Agravo de Instrumento - Contratos - Sistema Financeiro de Habitação - Seguro ? Interposição contra decisão que rejeitou preliminar de denunciação da lide e atribuiu o custo da produção de prova pericial à Agravante - MP 478/2009 que obrigava a denunciação da lide à CEF e à União - Perda da eficácia - MP 513/2010 que não repete a obrigatoriedade - Custeio da Prova - Possibilidade - Prova requerida também pela Agravante ? Proveito que se deduz ? Decisão mantida ? Recurso desprovido.
... de participação da UNIÃO e^da^^ADCA", . desenvolvendo as suas razões a partir dos ter...
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ECA. INTERESSE DA CRIANÇA. Considerando o desinteresse da genitora pelos menores, bem como a situação de risco que se encontravam, deve ser julgada procedente a ação de destituição do poder familiar. Inteligência do artigo 1.638, I e II do Código Civil. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70035630672, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 20/05/2010)
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ECA. INTERESSE DA CRIANÇA. Considerando o desinteresse da genitora pelos menores, bem como a situação de risco que se encontravam, deve ser julgada procedente a ação de destituição do poder familiar. Inteligência do artigo 1.638, I e II do Código Civil. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70035630672, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 20/05/2010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO. EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA. - A Administração Pública tem competência para organizar o seu serviço público. Caso concreto em que a justificativa da extinção dos cargos públicos vem ao encontro do interesse público, na medida em que não há demanda de trabalho específico de Técnico Agrícola e Fiscal Tributário para o número de servidores que ocupam tais cargos, com o que apenas há o gasto de dinheiro público sem o efetivo retorno. - Extinção dos cargos que tem por fim a redução de gastos públicos e por se apresentarem tais cargos absolutamente desnecessários ao Município. - Possível a exoneração de servidor público em estágio probatório, sem anterior procedimento que assegure o contraditório e a ampla...
... a de coordenar os serviços de máquinas da ADCA e programa de compras direta e doação simultâne...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. DESNECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO PROCESSO PELA ANEEL, ARGÜIDA COM O ÚNICO FITO DE DESLOCAR A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. Inexiste interesse da ANEEL, na condição de agência reguladora do serviço de eletrificação, para compor a demanda, tendo em vista que a discussão posta nos autos envolve contrato firmado entre a RGE e particular para devolução da quantia relativa a adiantamento de valores destinado à construção de rede de eletrificação rural. A controvérsia, portanto, refoge do âmbito de atuação da ANEEL, a qual diz com a fiscalização e regulamentação da atividade das companhias de geração e distribuição de energia elétrica. CARÊNCIA DE AÇÃO: Existência de documentos suficientes a ensejar o julgamento da ação de...
... Agrícola do Município de Vista Gaúcha – ADCA. Ora, não se extrai de tais documentos qualquer e...
...Adca, ainda, qae ioexiste prova nas antes de que este e...
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