Acta de reuniao

• Las lenguas y los derechos linguísticos en la Unión Europea

A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic multiplicity of the European Union is an element of the European identity. In this measure, multilinguism became the private weapon of the State-members of the European Union, making possible a more efficient communication and a better mutual agreement between the European people. Language reaches its climax, in the European Union, during the 21st century. La multiplicidad cultural y del lingüística d...

... no âmbito da CSCE e em particular a Acta Final de Helsínquia de 1975 e o Documento da reun...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 7, Janeiro 2010

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 23 de Março de 2011

ESCALA DE 12 x 36. VALIDADE. ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO. Necessário se faz que haja instrumento normativo ou contrato individual escrito expressamente prevendo a possibilidade da escala de 12hx36h, a fim de validar tal jornada, nos moldes do previsto no art. 7º, inciso XIII, da CF/88, o que, in casu, não se concretizou. Aplica-se, portanto, à hipótese as diretrizes firmadas no item III da Súmula nº 85, do C. Tribunal Superior do Trabalho Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, por irregularidade de representação advocatícia; por maioria, não conhecer do recurso, no tocante à indenização pelos danos morais, às horas extras decorrentes do horário noturno...

... expresso (instrumento) ou tácito (apud acta). E, no caso dos autos, independentemente da data ... uma conjuntivite, foi chamado para uma reunião na sede da reclamada, estando presentes os senhore...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...

...Pratley, J.B. 1999. Reunião da Sociedade-Americana de Controle de Ervas Daninh...Biochem. Biophys. Acta 561:167-183. HAMNER, KC. & BONNER, J. 1938.- Photo...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 01 de Setembro de 2010

Quando a advogada subscritora da petição de recurso não possuir poderes para tal, porque além do substabelecimento que a confere poderes não ser válido, não participou das sessões de audiências ocorridas no caderno processual (o que afasta a possibilidade de representação apud acta), o apelo não deve ser conhecido, por ilegitimidade de representação Comprovado que a reclamante rasurou atestado médico, esta conduta se reveste de gravidade suficiente à caracterização da justa causa, enquadrável na alínea ¿a¿ do artigo 482 da CLT, já que implica a perda da confiança depositada pela empresa no trabalhador. Configurado o justo motivo para a dispensa, indevido o pagamento das parcelas rescisórias típicas da dispensa imotivada Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Region...

...�o sendo, portanto, a juntada da ``ata da reunião do conselho administrativo'' suficiente para elidi...

• Acórdão nº 2006/0003716-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 11 de Fevereiro de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM MANDADOS DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAIS. OPÇÃO DOS EXEQÜENTES. A apresentação sucessiva de embargos de declaração e agravo regimental afronta o princípio da singularidade recursal, segundo o qual para cada decisão a ser impugnada, há um recurso próprio e adequado previsto no ordenamento jurídico. Assim, opera-se a preclusão consumativa do recurso protocolado posteriormente. Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, os declaratórios opostos com o objetivo de obter a recon...

..., ou, quando, muito, pela necessidade de reunião dos processos pela 'continência'.' (fls. 814/817)... ponto de vista, constitui res inter alios acta. Do capítulo principal da sentença, por isso, s�...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 22 de Fevereiro de 2011

A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador, exegese dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 333, II, do Código de Rito. In casu, não demonstrada, através da prova testemunhal e documental carreada ao feito, a falta alegada supostamente cometida pelo autor, consubstanciada em ato de insubordinação, disciplinada no artigo 482, alíneas ¿b¿, ¿h¿ e ¿j¿ da CLT, impõe-se a reforma do julgado, para considerar que o desate contratual se deu imotivadamente Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, preliminarmente, por unanimidade, não conhecer das contrarrazões apresentadas pela demandada, por irregularidade de representação advocatícia. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso patronal; e...

... expresso (instrumento) ou tácito (apud acta). Consoante se infere dos autos, o Dr. Edgar Cleme... a iniciativa da empresa em promover reunião na qual iria se definir a forma como essa senha se...

• Acórdão Inteiro Teor nº AR-238/1994-000-15.00 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Dezembro de 2001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões inexistentes. Embargos rejeitados.

..., inexistência de procuração apud acta, vício de consentimento e colusão na formação ..., documento relativo a ata de reunião e acordo preexistente. É o relatório. V O T O. 1...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Fevereiro de 2011

... tácito, através da representação apud acta, pelo mero comparecimento do i. causídico à audi... figurar como parte integrante de uma reunião de esforços para atingir determinado fim e da mol...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 17 de Março de 2010

Para o reconhecimento do dano moral devem estar caracterizados, de forma inconteste, o dano à imagem e/ou à honra do autor da ação, bem assim, no caso dos autos, o nexo entre o fato narrado na inicial e a responsabilidade do reclamado diante do ocorrido. In casu, o conjunto probatório produzido nos autos não deixa entrever a sujeição do autor a qualquer assédio moral. Indevida, pois, é a indenização por dano moral requerida, por não restar comprovado nos autos qualquer ofensa, por parte da reclamada, à dignidade, à honra e à reputação do demandante. Recurso improvido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGISTROS DE PONTO IDÔNEOS. HORAS EXTRAS NÃO PROVADAS. Apresentando os controles de ponto registros variados de horários e impugnando o reclamante tais documentos, ao fundamento de que “era ...

... do Trabalho existe a representação apud acta, que é o mandato tácito, conferido pelas partes ...``QUE a reunião matinal ocorria por volta das 8h na empresa ou na ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 29 de Setembro de 2010

, do TST. NÃO-CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. Incorre, novamente, a embargante em não ver conhecido seu recurso, eis que a subscritora da presente peça não possui poderes para representar a reclamada. Aliado a isto, observa-se, assim como explanado no acórdão embargado, que a procuração, que confere poderes à subscritora do substabelecimento (que atribuiu, por sua vez, poderes a advogada que assina os embargos de declaração) não indica nem qualifica as pessoas que representam a empresa, o que desatende aos preceitos da OJ n. 373, da SBDI-1, do TST bem assim ao disposto no parágrafo primeiro do art. 654 do Código Civil, remanesce a irregular de representação processual da parte, o que obsta ao conhecimento do seu apelo Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do ...

... (procuração) ou tácito (outorga apud acta). No caso em comento, incorre, novamente, a embarg...�o sendo, portanto, a juntada da ``ata da reunião do conselho administrativo'' suficiente para elidi...