PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (CONSUMADO E TENTADOS). PORTE DE ARMA. CÁRCERE PRIVADO. LAUDOS. JUNTADA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA APRECIAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. O devido processo legal é fundamental para o desenvolvimento do justo processo. Como corolários da referida cláusula constitucional, o contraditório e a ampla defesa somente são assegurados quando às partes é garantido o conhecimento e oportunidade de manifestação sobre o ingresso de elementos de cognição nos autos. In casu, laudos do Instituto de Criminalística, referentes a decodificação das mídias ofertadas pelas emissoras de televisão Record, Gazeta e Bandeirantes, bem como do laudo concernente ao exame de local indireto (reconstituição de cenári...
...A DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LINDEMBERG ALVES FERNANDES (PRESO) . EMENTA. PROCESSO PENAL. ... ouvidas as vítimas, uma testemunha da acusação e nove da defesa. Mas, duas delas, Paulo Sérgio S...
Júri decidiu que ele é culpado pela morte da ex-namorada Eloá e mais 11 crimes; advogada de defesa vai pedir anulação Guilherme Voitch guilherme.
... José Beraldo, um dos assistentes de acusação, o motoboy não chorou em momento algum do julgame...
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - QUESITO - REDAÇÃO COMPLEXA - PERPLEXIDADE AO CORPO DE JURADOS - NULIDADE - A complexa redação de quesito, causando perplexidade aos jurados, induz a formação do convencimento do corpo de jurados; - Preliminar acolhida para declarar nulo o julgamento por defeito de formulação de quesito. V.
... faca, tipo peixeira, contra a vítima Lindemberg Souza Silva, e que foi a causa determinante de sua... que Adilson teria que provar tal acusação; que Adilson se encontrava na cozinha, e Lindember...
Durante o interrogatório, motoboy pediu desculpas, disse que disparou 'sem pensar' e que não lembra de ter ferido Nayara Guilherme VoitchLeonardo Guandeline eJaqueline Falcão opais@oglobo.
... conhecido hoje, depois do debate entre acusação e defesa. - Estávamos conversando normalmente. Ho...
AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FALTA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. Nos termos do enunciado 523 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, "no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu". Na hipótese, o defensor do réu ofereceu defesa prévia no momento oportuno, participou ativamente durante toda a instrução e, apesar de sucinta, apresentou, de maneira coerente e fundamentada, recurso de apelação contra a sentença condenatória. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1200346/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 01/03/...
...)RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIAGRAVANTE:LINDEMBERG CHAVES GUSMÃO ADVOGADO :JACÓ SOUZA SOARES AGRAVA... ocorre se não há prejuízo para a acusação ou a defesa. . Não será declarada a nulidade de ...
No 2 dia do julgamento, mãe da vítima não foi ouvida como testemunha Guilherme Voitch, Jaqueline Falcão e Leonardo Guandeline opais@oglobo.
...O segundo dia do julgamento de Lindemberg Alves, acusado de matar a ex-namorada Eloá Piment...A acusação voltou atrás. Pela manhã, a mãe de Eloá sentou...
No 2 dia do julgamento, mãe da vítima não foi ouvida como testemunha Guilherme Voitch, Jaqueline Falcão e Leonardo Guandeline opais@oglobo.
...O segundo dia do julgamento de Lindemberg Alves, acusado de matar a ex-namorada Eloá Piment...A acusação voltou atrás. Pela manhã, a mãe de Eloá sentou...
... SILVA e ANA LÚCIA ASSAD, em favor de LINDEMBERG ALVES FERNANDES, contra decisão do Ministro Celso... o fato de as alegações orais da acusação já estarem inclusas na Ata de Audiência antes me...
Jovem acusado do assassinato de Eloá, ocorrido em 2008, começa a ser julgado Guilherme Voitch guilherme.
...guilherme.voitch@sp.oglobo.com.br. LINDEMBERG AO lado da advogada de defesa, Ana Lúcia Assad. M..., foram ouvidos quatro testemunhas de acusação: Vitor de Campos, Iago de Oliveira e Nayara Rodrig...
... CARVALHO LORENZO APELADO, APELADO: LINDEMBERG COUTO DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D... versões relatadas pela testemunha da acusação e a vitima. Alternativamente, pediu a redução do...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
escravos romanos | atos institucionais 2 | venda de motos em campinas | sidra ibge | 1482 2008 | south holland il | contabilidad financiera | Saïd Erekat | Mark Wilkerson | County of Passaic
