acordo pagameto

416 resultados para acordo pagameto

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000987-15.2015.5.06.0391), 14-09-2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CABIMENTO. O reclamante não se desincumbiu de demonstrar o desvio de função, fato constitutivo do seu direito às diferenças salariais, portanto, indevidas. HORAS DE PERCURSO. ACORDO JUDICIAL FIRMADO EM PROCESSO DIVERSO. TEMPO DE PERCURSO DEMONSTRADO. HORAS IN ITINERE DEVIDAS. Tendo em vista que a defesa se sustenta não

    ... HORAS DE PERCURSO. ACORDO JUDICIAL FIRMADO EM PROCESSO DIVERSO. TEMPO DE PERCURSO DEMONSTRADO. HORAS ... em 14/08/2012 foi homologado o acordo, restando entabulado que o pagameto das horas in itinere para os trechos que abrangem a obra da ...
  • Acórdão Nº 0020827-71.2020.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Cumpridos os pressupostos do artigo 855-B da CLT e não verificado vício de consentimento deve ser homologado o acordo extrajudicial a que chegaram as partes. Sentença modificada para reconhecer a homologação do acordo extrajudicial.

    ... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Cumpridos os pressupostos do artigo 855-B da CLT e não ... que o parcelamento implique no pagamento da multa por atraso no pagameto das rescisórias ... Também, não vejo a ocorrência de contradição ao ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003763-55.2020.8.19.0211 (Cível), 22-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003763-55.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): ALAN STERQUE SAMUEL Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional da Pavuna - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALAN STERQUE SAMUEL ajuizou ação...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011914-25.2018.8.19.0067 (Criminal), 26-02-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011914-25.2018.8.19.0067 Recorrente: WELLINGTON LIMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI - 2º réu Recorrido: PAULO ROBERTO NUNES CANTANHEDE - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Queimados Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O

  • Acórdão nº 50117762820208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.  SERASA LIMPA NOME. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DÉBITO OBJETO DA LIDE SE ENCONTRA CADASTRADO NA PLATAFORMA "ACORDO CERTO", SISTEMA QUE FORNECE AO CONSUMIDOR INFORMAÇÕES SOBRE SUAS DÍVIDAS PENDENTES, PERMITINDO QUE REALIZE NEGOCIAÇÕES COM AS EMPRESAS PARCEIRAS PARTICIPANTES. ASSIM, NÃO HÁ FALAR EM INDENIZAÇÃO...

    ... Afirma que a plataforma Acordo Certo tem todas as características de um cadastro restritivo de ...  Acordo Certo, assim como a condenação da requerida ao pagameto de indenização por danos morais e a redistribuição do ônus ...
  • Processo nº 0043954-38.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO "VERÃO". EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO IDEC EM FACE DO BANCO DO BRASIL S.A. DETERMINAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO EM DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...

    ... conhecimento,  o  ônus  relativo  ao  pagameto"  dos  honorários  ... periciais é distribuído entre as partes\xC2" de acordo  com as seguintes  ... regras do Código de Processo Civil:  ...
  • Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
    ... HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo firmado entre o réu BANCO CETELEM S/A e a autora em petitório de fls ... Condeno O BANCO CETELEM S/A e a autora no pagameto da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a ...
  • Capital - 5ª vara cível e comercial
    ... H. As partes firmaram acordo de fls. 26/27, homologado por sentença à fl. 39. A exequente informou o ... Posteriormente, a autora peticiona novamente informando o pagameto da segunda parcela do acordo pelo réu e requerendo a continuidade da ...
  • Capital - 5ª vara de relações de consumo
    ... Ainda de acordo com o artigo 3º, §§ 9º, 10º e 14º, do Decreto-lei nº 911/69, com ... Quanto ao pedido dos réus para pagameto das parcelas após reativação, entendo descabidas, posto que a tutela de ...
  • Acórdão nº 0301633-88.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018

    PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RECÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. MÉDIA ARITMÉTICA CORRESPONDENTE A 80% DOS MAIORES SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 29, INCISO II DA LEI Nº 8.213/91. ISENÇÃO DA AUTARQUIA AO PAGAMETO DE CUSTAS. 1.Restou consolidado pela Súmula 57 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, onde dispõe que o auxílio-doenç

    ... II DA LEI Nº 8.213/91. ISENÇÃO DA AUTARQUIA AO ... PAGAMETO DE CUSTAS ... 1.Restou consolidado pela Súmula 57 da Turma Nacional de ... resguardada a fruição do que lhe é assegurado de acordo com o que ... fomentara e com os parâmetros estabelecidos. 3.Sob o ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.024129-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORINÁRIA - PENSÃO MORTE - UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - COMPANHEIRA SUPERSTITE - PAGAMETO DEVIDO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA - DESPROVIMENTO. - Para a antecipação de tutela, devem estar presentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco...

  • Acórdão nº 1.0278.18.000100-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHER - DEFEITO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - CONEXÃO - NÃO ACOLHER - REPETIÇÃO DA CONTESTAÇÃO EM SEDE RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLIS - SALÁRIO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - NÃO PAGAMETO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FALTAS...

  • Acórdão nº 1.0000.20.024129-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - PENSÃO POR MORTE - IPSM - LEI Nº 10.366/90 - UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - COMPANHEIRA SUPERSTITE - PAGAMETO DEVIDO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PRESUMIDA - CONDIÇÃO PREVISTA - LEGISLAÇÃO - DESPROVIMENTO. - A condição de dependente, para fins de pensão por morte, é conferida à companheira do ex-segurado, sendo presumida a dependência econômica.-...

  • Acordão da , 20-06-2022

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AO ADVENTO DA LEI 9.654/98. NÃO CABIMENTO. LEI 11.358/2006. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73.II. Na origem, trata-se...

  • Acórdãos nº 4003972-25.2013.8.26.0269 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DE COBRANÇA. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REQUERIDOS. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELA MUNICIPALIDADE. RESCISÃO UNILATERAL DO PACTO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA PREFEITURA MUNICIPAL. REPASSE DE VERBAS PARA PAGAMETO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO REALIZADO. ATO QUE DEVERIA TER SIDO CUMPRIDO PELO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO PACTUADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....

    ... REPASSE DE VERBAS PARA PAGAMETO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO REALIZADO. ATO QUE ... Com efeito, a interpretação dos contratos se dá de acordo com as suas cláusulas, determinando a hermenêutica, sua ...
  • Acórdão nº 0003807-50.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO BEM. COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ANTES DA ENTREGA DO IMÓVEL,BEM COMO SUA CAPITALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMETO DE PARCELA EM ATRASO. ÍNDICES CORRETAMENTE FIXADOS....

    ... INDENIZAÇÃO DEVIDA ... CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMETO ... DE PARCELA EM ATRASO. ÍNDICES ... CORRETAMENTE FIXADOS. MANUTENÇÃO ... com o autor e de acordo com o que prevê o art. 51 da Lei nº 4.591/64 ... Suscitam preliminar de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1586-70.2010.5.02.0445) 03-04-2018

    RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE...

    ... para que se considere preenchido o mencionado requisito, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 118 da SBDI-1 do Tribunal Superior ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. VALE-TRANSPORTE. PAGAMETO" EM PECÚNIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Ostenta natureza jurídica indenizat\xC3" ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000173-43.2015.5.07.0013), 2015-12-16
    ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRESCRIÇÃO ... De acordo com a Constituição Federal, o prazo prescricional no direito do trabalho ... ência deste juízo para apreciar e julgar os pedidos relativos a pagameto e rateio de honorário de sucumbência, pelo que declaro a extinçao dos ...

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