acusar o recebimento

• Decisão nº 3939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2010

... do Estado de Rondônia, (..): ‘Ao acusar o recebimento do Ofício nº 2919/R, datado de 27/...

• ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

• IOSP, 18 de Fevereiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 71002032761 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 26 de Março de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. AFERIÇÃO DE PRAZO RECURSAL. EFEITO INFRINGENTE. Constatado que o acórdão incorreu em erro material na aferição do prazo recursal, julgando por isso intempestivo o recurso inominado interposto pelo ora embargante, conferem-se efeitos infringentes ao recurso, desconstituindo-se o acórdão embargado e renovando-se o julgamento do recurso inominado. INDENIZATÓRIA E RESSARCITÓRIA. VALORES REFERENTES À PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADA NA FONTE DE SERVIDOR PÚBLICO DEPOSITADOS INDEVIDAMENTE EM CONTA DE TERCEIRO, A PARTIR DE INDICAÇÃO EQUIVOCADA DO NÚMERO DA AGÊNCIA DESTINATÁRIA, PELA PRÓPRIA AUTORA. Demanda indenizatória. Indicação, pela própria autora, de número equivocado de agência do Banrisul para creditamento de pensão alimentícia descontada de servido...

... pelo fato de o sistema empregado não acusar inconsistência da transação por simples diverg�... pode inclusive ser emprestada para o recebimento dos alimentos, ficando ao exclusivo alvedrio do be...

• nº 94.01.27309-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Fevereiro de 1997

A guia de recolhimento apresentada mediante cópia autenticada supre o documento original, principalmente se há prova pericial, atestando a quitação do débito fiscal.2. A impossibilidade de a seção de microfilmagem do INSS acusar o recebimento do crédito é questão afeta ao seu funcionamento interno, não podendo a apelada responsabilizar-se por possível descontrole administrativo.3. Apelação improvida.

• Decisão Monocrática nº 2009/0166183-3 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 04 de Agosto de 2011

..."(..). Tenho a honra de acusar o recebimento do Telegrama MCD6T-14935/2011 - Sext...

• Decisão nº 3832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junho de 2010

... do Estado de Rondônia, (..): ‘Ao acusar o recebimento do Ofício nº 2919/R, datado de 27/...

• Acórdão nº 3014/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial. Omissão No Dever De Prestar Contas. Citação. Comprovada A Execução Do Objeto Pactuado. Regular Aplicação Dos Recursos. Não Descaracterizada A Omissão. Contas Irregulares E Multa

... de 26/8/2008, no qual é acusado o recebimento do Ofício 061, citado no item anterior, e são so..., a GIDUR/AL notificou o ex-Prefeito para acusar o recebimento da prestação de contas e requerer ...

• Decisão Monocrática nº 2010/0102419-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 29 de Novembro de 2010

...23/24):. Tenho a honra de acusar o recebimento do Telegrama MCD6T-23845/2010 – Sex...

• DECRETO Nº 7240, DE 26 DE JULHO DE 2010. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-bretanha e Irlanda do Norte para o Exercicio de Atividades Remuneradas por Dependentes de Pessoal Diplomatico e Consular, Celebrado em Brasilia, em 27 de Março de 2007.

... qual se dará 30 dias após a data do recebimento da segunda notificação. . 10. O presente Acordo .... Senhor Ministro, . Tenho a honra de acusar o recebimento da Nota de Vossa Excelência CGPI/CJ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7240, 27 de Julho de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 70037804804 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 19 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS. JUROS DE MORA. DANO MORAL: Perene que numa sociedade de consumo o crédito exerce função vital, cujo nome perante o SPC/SERASA importa em restrição ao acesso a linhas de financiamento. A prova do dano é in re ipsa; e a prova de inexistência do prejuízo é da parte apelante (inciso II, do artigo 333, do CPC). REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO: O razoável é manter o valor do dano moral uma vez que proporcional ao fato e conforme critérios usualmente adotados pela jurisprudência deste colegiado e do Tribunal de Justiça. HONORÁRIOS: Mantidos conforme a sentença. JUROS DE MORA: Fixados a partir da data da inclusão do nome da parte em cadastro negativo de crédito, na forma do verbete n. 54 da Súmula do Superior Tribunal de Ju...

... erro de procedimento da requerida ao não acusar o recebimento dos valores e inscrever o requerente...