adenóide
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129498020194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0812949-80.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: N. C. R. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): SANDRA HELENA CASTRO DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERÊN
... pelo serviço de pneumologia pediátrica do Hospital Infantil Albert Sabin, Fortaleza/CE, devido a quadro de asma, hipertrofia de adenoide, desvio de septo nasal e rinite alérgica (CID 10: J45; J 35.3; J 34.2; J 30.4), necessitando comparecer às consultas de forma regular, realizar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021116020174058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802111-60.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO CARLOS LUZ FREIRE ADVOGADO: Laura Cristina Machado Figueiredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. AUSÊNCIA DE...
... adenoide e estigmas de dermatite atópica, desde abril de 2016, cujo tratamento não pode ser realizado na localidade atual de exercício. Esclareceu ainda ... -
Acórdão nº 1.0443.16.003147-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. MENOR PORTADOR DE AMIGDALITE HIPERTRÓFICA E ADENOIDE. TRATAMENTO COM OTORRINOLARINGOLOGISTA. DEVER DO MUNICÍPIO. SENTENÇA MANTIDA.Dispõe o art.196 da Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado que deverá garanti-la mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença e outros agravos.
... Extrai-se do relatrio mdico (f.11-TJ) que a menor portadora de amigdalite hipertrfica e adenoide, sendo necessrio o tratamento com otorrinolaringologista. A situao retratada configura leso explcita e inegvel a direitos subjetivos do menor, ... -
Acórdão nº 1.0443.16.003147-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. MENOR PORTADOR DE AMIGDALITE HIPERTRÓFICA E ADENOIDE. TRATAMENTO COM OTORRINOLARINGOLOGISTA. DEVER DO MUNICÍPIO. SENTENÇA MANTIDA.Dispõe o art.196 da Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado que deverá garanti-la mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença e outros agravos.
... Extrai-se do relatrio mdico (f.11-TJ) que a menor portadora de amigdalite hipertrfica e adenoide, sendo necessrio o tratamento com otorrinolaringologista. A situao retratada configura leso explcita e inegvel a direitos subjetivos do menor, ... -
Acórdão nº 0009319-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Marzo de 2018
... concedidos os benefícios da Justiça Gratuita ... Alega a impetrante que fora diagnosticada com carcinoma ... adenóide cístico CID C 30.0, conforme atestam os laudos laboratoriais ... confeccionados. Dessa forma, acentua que o médico otorrinolaringologista ... Dr ...
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Acórdão nº 1.0439.19.003247-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ILÍQUIDA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PACIENTE COM HIPERTROFIA OBSTRUTIVA DE ADENOIDE E AMIGDALA - RISCO DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA E ÓBITO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ATESTADA EM LAUDO MÉDICO - CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO - SENTENÇA CONFIRMADA.1 O col. STF no...
... Da anlise dos autos, vislumbra-se que o paciente menor D.H.L.G; portador de "hipertrofia obstrutiva de adenoide e amigdala", conforme relatrio mdico subscrito por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina. Por oportuno, transcrevo ... -
Acórdão nº 1.0035.18.007071-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - CIRURGIA DE ADENOIDE E AMÍGDALAS - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - SUS - FILA DE ESPERA - PRINCÍPIO DA IGUALDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não há respaldo para se impor, de plano, aos entes públicos, a realização do procedimento cirúrgico de...
... menor M.C.S.A contra o Municpio de Araguari e o Estado de Minas Gerais, indeferiu a tutela de urgncia, com vistas realizao de cirurgia de adenoide e amgdala. Em suas razes recursais, o agravante alega que: a) a genitora da menor procurou a Curadoria da Sade em Araguari, informando que sua ... -
Acórdão Nº 1000179-20.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 31-05-2017
... 1. Exsurge o interesse processual de menor deficiente ... que postula ser submetido à cirurgia para tratamento de ... adenóide por ato omissivo da administração pública ... quando desde meados de 2014 aguarda o agendamento do procedimento sem êxito ... 2. Desprovida de ...
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Acórdão Nº 0006315-06.2007.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... , a documentação constante nos autos é clara ao indicar que o autor sofreu ferimentos na perna ao realizar adenoidectomia ("cirurgia de adenoide"), em razão de conduta de equipe médica que posicionou de forma incorreta o eletrocautério utilizado na operação. Em depoimento [Evento 341, ...
