Acusar

• Cinco horas para acusar

Defesa terá uma hora para cada réu BRASÍLIA.

• O Globo
• 10 de Maio de 2012

• Acórdão nº REsp 1230044 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011

RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DEVIDO A ACUSAÇÃO REALIZADA SEM CAUTELAS. DESNECESSIDADE DE DOLO. AÇÃO PROCEDENTE. INDENIZAÇÃO DETERMINADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. - Provoca dano moral indenizável quem, em inquérito policial instaurado devido a fatos imputados à empresa de que sócia representante, acusa ex-empregada da prática de delito que afinal se mostrou inexistente com o arquivamento de inquérito policial contra esta instaurado. - Impõe-se o dever de indenizar, por acusação, que se provou infundada, desnecessária a prova de dolo, bastando a descautela em acusar por crime não cometido. - Indenização de R$ 10.500,00, corrigida a partir da data do ajuizamento, mantida, por não se configurar exorbitante. - Impossível se to...

• MPF volta a acusar militares de crimes

Ações serão por desaparecimento de 24 pessoas em SP durante a ditadura SÃO PAULO.

• O Globo
• 23 de Março de 2012

• No palanque com Dilma, Lula volta a acusar Serra de farsa

Presidente ignora agressão de petistas a tucanos, apesar das imagens

• O Globo
• 23 de Outubro de 2010

• Decisão Monocrática nº 70046135307 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Janeiro de 2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE SUSPENDEU AS VISITAS DA MÃE À FILHA. SUSPEITAS DE ABUSO POR PARTE DA GENITORA. POSSÍVEL PREJUÍZO À INFANTE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULOS. VISITAS MENSAIS MONITORADAS. Em razão das suspeitas de que a genitora tenha perpetrado abuso sexual em relação à filha menor, com o intuito de acusar injustamente o genitor, bem como as dificuldades ocorridas durante as visitas semanais monitoradas pelo Conselho Tutelar, cabível a fixação dos encontros entre mãe e filha na periodicidade mensal. Visitas que deverão ser monitoradas, por ora, pelo Conselho Tutelar e, com a submissão da infante a tratamento psicológico, sejam as visitas realizadas no ambiente terapêutico da criança, sob a supervisão do profissional que a for atender,...

• Comissão vira palco para Rossi rebater denúncias de fraudes e acusar Jucazinho

Para ministro, na Conab 'não há irregularidade nenhuma, há imperfeições'

• O Globo
• 04 de Agosto de 2011

• Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1267110 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRECLUSÃO. Verifica-se a ocorrência de preclusão quando a parte deixa para arguir a incompetência relativa do órgão julgador após a apreciação do seu recurso. "Se nulidade houvesse, esta não seria absoluta, diante da regra pela qual aos Tribunais compete organizar a forma como se reunirão as Turmas e Seções em relação aos diversos tipos de feitos e matérias. Uma vez distribuído o agravo a este signatário, caberia à recorrente, se assim entendesse, arguir eventual violação ao Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. Nada obstante, preferiu a Fazenda do Estado de São Paulo esperar o resultado do julgament...

... do julgamento para, somente então, acusar a pecha." (AgRg no Ag n. 422.905⁄SP, relator Min...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Junho de 2011

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que o contexto probatório revela a existência de ato ilícito por parte da empregadora, cuja conduta extrapolou os limites da razoabilidade e o poder diretivo do empregador, ao acusar o reclamante da prática de delito sem a apresentação de provas. Recurso ordinário da primeira reclamada desprovido. Recurso adesivo do reclamante provido parcialmente, para majorar o valor da indenização. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei nº 5.584/70, que regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido o pagamento de honorários advocatícios. Recurso adesivo do reclamante desprovido.

• Acórdão nº 2010/0006543-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Fevereiro de 2011

PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LEI N.º 6.368/76. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. A vedação à imposição de pena mais grave após a decretação de nulidade da sentença, em apelo exclusivo da defesa, está consagrado no art. 617 do Código de Processo Penal e em diversos enunciados sumulares da jurisprudência dos tribunais superiores, dentre eles os verbetes n.ºs 160, 453 e 525 do Supremo Tribunal Federal. II. Dentre os fundamentos a justificarem a sua incidência está a consagração em nosso ordenamento jurídico do sistema penal acusatório, segundo o qual as funções de acusar, defender e julgar são atribuídas a órgãos estatais distintos. III. In casu, a condenação imposta a um dos corréus já foi readequada no writ julgado na C...

• Acórdão nº 2007/0281796-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Novembro de 2010

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. PRECLUSÃO DA QUESTÃO RELATIVA À INCOMPETÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Não há violação ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido dirime de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. II. "Se nulidade houvesse, esta não seria absoluta, diante da regra pela qual aos Tribunais compete organizar a forma como se reunirão as Turmas e Seções em relação aos diversos tipos de feitos e matérias. Uma vez distribuído o agravo a este signatário, caberia à recorrente, se assim entendesse, argüir eventual violação ao Regimento Interno deste Superior Tribu...

... do julgamento para, somente então, acusar a pecha." (AgRg no Ag n. 422.905⁄SP, relator Min...