acumulação beneficios
- Em vigor Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... , prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios" de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indiv\xC3" ... , pela própria autarquia ou pelo Ministério da Cidadania, de acumulação do benefício de prestação continuada com o exercício de atividade ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... 17 desta Lei ... ARTIGO 23 ... O gozo dos benefícios fiscais e da subvenção de que tratam os arts. 17 a 21 desta Lei fica ... § 1º Durante o período de acumulação, a remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder, dos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III- seletividade ... ção ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
- Acumulação de benefícios previdenciários
- Capítulo 6 - Acumulação de benefícios previdenciários
- Acumulação de benefícios
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... reconhecimento de direitos e na concessão e no pagamento de benefícios pelo RGPS ... § 10. O empregado com contrato de trabalho intermitente ... ção ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria ...
- Acumulação de Benefícios
- Acumulação de benefícios
- Acumulação de Benefícios
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Acórdão nº 2014/0331413-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACUMULAÇÃO" ... DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0245668-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ...
- Acórdão nº 2015/0323714-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0275926-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO-SUPLEMENTAR E APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO. BENEFÍCIOS ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APOSENTADORIA DE ANISTIADO. MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUESE NEGA PROVIMENTO.1. Consoante jurisprudência firmada por este egrégio SuperiorTribunal de Justiça, é vedada a acumulação de aposentadoria deanistiado com outros benefícios previdenciários decorrentes do mesmofato
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Acórdão nº 2016/0070391-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. ACUMULAÇÃO DE ... qual não há falar em acumulação dos benefícios" ... Documento: 61270325 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado -\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0326666-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. ACUMULAÇÃO DE ... falar em acumulação dos benefícios" ... Documento: 59217586 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado -\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0078651-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... ACUMULAÇÃO ... dos benefícios" ... Agravo interno improvido ... Vistos, relatados e discutidos os\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria ... #Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997 ... § 3. O recebimento de salário ou concessão de outro ...
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Acórdão nº 2013/0305829-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACUMULAÇÃO ... BENEFÍCIOS. ... APOSENTADORIA. INOVAÇÃO RECURSAL. ...
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Acórdão nº 2016/0119518-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acumulação de pagamentos ou ...