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Acórdão nº 1.0439.18.003643-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - QUADRO DE HIPERTROFIA DE ADENOIDE E AMÍGDALAS - NECESSIDADE DE TRATAMENTO CIRÚRGICO - DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AFRONTA À LISTA DE ESPERA - RESERVA DO POSSÍVEL - LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - IRRELEVÂNCIA - CUSTEIO PELO PODER...
... Pblico do Estado de Minas Gerais props Ao Civil Pblica em benefcio do menor A.L.M.D., sob o fundamento de que apresentava infeces crnicas de adenoide e amgdalas, bem como obstruo nasal, respirao bucal de suplncia, apneia de sono e otite mdia serosa, pelo que necessitava de internao em carter de ... -
Acórdão nº 1.0439.18.003643-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - QUADRO DE HIPERTROFIA DE ADENOIDE E AMÍGDALAS - NECESSIDADE DE TRATAMENTO CIRÚRGICO - DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AFRONTA À LISTA DE ESPERA - RESERVA DO POSSÍVEL - LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - IRRELEVÂNCIA - CUSTEIO PELO PODER...
... Pblico do Estado de Minas Gerais props Ao Civil Pblica em benefcio do menor A.L.M.D., sob o fundamento de que apresentava infeces crnicas de adenoide e amgdalas, bem como obstruo nasal, respirao bucal de suplncia, apneia de sono e otite mdia serosa, pelo que necessitava de internao em carter de ... -
Acórdão Nº 0624219-88.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-11-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. PARTE AUTORA PORTADORA DE HIPERTOFIA AMIGDALA E ADENOIDE, SENDO-LHE INDICADO TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ADENOTONSILECTOMIA E AMIGDALECTOMIA PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. URGÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. PACIENTE INSCRITO NO SISTEMA DO SUS PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PRESTÍGIO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. PARTE AUTORA ... PORTADORA DE HIPERTOFIA AMIGDALA E ADENOIDE, SENDO-LHE ... INDICADO TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ADENOTONSILECTOMIA E ... AMIGDALECTOMIA PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. TUTELA ANTECIPADA ... INDEFERIDA ... -
Acórdão Nº 0628799-59.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
... CUSTEAR O TRATAMENTO DA REQUERENTE ACOMETIDA DE NEOPLASIA ... MALIGNA CARCINOMA ADENOIDE CÍSTICO. UTILIZAÇÃO DA MEDICAÇÃO ... LEVANTINIBE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS ... AMBIÊNCIA DEVOLUTIVA DO RECURSO ...
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Acórdão Nº 0015390-25.2017.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-06-2020
APELAÇÃO. AVOCAR REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO INSUMOS/ALIMENTAÇÃO ESPECIAL ENTERAL PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). PACIENTE MENOR IMPÚBERE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE INTOLERÂNCIA A LACTOSE DERMATITE ATÓPICA E ADENOIDE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III,
... (SUS). PACIENTE MENOR IMPÚBERE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE ... INTOLERÂNCIA A LACTOSE DERMATITE ATÓPICA E ADENOIDE. DIREITO ... FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE ... SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E ... -
Acórdão nº 1.0702.12.026174-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR - CIRURGIA DE EXTRAÇÃO DE AMIGDALAS E ADENÓIDE - SAÚDE - DIREITO GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE - MULTA - MANUTENÇÃO.
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR - CIRURGIA DE EXTRAÇÃO DE AMIGDALAS E ADENÓIDE" - SAÚDE - DIREITO GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE - MULTA - MANUTENÇÃO ... - A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\xC3" ... -
Acórdão nº 0022272-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Barro Preto) forneça, em dez dias, o tratamento cirúrgico do menor, visando a ... intervenção para tratar a hipertrofia severa de adenoide, sob pena de bloqueio de todas ... as movimentações financeiras do Município, inclusive com bloqueios de verbas ... oriundas do Governo Federal e ...
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Acórdão Nº 0050497-57.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... MÉDICO SEM VÍNCULO COM A ENTIDADE. OPERAÇÃO DE ADENOIDE. PACIENTE QUE SOFRE QUEIMADURA NO BRAÇO ENQUANTO SEDADO. LESÃO DE ORIGEM DESCONHECIDA. EVENTO DANOSO IMPUTADO AO MÉDICO E AO CORPO CLÍNICO DO ...
