adct 58
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Acórdão nº 2016/0010641-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ART. 58 DO ADCT. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A principal controvérsia dos...
... EXECUÇÃO. ... EQUIVALÊNCIA ... SALARIAL. ART. 58 DO ADCT. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0281391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALARIAL. ART. 58 DO ADCT. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM O ...
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Acórdão nº 2002/0145211-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OFENSA À COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 260/TFR. ART. 58 ADCT ... I - Não há ofensa à coisa julgada quando a homologação do ...
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Acórdão nº 2008/0215102-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 260/TFR. ART. 58 ... DO ADCT. PEDIDO DESACOLHIDO COM BASE ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1170428 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. ART. 58 DO ADCT. APLICABILIDADE. PERÍODO ENTRE ABRIL DE 1989 E DEZEMBRO DE 1991 (PRECEDENTES). 1. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT são aplicáveis, apenas, no período entre abril de 1989 e dezembro de 1991. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp 1170428/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA
... PREVIDENCIÁRIO. ART. 58 DO ADCT. APLICABILIDADE. PERÍODO ENTRE ABRIL DE 1989 E DEZEMBRO DE 1991 ... -
Acórdão nº 2016/0223569-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 58 do ...
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Acórdão nº 2015/0257721-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , dos salários de contribuição ou do art. 58 do ADCT, porquanto ...
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Acórdão nº 2016/0220158-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 58 do ...
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Acórdão nº 2007/0047394-4 de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIO. REVISÃO. PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. CRITÉRIO. ART. 58 DO ADCT ... 1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior ...
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Acórdão nº 2015/0269848-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RENDA MENSAL INICIAL. ÍNDICES DE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, DOS SALÁRIOS MÍNIMO
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Acórdão nº 2014/0281215-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MUDANÇA DE CRITÉRIOS DE REAJUSTE. OFENSA À COISA JULGADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, analisando o conjunto fático-probatório, entendeu que a aplicação
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Acórdão nº 1999/0071302-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REAJUSTE DE BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ART. 58 DO ADCT. SÚMULA 260/TRF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO, POR ...
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Acórdão nº 2015/0038205-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 58 ...
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Acórdão nº 2015/0208859-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ou do art. 58 ...
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Acórdão nº 2007/0138648-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 58 do ADCT, isto é, entre abril de 1989 e dezembro de 1991. Precedentes ...
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Acórdãos nº RO-1431/2010-0064-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 58 do ADCT e na Portaria MPAS nº ...
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Acórdão nº 1999/0061332-5 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 58 DO ADCT. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DO ART. 41 DA LEI 8.213/91 ...
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Acórdão nº 2001/0039061-7 de T6 - SEXTA TURMA
... REAJUSTE DE BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ART. 58 DO ADCT. DIVISOR APLICÁVEL. SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA X PISO ...
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Acórdão nº 2007/0047658-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 58 DO ADCT. CRITÉRIO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL ...
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Acórdão nº 2007/0113943-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ART. 58 DO ADCT/88. DIVISOR APLICÁVEL. PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2013/0378499-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 58 ...
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Acórdão nº 1999/0051623-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 58 DO ADCT. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DO ART. 41 DA LEI 8.213/91 ...
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Acórdão nº 1999/0051623-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 58 DO ADCT. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DO ART. 41 DA LEI 8.213/91 ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1190577 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0223338-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988 ... 3.É incabível a ...