APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. PACIENTE PORTADORA DE ENDOMETRIOSE. REALIZAÇÃO DE DUAS CIRURGIAS POR LAPAROTOMIA. LACERAÇÃO DA ALÇA DO INTESTINO. POSTERIOR PERITONITE COM PERFURAÇÃO DO SIGMÓIDE. RISCOS QUE SÃO PREVISTOS NA LITERATURA MÉDICA. FORMAÇÃO DE ADERÊNCIAS. PREDISPOSIÇÃO DA PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A responsabilidade do estabelecimento hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico, sob pena de não haver erro médico indenizável. Caso em que o profissional adotou o procedimento recomendado para o caso nas duas cirurgias realizadas. Circunstância em que a laceração de alça do intestino não trouxe maiores complicações à paciente, ocorrendo posterior sutura. Já na segunda cirurgia, também por laparotomia, realizada de...
..., manifestando-se clinicamente por dor pélvica e infertilidade. O tecido endometriótico responde...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. COLONOSCOPIA. PERFURAÇÃO DO INTESTINO. PACIENTE COM ANTERIOR CIRURGIA DE CISTO DE OVÁRIO. RISCO DO PROCEDIMENTO. FATORES DE PREDISPOSIÇÃO. ERRO MÉDICO AFASTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A responsabilidade do estabelecimento hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico, sob pena de não haver erro médico indenizável. Caso em que o profissional adotou o procedimento recomendado para o caso. Circunstância de que a perfuração do intestino (na altura do cólon sigmóide) decorreu do risco do procedimento, por fatores de predisposição da própria autora. Inexistência de violação a dever de cuidado objetivo. Pedido de indenização julgado improcedente. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (...
... a realização de cirurgias prévias (pélvica, abdominal), doença do divertículo, idade avanç...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E HOSPITAL. CORPO CLÍNICO. CIRURGIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. SUPOSTA PERFURAÇÃO INTESTINAL. PERITONITE. ALEGAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TARDIO. SEPSE E ÓBITO. AGRAVOS RETIDOS. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS. REJEIÇÃO. O laudo pericial apresentado em juízo trouxe respostas satisfatórias a todos os quesitos formulados pelas partes, inexistindo motivo que justifique sua rejeição, ou ainda diligência no sentido de requisitar fita de gravação que não foi efetivada. Incidência do princípio da persuasão racional. Exegese dos artigos 130 e 131, do CPC. VIDEOLAPAROSCOPIA. SUPOSTA PERFURAÇÃO DE ALÇA INTESTINAL. PERITONITE. RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO ASSENTADA NA IMPERÍCIA E, POSTERIORMENTE, NA DEMORA NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO LEVANDO À SE...
... no Hospital Dom Bosco, com quadro de pélvica crônica recidivante, tendo sido acompanhada pelo ...
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS E PORTADORA DE ENDOMETRIOSE PERITONIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. ASSISTÊNCIA FAMILIAR QUE DEVE SER INTERPRETADA CONJUNTAMENTE COM A REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 196 DA CF-88. PRESUNÇÃO DE CARÊNCIA ECONÔMICA NÃO AFASTADA. A agravada é pessoa carente de recursos financeiros e com diagnóstico de Endometriose Peritonial, necessitando fazer uso do medicamento Zoladex 3,6mg (Goserelina 3,6mg, 1 dose a cada 30 dias) que deve ser custeado pelo Município de São Marcos e pelo Estado uma vez que implementados os requisitos postos na legislação de regência. Superdireito à saúde que deve prevalecer sobre os princípios orçamentários e financeiros esgrimidos na defesa pelo ente p...
... a videolaparoscopia por apresentar dor pélvica crônica e foi diagnosticado endometriose peritoni...
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CESÁRIA DE EMERGÊNCIA. NEONATO INTERNADO NA UTI. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. A carência máxima admitida para tratamentos de casos de emergência - que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente ¿ é de vinte e quatro horas (art. 12, V, ¿c¿, da Lei n. 9.656/1998). As complicações no processo gestacional caracterizam situação de urgência, cuja cobertura é obrigatória para as operadoras de planos de saúde. Conseqüentemente, ainda que a gravidez seja preexistente à contratação, não é exigível o prazo de carência à consumidora que necessita de tratamento de emergência. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70024637878, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 22/08/2008)...
... vulva com diagnostico de apresentação pélvica. Este quadro impossibilitava qualquer hipótese de...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. GINECOLOGISTA. GRAVIDEZ ECTÓPICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A responsabilidade civil do médico é subjetiva, necessitando a comprovação da culpa, de acordo com o que preceitua o art. 14, § 4º, CDC. A obrigação assumida pelo médico é de meio e não de resultado. O objeto da obrigação não é a cura do paciente, e sim o emprego do tratamento adequado de acordo com o estágio atual da ciência, de forma cuidadosa e consciente. Assiste razão à autora ao imputar ao réu Breno José Acauan Filho a responsabilidade pelo evento danoso, na medida em que restou incontroverso nos autos o profissional teve ao seu alcance exame, cujo laudo determinava a hi...
...; c) ultrassonografia abdominal e pélvica; d) exame comum de urina; e) dosagem de gonadotrof...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO (FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS). AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. A promoção da saúde constitui-se em dever do Estado, em todas as suas esferas de poder, caracterizando-se a solidariedade entre União, Estados e Municípios, e dispensando-se a prova do prévio esgotamento da via administrativa. Exegese dos artigos 5º, inciso XXXV; e 196; ambos da Constituição Federal. Precedentes desta Corte. Comprovadas a enfermidade e a necessidade dos medicamentos, bem como a insuficiência financeira do demandante a arcar com tal despesa, sem prejuízo do próprio sustento, é de ser acolhida a pretensão. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 7001...
..., cólon, bexiga e laterais da cavidade pélvica. Em cada ciclo mensal, essas ilhotas respondem aos...
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