ad referendum do ministerio do trabalho

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2011

..., ad referendum do  Ministério do Trabalho. (..) III   .  Armazenagem  de   inflamáveis ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2012

... de áreas consideradas perigosas, ad referendum do Ministério do Trabalho. De acordo com o item 3...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. #Incluído pelo... nomeados pela diretoria respectiva ad referendum, da Assembléia Geral, não podendo recair tal nom...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Janeiro de 2011

HORAS EXTRAS. TEMPO DESTINADO À TROCA DO UNIFORME. O tempo gasto pelo empregado para a colocação e a retirada do uniforme caracteriza-se como tempo à disposição do empregador, na forma do art. 4º, caput, da CLT, devendo, portanto, ser contraprestado como horas extras, na medida em que não integrou a jornada de trabalho registrada nos cartões-ponto.

... que a Portaria 3.311, de 29.11.89 do Ministério do Trabalho, refere em seu item 4.4 que se a expos... da área considerada perigosa, ad referendum do Ministério do Trabalho. Portanto, considerando...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-918040-35.2007.5.09.0664 de 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional, amparado no laudo pericial, concluiu que o reclamante exercia atividade que o expunha ao risco, de forma habitual. Decidir de forma diversa implicaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. 2. HORAS EXTRAS. O Regional, ao considerar inválidos os cartões de ponto, em face da inexatidão dos registros de horário, decidiu em consonância com a Súmula nº 338, II, desta Corte. Ademais, conclusão diversa, no sentido de que os cartões espelhavam corretamente a jornada, demandaria reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

... Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por meio do despacho de fls. 183/1... Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 83 do R... dentro de áreas perigosas, ad referendum do Ministério do Trabalho. O Reclamante executava...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Outubro de 2011

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. O membro titular eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, goza da garantia de emprego de que trata o artigo 165 da CLT e o artigo 10, inciso II do ADCT, ainda que posteriormente indicado pelo empregador como suplente. Inteligência da Súmula 339 do Colendo TST.

... acordo com a legislação vigente do Ministério do Trabalho e Emprego” (fls. 266/273). No que di... de áreas consideradas perigosas, ad referendum do Ministério do Trabalho” (sublinhei). Ainda, ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 06 de Dezembro de 2010

Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, o controle e a fiscalização de jornada, impõe-se o deferimento de horas extras, por não se ajustar a hipótese à exceção prevista no artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho A simples exposição do empregado a condições de risco, de forma permanente ou intermitente, autoriza o deferimento do adicional de periculosidade. Tal não se confunde com exposição eventual, assim considerado o contato fortuito e/ou assaz reduzido. Aplicação à hipótese da Súmula 364 do C. TST Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, atuando de ofício, não conhecer, em parte, do recurso da reclamada, quanto aos plei...

... da área considerada perigosa, ad referendum do Ministério do Trabalho. 3. São consideradas �...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Fevereiro de 2011

..., escritório de vendas e gerência, ad referendum do Ministério do Trabalho.”. Observa-se, nesse ...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127240-59.2006.5.04.0281 de 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório da revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

...Os autos foram enviados ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, no ..., escritório de vendas e gerência, ad referendum do Ministério do Trabalho-, bem como no -armazena...

• Decisão Monocrática nº 2011/0135148-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 21 de Junho de 2011

...SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM - BA INTERES. : CLESIO CRUZ ...66). Dispensei a manifestação do Ministério Público Federal, tendo em vista cuidar-se de mat�... com efeito ex tunc, para suspender, ad referendum, todo e qualquer entendimento que inclua, na compe...