acordo quadro inter regional cooperação
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades ... II - solidariedade regional e cooperação federativa; ... III - planejamento integrado e ... á tipologia referencial a partir de quadro geográfico de desigualdades regionais, para ... das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida ...
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo-quadro Inter-regional de Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-membros e o Mercosul e os Seus Estados-partes, Assinado em Madri, em 15 de Dezembro de 1995.
- DECRETO Nº 3192, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo-quadro Inter-regional de Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-membros e o Mercosul e os Seus Estados-partes, Concluido em Madri, em 15 de Dezembro de 1995.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as ... 18, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e ... pessoais e familiares e à melhoria da sua inter-relação com a previdência social, para a ... , devidamente registrado no Conselho Regional" de Engenharia e Arquitetura - CREA, que o assinar\xC3" ... , durante o período de um mês, no quadro" de horário de que trata o art. 74 da Consolidaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... Decididas a melhorar a cooperação internacional para a supressão do tráfico ... nessa fiscalização atuem dentro do quadro das Nações Unidas, ... Reafirmando os ... , da prática de delitos estabelecidos de acordo com o parágrafo 1 do Artigo 3; ... r) Por ... inter alia, apoio, quando proceder, ao desenvolvimento ... 3 - Para cada organização regional de integração econômica, mencionada no inciso ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... § 6.O quadro orçamentário consolidado de que trata o inciso ... regional e de pessoas com deficiência; ... l) até o ... f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... sociais, de gênero, étnico-raciais, inter e intra-regionais, nas Regiões Norte, Nordeste, ...
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Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das ... tendências recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram propostas, ... e eleva as possibilidades de cooperação ... 1: Errado ... Convencionou-se chamar de ... da República até a década de 1960, esse quadro de instabilidade era entremeado por episódios de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2o O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas ... por meio de redes com abrangência regional" ou nacional, firmando-se como sujeitos na formula\xC3" ... c)Construir e aprofundar agenda de cooperação multilateral em Direitos Humanos que contemple ... de informações para elaboração de quadro geral sobre a implementação de políticas ... ável local para redução das desigualdades inter e intrarregionais e o aumento da autonomia e ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... No entanto, o Tratado Inter-nacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa ... Assim, os interesses para cooperação entre os países do mundo têm sido recorrentes, ... -
Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro
Tratados internacionais poderiam impulsionar o comércio brasileiro
... , divididos entre acordos de alcance regional e de alcance parcial de complementação ... Um desses - o Acordo de Alcance Parcial 18 - validou o Mercosul, no ... organizações internacionais, o Acordo Quadro Inter-regional de Cooperação entre o Mercado ... -
Acordo Mercosul-UE: perspectiva jurídica alvissareira, mas ainda só uma perspectiva
Monaco: Acordo Mercosul-UE: perspectiva jurídica alvissareira, mas ainda só uma perspectiva
... a 1995, quando foi assinado um acordo-quadro de cooperação inter-regional Mercosul-União ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção dos relatórios de gestão, de acordo com orientações do Ministério da ... ções Econômico-Financeiras e Cooperação" Internacional; ... 2. Subsecretaria de Integraç\xC3"ão Regional e Comércio Exterior; e ... 3. Subsecretaria de ... Previdência Social nas áreas que guardem inter-relação com seguro e prevenção contra ...
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Livre comércio entre Mercosul e União Europeia seria benéfico ao Brasil
Livre comércio entre Mercosul e União Europeia beneficiaria o Brasil
... , de vocação universal ou regional (OIT e OPAS). Contudo, na segunda metade desse ... âmbitos, inclusive no comercial: cooperação" econômica, estabelecimento de área de livre com\xC3" ... situe-se no âmbito multilateral e seja um acordo geral; e as demais gravitem na esfera regional, ... , no ano seguinte, em Madri, o Acordo-Quadro Inter Regional de Cooperação Entre a Comunidade ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... finalidade promover o desenvolvimento regional, de forma includente e sustentável, e a ... e entidades públicos e fomentar a cooperação dos entes econômicos e sociais representativos ... áreas de atuação do Poder Executivo, de acordo com o disposto no regimento interno do Colegiado ... , as competências de suas unidades e seu quadro de pessoal serão estabelecidos em ato do Poder ... inter-regionais de desenvolvimento na Câmara dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... regional e de pessoas com deficiência; ... l) até o ... a) pertencentes ao quadro de pessoal do convenente; ... b) pertencentes ... despesas com assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... sociais, de gênero, étnico-raciais, inter e intra-regionais, nas Regiões Norte, Nordeste, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção específica de desenvolvimento regional ... § 2º Excluem-se do disposto neste artigo: ... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... , a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, ou ... f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... sociais, de gênero, étnico-raciais, inter e intrarregionais, nas Regiões Norte, Nordeste, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E ... HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO ... FEDERALISMO ... COOPERATIVO ... COOPERAÇÃO ... OBRIGATÓRIA ... SOLIDARIEDADE ... melhoria do atual quadro de sobrecarga das estruturas social e ... SR/RR (interesse loca/regional) iniciado em 06/03/2017 após a ... constatação ... inter-governamentais. O auxilio financeiro a ser ...
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Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... acesso público à informação e da cooperação em todos os níveis nas matérias contempladas ... e em conjunto com uma organização regional de integração econômica que seja Parte deste ... contabilidade robusta para assegurar, inter alia, que não haja dupla contagem, em ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 165, de 30 de ... de Portugal em processos de integração regional, como a União Européia e o Mercosul, almejando ... 2. No quadro por ele traçado, outros instrumentos jurídicos ... nos seus territórios a concluírem acordos inter-bancários e concederem créditos preferenciais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... fortalecimento dos organismos de fomento regional; ... modernização dos Sistemas de ... princípio a consolidação de corredores inter-modais estratégicos, com o fortalecimento dos ... medidas de apoio, visando harmonizar esse quadro ... A alocação dos recursos na área ... até determinado limite, funcionando de acordo com o princípios de repartição simples, ... ão descentralizada das ações e na cooperação entre as três esferas de governo; ... apoio à ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ; e (iii) baixa probabilidade, de acordo com pronunciamento de grupo de ... Em face do quadro jurisdicional configurado e para ... à jurisdição desta Corte Regional, devendo sempre observar (e ... de gênero é “a vivência inter na e individual do gênero tal como ... compr ometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... entidades externas e subordinando qualquer acordo aos interesses soberanos e às necessidades ... ção inclui descentralização regional da capacidade produtiva e apoio à pequena e ... impõe-se, em primeiro lugar, rever o quadro legal e institucional, de modo a criar espaço ... tecnológicos e, ainda, a redistribuição inter-institucional de rendas e encargos públicos, em ... , através do fortalecimento da cooperação com instituições e empresas estaduais de ...
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O federalismo e seus princípios
... , tais como unidade, diversidade, cooperação, divisão de poder, descentralização e freios e ... Quadro 1 ... PROCESSO DE DEDUÇÃO 3 (I) TEORIA ... divided between a central authority and regional political sub-units, each with authority to ... Mario Drumond Coelho ... um acordo suficiente sobre quais seriam os traços ... Na ciência, teorias e observações são inter-relacionadas e não podem existir isoladamente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... tentativas de conciliação entre cooperação social, liberdade individual e intervenção do ... de atividades econômicas; holding inter-mediária: é aquela holding controlada por ... a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão reconhecendo a ... o indivíduo que passará a integrar o seu quadro funcional verifica com antecedência o seu ...