adesao a ata de registro de precos

• Acórdão nº 3625/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Maio de 2011

Representação. Licitação. Justificativa Inadequada De Preços. Adesão Indevida A Ata De Registro De Preços. Projeto Básico Não Baseado Em Estudos Técnicos Preliminares E Não Aprovado Pela Autoridade Competente. Improcedência Das Justificativas. Multa. 1 - Por Ferir o Princípio Da Publicidade, É Vedada a Adesão De Órgão Ou Entidade Federal a Ata De Registro De Preços Promovida Por Órgão Ou Entidade Estadual Ou Municipal

• Acórdão nº 3124/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Representação. Indícios de Irregularidades em Pregão EletrÔnico para Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Organização de Eventos No Ministério do Desenvolvimento Agrário. Suspensão Cautelar de Adesão à Ata de Registro de Preços Quando o Objetivo For a Celebração de Contrato para Realização de Múltiplos e Indefinidos Eventos. Oitiva. Revogação da Medida Cautelar Ante a Perda de Objeto. Determinação e Recomendação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ciência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário

• Processo nº 5301/026/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 09 de Fevereiro de 2012

Termo De Adesao A Ata De Registro De Precos Pregao 9004/05 Da Prodam Referente A Locacao De Equipamentos E Impressao Departamental Para A Fde

... os processados de contratos oriundos da adesão à Ata de Registro de Preços nº 02.02/06, decorr...

• Processo nº 5301/026/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Novembro de 2011

Termo De Adesao A Ata De Registro De Precos Pregao 9004/05 Da Prodam Referente A Locacao De Equipamentos E Impressao Departamental Para A Fde

... os processados de contratos oriundos da adesão à Ata de Registro de Preços nº 02.02/06, decorr...

• Acórdão nº 257/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Fevereiro de 2011

Representação. Registro De Preço. Procedência Parcial. Permissão Para Que Seja Dada Continuidade Ao Certame. Imposição De Limites À Adesão À Ata De Registro De Preços. Pedido De Reexame. Exclusiva Intenção De Defender Interesse Particular. Não Conhecimento. Nos Processos Afetos Ao Controle Externo a Cargo Do Tcu, a Análise Do Interesse Em Recorrer Abarca a Aferição Do Benefício Público Em Se Rediscutir a Deliberação Proferida, Assim Como a Verificação De Possível Violação a Direito Do Recorrente, Não Merecendo Ser Conhecidos Os Recursos Interpostos Com a Intenção Exclusiva De Defender Interesses Particulares Consubstanciados Em Mera Expectativa De Direito

• Processo nº 6514/026/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Junho de 2011

Aquisicao De Microcomputadores Administrativos Que Serao Utilizados Nos Departamentos Da Fde Termo De Adesao Ata De Registro De Precos Prodam Arp 02.10/07

• Processo nº 6974/026/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Junho de 2011

Fornecimento De Microcomputadores Para Uso Adm Dos Orgaos Centrais Diretorias E Escolas Da Rede Publica Estadual De Ensino Termo De Adesao Ata De Registro De Precos Prodam Arp 02.10/07

...Em face de eventual irregularidade na adesão à ata de registro de preços elaborada por outro ...

• Acórdão nº 2957/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

Consulta. Tratamento Diferenciado e Favorecido Dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nas Contratações Públicas, Nos Termos do Art. 48, Inciso I, da Lei Complementar Nº 123/2006 e do Art. 6º do Decreto Nº 6.204/2007. Conhecimento. Resposta. Arquivamento. 1. Nos Editais De Licitação Em Que For Conferido O Tratamento Diferenciado Previsto No Inciso I Do Artigo 48 Da Lei Complementar Nº 123, De 14 De Dezembro De 2006, E No Art. 6º Do Decreto Nº 6.204, De 5 De Setembro De 2007, Não Se Deve Restringir O Universo De Participantes às Empresas Sediadas No Estado Em Que Estiver Localizado O órgão Ou A Entidade Licitante. 2. As Licitações Processadas Por Meio Do Sistema De Registro De Preços, Cujo Valor Estimado Seja Igual Ou Inferior A R$ 80.000,00, Podem Ser Destinadas à Contra...

... regras para os órgãos interessados na adesão, segundo as quais a quantidade de itens/valores a ...

• Acórdão nº 860/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Abril de 2011

Representação De Licitante. Aquisição De Cartuchos De Toner. Exigência De Cartuchos Originais/genuínos Da Mesma Marca Das Impressoras. Equipamentos Em Prazo De Garantia. Conhecimento. Improcedência. Admite-se Como Legal Cláusula Editalícia Que Exija Que Suprimentos E/ou Peças De Reposição De Equipamentos De Informática Sejam Da Mesma Marca Dos Equipamentos Originais, Quando Esses Se Encontrarem No Prazo De Garantia e Os Termos Da Garantia Expressamente Consignarem Que Ela Não Cobrirá Defeitos Ocasionados Pela Utilização De Suprimentos E/ou Peças De Outras Marcas

.../toners para impressoras, na forma de registro de preços. HISTÓRICO. 3. A empresa interessada i... Samsung foram adquiridas por meio de adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão 57/2008 -...

• Acórdão nº 3231/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Representação. Contratação de Serviços de Ti. Irregularidades Diversas. Improcedência Parcial das Justificativas Dos Responsáveis. CircunstÂncias Atenuantes. Considerações Sobre Papel da Alta Administração Na Consolidação da Governança de Ti. Comunicação Aos órgãos Superiores de Governança de Ti da Administração Pública Federal e Determinações

... da Ciência e Tecnologia - MCT (registro Fiscalis 605/2010, processo TC 013.718/2010-0), no... da Informação S/A a partir de adesão à ata de registro de preço do pregão eletrônic...b) falhas na adesão ao registro de preços da UFBA;. c) falhas na execução do contrato, com...