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... refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, quando comprometer a segurança do ve...XV- com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário af...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DE CAUSA SUBJACENTE. COMPRA FEITA POR TERCEIRA PESSOA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA AFASTADA. TÍTULOS CARENTES DE ACEITE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ¿ ENDOSSO MANDATO NÃO COMPROVADO. LEGITIMIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM. DANOS MATERIAIS. RECURSO ADESIVO PISABRIL. DESERÇÃO. Por ocasião da interposição do recurso, a parte deverá comprovar o preparo, sob pena de não-conhecimento, por deserção (art. 511 c/c § único do art. 500 do CPC). Deserção reconhecida em face à Pisabril. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVA. O endosso-mandato não transfere a propriedade do título, mas apenas confere certos poderes ao mandatário, que passa a agir por ordem e no interesse do mandante. No...
...RECURSOS ADESIVOS DOS DEMAIS REQUERIDOS IMPROVIDOS. APELO DA AUTORA ... para cortinas e estofados, espelhos decorativos, cortiça e demais artigos de decoração e constr...
... XV - com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário af... refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas;. XVII - com cortinas ou persi...
... refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, quando comprometer a segurança do ve...XV - com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário af...
... para fins utilitários ou decorativos devem ser igualmente de materiais incombustíveis.... b) As telas anticondensação e os adesivos utilizados para o isolamento dos dispositivos de r...
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