTORA EM ROL DE INADIMPLENTES. ACORDO DE PLENA VONTADE EFETUADO PELAS PARTES. DEPÓSITO EM FOLHA DE PAGAMENTO, POR SI SÓ, NÃO É CONSIDERADO COMO INFRINGENCIA A SUBSISTÊNCIA. IGUALMENTE NÃO APLICAVEL OS REQUISITOS PARA O AFASTAMENTO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. MEIO DE INCONFORMIDADE COM AJG DIVERSO DO MEIO PROCESSUAL CABÍVEL. NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70036616811, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 17/11/2010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU DE AJG E LIMINAR PARA O NÃO DESCONTAMENTO DE VALORES EM FOLHA DE PAGAMETO, BEM COMO NÃO CADASTRAMENTO DA AUTORA EM ROL DE INADIMPLENTES. ACORDO DE PLENA VONTADE EFETUADO PELAS PARTES. DEPÓSITO EM FOLHA DE PAGAMENTO, POR SI SÓ, NÃO É CONSIDERADO COMO INFRINGENCIA A SUBSISTÊNCIA. IGUALMENTE NÃO APLICAVEL OS REQUISITOS PARA O AFASTAMENTO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. MEIO DE INCONFORMIDADE COM AJG DIVERSO DO MEIO PROCESSUAL CABÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70035386648, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 10/05/2010)
... expressa previsão constitucional) e dos acordos judiciais, que possuem base de cálculo diversa. T...Por fim, condena-se as reclamadas ao pagameto de honorários advocatícios no importe de 15% sob...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. PRESCRIÇÃO. PEDIDO ADMINISTRATIVO APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PAGAMETO PARCIAL QUE NÃO ALTERA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. Tendo o pedido administrativo sido formulado após o decurso do prazo prescricional, mesmo ocorrendo o pagamento administrativo, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição. Sentença mantida. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70043023688, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 24/08/2011)
...- De acordo com o(a) Relator(a). Des.ª Isabel Dias Almeida. -...
Recurso. Apelação. Efeitos. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Apelação interposta contra a sentença que exonerou os avós paternos do pagamento de pensão à neta. Alimentantes macróbios e beneficiários de somíticos estipêndios previdenciários. Obrigação avoenga subsidiária. Maioridade da alimentanda. Excepcionalidade do caso. Admissível a recepção do recurso apenas no efeito devolutivo. Recurso conhecido e provido.
... que "em 2006, a agravada celebrou acordo com o pai, ocasião em que recebeu, R$ 14 000,00 e... vultosas, além da promessa de pagameto de pensão alimentícia razoável. Então, não ca...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. SEGURO/PECÚLIO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMETO. VALIDADE. AUTORIZAÇÃO FIRMADA PELO SERVIDOR. ASSINATURA AUTÊNTICA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70042233718, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 28/04/2011)
...Pedro Celso Dal Prá (PRESIDENTE). - De acordo com a Relatora. Des. Nelson José Gonzaga. - De ac...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. PRESCRIÇÃO. PEDIDO ADMINISTRATIVO APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PAGAMETO PARCIAL QUE NÃO ALTERA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. Tendo o pedido administrativo sido formulado após o decurso do prazo prescricional, mesmo ocorrendo o pagamento administrativo, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição. Sentença mantida. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70043023688, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 24/08/2011)
...- De acordo com o(a) Relator(a). Des.ª Isabel Dias Almeida. -...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. SEGURO/PECÚLIO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMETO. VALIDADE. AUTORIZAÇÃO FIRMADA PELO SERVIDOR. ASSINATURA AUTÊNTICA. PERÍCIA TÉCNICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041121625, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 31/03/2011)
...- De acordo com a Relatora. Des. Nelson José Gonzaga. - De ac...
...29/33), ausente, ainda, qualquer pagameto no curso da instrução processual (fl. 23). Quant... Justiça Especializada, além de estar de acordo com o que estabelece a Súmula 219 do TST. No que ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. PECULIO. CANCELAMENTO POR FALTA DE PAGAMETO. RESGASTE DO VALOR PAGO. IMPOSSIBLIDADE. SENTENÇA MANTIDA. O contrato firmado entre as partes é denominado como de pecúlio, com previsão de resgate das parcelas. Entretanto, em verdade o contrato pode ser denominado como seguro de vida, uma vez que possui previsão de em havendo de óbito do segurado, é devida o pagamento do seguro. Impossibilidade da devolução da parcelas adimplidas, em razão do risco assumido pelo autor, uma vez que sabia que os valores seriam devolvidos a partir das 24ª. parcela. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70038332011, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 23/02/2011)
...- De acordo com o(a) Relator(a). Des. Luiz Felipe Brasil Santo...
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