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DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.
... com a atividade descrita por fator postural e biomecânico inequívoco em diagnóstico de epic... a) o grau de adequação do posto de trabalho à zona de atenção e à vis...
..., observado, inclusive, o critério de adequação de prazos fixado no art. 2.028 do CCB/2002 e o pri... do posto de trabalho, reeducação postural, entre outros (fls. 649/672). O perito apresentou ...
APELAÇÕES CÍVEIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ÓRTESES E CADEIRA DE RODAS. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. DISPENSABILIDADE. IMPORTÂNCIA DOS INTERESSES PROTEGIDOS. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A URGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DA MENOR. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A URGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DA MENOR. Compete ao Estado do Rio Grande do Sul e ao Município de São Leopoldo o fornecimento dos equipamentos indispensáveis à manutenção da saúde da infante portadora de sérios proble...
... nos sobre aro, com rodas antitombo e adequação postural, cinto pélvico em ângulo de 45°, cinto...
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. Para a configuração da responsabilidade civil, necessária a presença concomitante dos requisitos da responsabilidade civil, a saber: conduta omissiva ou comissiva, ato ilícito, nexo causal, nexo de imputação e dano. Laudo médico que além de ter analisado as condições de trabalho a partir de relato do autor, realizou exame físico, cotejando-o com os exames precedentes, sendo conclusivo a respeito da ausência de nexo causal com as condições de trabalho, apontando lombalgia postural reversível e de origem degenerativa, bem como que o autor tem sobrepeso. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO DOS INTERVALOS INTRAJORNADA. Nã...
... respeitam o referido princípio da adequação setorial negociada, eis que as normas coletivas ju...
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ? Mandado de segurança ? Paciente portador de Distrofia Muscular Progressiva ? Forneci mento de cadeira de rodas ? Indeferimento da petição inicial ex tinguindo-se o feito, sem julgamento do mérito em Ia instância ? Ausência do periculum in mora ? Falta de interesse de agir ? Processo extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.
... 40 cm, altura do encosto 35 cm, adequação postural, sendo o assento almoxarifado) cuja neces...
DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.
... a) o grau de adequação do posto de trabalho à zona de atenção e à vis... de posturas estáticas: a fixação postural observada, as tensões ligadas ao trabalho, sua or...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO COM IMPLANTE ESTIMULADOR CEREBRAL PROFUNDO BILATERAL, COM A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO MODELO KINETRA. ENFERMIDADE: DOENÇA DE PARKINSON E DISCINESIA BRUTAL. CUSTO ESTIMADO R$ 200.820,00. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA COMUM. ENTES FEDERADOS. Compete aos entes federados, solidariamente, responsabilidade pelo fornecimento de tratamentos (internação) visando à assistência à saúde. Ressalto que a descentralização dos serviços e ações do Sistema Único de Saúde não tem o condão de afastar as previsões constitucionais que determinam ser, também, o Estado responsável pelo fornecimento de meios necessários ao tratamento de saúde do cidadão. Destarte o Município e o Estado do Rio Grande do Sul são part...
...Deve-se ressaltar que a instabilidade postural, problemas com a fala e deglutição não responde...
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. MOLÉSTIA DETECTADA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. NECESSIDADE DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. É imprescindível, para a configuração de acidente do trabalho em virtude de doença profissional, e, por conseguinte, do direito à estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, que o empregado tenha, no curso do contrato de trabalho, gozado de auxílio-doença acidentário.
... a) o grau de adequação do posto de trabalho à zona de atenção e à vis... de posturas estáticas: a fixação postural observada, as tensões ligadas ao trabalho, sua or...
... sobre o processo de trabalho, rigidez postural, sobrecarga estática de segmentos. 2 . 11 . Tur...-se que encontram-se em perfeita adequação com o zelo profissional demonstrado e a complexida...
..., e que a reclamada não procedia na adequação das tarefas realizadas pelo trabalhador ou, ao men...27-30) apontam risco ergonômico postural e reconhecem que o autor não deve executar levant...
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