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Acórdão nº 0500348-37.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO ... 1. No caso em exame, a autora, com 4 (quatro) anos à época, ... portadora de Hipertrofia da Adenoide Obstrutiva, propôs a presente ... demanda para que a apelada autorizasse o procedimento cirúrgico ... de Adenoidectomia ... 2. Apesar de o plano ...
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Acórdão nº 0502758-70.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... pelo Ministério Publico, na Ação Civil Pública, foi diagnosticada com anomalia na ... adenoide (CID. 10 J35), necessitando, assim, de procedimento cirúrgico de ... adenoidectomia. A medida visa a manutenção da vida e da saúde, direitos ...
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Processo nº 0040627-16.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Autor Alegando que a Parte Ré Criou Vários Obstáculos para Autorizar a Realização de Uma Cirurgia de Desvio de Septo e Adenoide, e Que, como Consequência, Teve que Realizar Novos Exames PRÉ-OPERATÓRIOS, Causando Desgastes Psicológicos que Ultrapassam Um Mero Aborrecimento Do Dia a Dia. Sentença de Improcedencia. Apelação Interposta Pelo...
... ADENOIDE, ... CONSEQUÊNCIA, TEVE QUE REALIZAR NOVOS ... PRÉ-OPERATÓRIOS, ... DESGASTES PSICOLÓGICOS QUE ULTRAPASSAM ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0001599-57.2020.8.19.0037 (Cível), 01-06-2023
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Direito à saúde. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em face do Município de Nova Friburgo e do Estado do Rio de Janeiro, em que se objetiva a realização de cirurgia de adenoide para tratar o quadro clínico de criança com Hipertofria de Adenoides (CID J35.2). Sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 48
... Município de Nova Friburgo e do Estado do Rio de Janeiro, em ... que se objetiva a realização de cirurgia de adenoide para tratar o ... quadro clínico de criança com Hipertofria de Adenoides (CID ... Sentença de extinção do processo, sem julgamento do ... -
Acórdão nº 1.0543.17.001209-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ADENOIDE - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADAS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MULTA COMINATÓRIA FIXADA - POSSIBILIDADE - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO - PRAZO EXÍGUO - DILAÇÃO - POSSIBILIDADE.- O Ministério Público é legítimo para propor ação civil pública
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Decisão Monocrática Nº 0629184-80.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-08-2019
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO ANTECIPATÓRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETIVANDO O CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DE CIRURGIA DE ADENOAMIGDALECTOMIA. PACIENTE PORTADORA DE RINOPATIA ALÉRGICA COM AMÍGDALA MODERADA E ADENOIDE ACENTUADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA INDICANDO O TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA MELHORA CLÍNICA DA
... ADENOAMIGDALECTOMIA. PACIENTE PORTADORA DE RINOPATIA ... ALÉRGICA COM AMÍGDALA MODERADA E ADENOIDE ACENTUADA ... PRESCRIÇÃO MÉDICA INDICANDO O TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA ... MELHORA CLÍNICA DA AUTORA. PEDIDO ANTECIPATÓRIO NEGADO NA ... ORIGEM ... -
Acórdão nº 1.0000.18.011496-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - REALIZAÇÃO DE EXAME E TRATAMENTO MÉDICO - IMPETRANTE PORTADOR DE HIPERPLASIA DE ADENOIDE E DESVIO DE SEPTO - ARTIGO 196 DA CF/88 - NORMA PRAGMÁTICA - AUTOAPLICABILIDADE - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NECESSIDADE E IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRADAS- SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A via eleita é
... CURVELO/MG, que indeferiu o pedido de realizao de exame de polissonografia noite inteira. Argumenta o impetrante que sofre de hiperplasia de adenoide e desvio de septo nasal e necessita do exame para aferir qual o problema respiratrio ou cardiorrespiratrio que o acomete. Requer a concesso da ... -
Acórdão nº 0023216-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANSERV. ESTADO DA ... BAHIA. REALIZAÇÃO DE EXAME PET CT. QUADRO DE ... CARCINOMA ADENOIDE CÍSTICO (CÂNCER), PASSOU POR ... UM TRATAMENTO BASTANTE AVANÇADO DE ... RADIOTERAPIA 3D E QUE PRECISA REALIZAR O EXAME ... PET-CT PARA ...