Acusação

DOU. Diario Oficial da União, 10 Maio 1996

DECRETO Nº 1898, DE 09 DE MAIO DE 1996. Concede Indenização a Familiar de Pessoa Desaparecida em Virtude de Participação Ou Acusação de Participação em Atividade Politica.

Decreto

... desaparecida em virtude de participação ou acusação de participação em atividade política.   �......, desaparecido em virtude de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no ...

Códigos - 29 Maio 1990

Lei dos Recursos Extraordinários e Especial

... por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) ...... da denúncia ou da queixa, ou a improcedência da acusação, se a decisão não depender de outras provas. �...

Revista Bonijuris - Núm. 510, Maio 2006

Da Legitimidade do Assistente de Acusação para Requerer a Prisão Preventiva

O assistente de acusação não pode requerê-la, pois seu interesse se ...... de legitimar a intervenção do assistente da acusação no processo penal. A primeira delas é ...... penal defendendo direito seu, mas auxiliando a acusação. Noticia Fernando da Costa Tourinho Filho2 ser ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 8, Novembro 2001

A quebra do sigilo bancário: algumas inconstitucionalidades

... Poder Executivo a legitimidade para instaurar a acusação (art. 2º, §2º, do Dec. nº 3.724/2001) e ......99) Logo, se o funcionário que instaura a acusação (art. 6º, da LC 105/2001 c/c art. 2º, §2º, ...