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ad judicia ou ad juditia
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158 documentos para ad judicia ou ad juditia
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...Fontes de Direito Judiciário Militar. ARTIGO 1. O processo penal militar reger-... constituído nos autos com podêres ad juditia , ou de ofício, ao defensor dativo ou ao curador ...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. LEVANTAMENTO DE VALORES. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS DE DAR E RECEBER QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. Procuração outorgada pela parte que contempla poderes específicos para receber e dar quitação, constitui cláusula ad juditia et extra, autorizando o levantamento de valores a ela devidos. Inteligência do artigo 38, do CPC. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045843109, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Beutler Junior, Julgado em 24/11/2011)
...ad judicia . não bastam para os atos de disposição de dire...
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... Fontes de Direito Judiciário Militar. Art. 1º O processo penal militar... constituído nos autos com podêres ad juditia, ou de ofício, ao defensor dativo ou ao curador j...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. LEVANTAMENTO DE VALORES. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS DE DAR E RECEBER QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. Procuração outorgada pela parte que contempla poderes específicos para receber e dar quitação, constitui cláusula ad juditia et extra, autorizando o levantamento de valores a ela devidos. Inteligência do artigo 38, do CPC. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045843109, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Beutler Junior, Julgado em 24/11/2011)
...ad judicia . não bastam para os atos de disposição de dire...
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. SÓCIO-GERENTE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA AGRAVANTE. PEÇA OBRIGATÓRIA. ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA (CPC, ARTS. , 37 E 254). NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO (CPC, ART. 544. § 1º). AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. Tratando-se a procuração da parte agravante de peça obrigatória para instrução do agravo de instrumento, nos termos do § 1º do art. do Código de Processo Civil, com redação anterior à Lei 12.322/2010, não há como afastar a conclusão da decisão hostilizada que não conheceu do recurso. Os recursos dirigidos à instância superior, desacompanhados de procuração, são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115/STJ. Ainda que o advogado subscritor da petição de agravo ...
... da procuração c⁄ poderes ad judicia da agravante SODEME, de fato, exercida por seu só... nomeação de um ou mais procuradores ad juditia, de acordo com procedimento previsto no contrato s...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. LEVANTAMENTO DE VALORES. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS DE DAR E RECEBER QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. Procuração outorgada pela parte que contempla poderes específicos para receber e dar quitação, constitui cláusula ad juditia et extra, autorizando o levantamento de valores a ela devidos. Inteligência do artigo 38, do CPC. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045843109, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Beutler Junior, Julgado em 24/11/2011)
...ad judicia . não bastam para os atos de disposição de dire...
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 311.215-4 - 22.08.2001 PASSOS EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - VALIDADE DE PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DO MENOR IMPÚBERE OUTORGADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - DANOS MATERIAIS - BASE DE CÁLCULO - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO - ARTIGO 20, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ausência de procuração firmada por instrumento público para representar menor em ação de indenização por acidente de trabalho constitui falha sanável, com a sua exibição posterior, sendo, ainda, certo que se prescinde de procuração por mandato público para que o menor púbere ou impúbere seja representado no...
...Ao se analisar a declaração judicial de falta de representação, anota-se que o artigo... - É válida a procuração 'ad juditia' outorgada por instrumento particular pelo represe...
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Agravo de instrumento. Procuracao passada por representante legal de menor impubere, em nome deste, constituindo advogado com poderes "ad judicia", por instrumento particular. Inaceitacao do documento. Desde a vigencia do novo CPC, a jurisprudencia predominante tem entendido, com base no disposto no seu art. 38, que os representantes dos menores, que sejam maiores e capazes, nao estao obrigados a outorgar procuracao por instrumento publico. O STF, orgao maior do Judiciario nacional, por sua Egregia 1a. Turma, julgando, em 22/05/80, o R.E. 96.168.8-SP, a proposito, deliberou: "E'valida a procuracao "ad juditia", outorgada por instrumento particular pelo representante de menor impubere, em nome deste". Recurso provido.
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Os documentos ditos essenciais, a despeito de não estarem arrolados na categoria de obrigatórios na formação do instrumento, afiguram-se, no caso concreto, como imprescindíveis ao deslinde da causa. A conseqüência da não instrução do agravo com os documentos essenciais é o defeito de formação e o não conhecimento do agravo Decisão: ACORDAM os Desembargadores e juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, preliminarmente, por unanimidade, não conhecer, por irregularidade de representação, da contraminuta ao agravo de instrumento, bem como, da contraminuta ao agravo de petição. No mais, não conhecer do presente agravo de instrumento, por defeito de formação. Recife, 11 de maio de 2011. ALINE PIMENTEL GONÇALVES Juíza Relatora Sd/ ...
...Fl.__________. PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABAL..., de início, que a única procuração ad juditia conferida pela Ébano Vestuário Comercial LTDA (f...
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PROCESSUAL CIVIL . SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCURAÇÃO AD JUDICIA CONFERIDA COM ESPEQUE EM PROCURAÇÃO AD NEGOTIA. VALIDADE. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. Tem-se por regular a representação processual se a procuração ad judicia for outorgada por procurador titular de procuração ad negotia, a qual contém cláusula expressa autorizativa para constituir advogado em nome dos outorgantes com a finalidade de ajuizar ação visando questionar contrato de mútuo hipotecário. Precedentes. Apelação provida para desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito.
...CLÁUSULAS AD NEGOTIA E AD JUDITIA. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. I- O instrumento...
