adiamento audiencia

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  • AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - PARTE QUE PRECISOU SER INTERNADA DE FORMA URGENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp 13.080/PR, Rel. MIN. MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2011, DJe 09/11/2011)

    ... probatória e o sobrestamento da audiência, mormente porque precisou ser internado com ...

  • HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO VI DO ARTIGO 40 DA LEI 11.343/2006 SEM QUE HAJA PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA QUE NARRA OS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 DA LEI DE DROGAS PRATICADOS NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. SUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO DOS FATOS NA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. Como é cediço, o acusado defende-se dos fatos narrados na exordial, e não da capitulação jurídica a eles dada pelo Parquet, de modo que é plenamente possível à autoridade judiciária, ao prolatar sentença condenatória, aplicar causa de aumento devidame...

    ...INDIGITADO INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA EM FACE DO ALEGADO MAU ESTADO DE ... à defesa pelo não adiamento da audiência de instrução e julgamento, tampouco que o ...

  • Processo é anulado por adiamento de audiência para substituição de testemunhas

  • AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL DE QUE O NEGÓCIO FOI MERAMENTE SIMULADO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. ARTIGO 565 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A análise do alegado cerceamento de defesa - quanto a produção de prova testemunhal referente à apontada simulação do contrato de mútuo-, exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, ante o teor da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. No sistema de persuasão racional, ou livre convencimento motivado, adotado pelo Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidad...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - INDEFERIMENTO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO - JUSTO MOTIVO COMPROVADO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - DECRETAÇÃO DE NULIDADE.

    ... II, do Código de Processo Civil, a audiência poderá ser adiada se não puderem comparecer, ...

  • RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. Quando a parte não cumpre a determinação prévia de apresentar rol de testemunhas para intimação ou de traze-las espontaneamente, o indeferimento tanto do pedido de sua intimação, assim como o de adiamento da audiência, não configura cerceamento do direito de defesa. Recurso de revista conhecido e desprovido.

  • NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. Não há cerceamento de defesa pelo indeferimento do requerimento de adiamento de audiência para oitiva de testemunha que deveria comparecer independentemente de notificação. Incidência do art. 825 da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que não se verifica o trabalho permanente em condições perigosas, ingressando o reclamante em área de risco de forma eventual e por período de tempo extremamente reduzido. Incidência da Súmula 364 do TST. INTERVALO ENTRE JORNADAS. ART. 66 DA CLT. HORAS EXTRAS. A inobservância do intervalo de 11 horas entre jornadas, previsto no art. 66 da CLT, implica em pagamento, como extra, das horas faltantes para completar o período de repouso. Recurso do reclamante parcialmente provido. ...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA EM FACE DE DECLARAÇÃO EM ATAS ANTERIORES DE QUE AS TESTEMUNHAS COMPARECERIAM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITO PRECLUSIVO NESTA HIPÓTESE. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. Ofende a regra da obrigatoriedade da intimação prevista no parágrafo único do artigo 825 da CLT o indeferimento do...

    ... do pedido de adiamento da audiência - em razão da ausência das testemunhas - com ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Segundo o artigo 615-A do CPC, o exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. No entanto, tratando-se de ação de conhecimento em fase instrutória, descabe o deferimento da medida. Precedentes. O pedido de prazo para análise dos autos por procurador que, embora tenha recebido substabelecimento sem reservas, figurava como outorgado na procuração original, não constitui justa causa para o adiamento de audiênci...

    ... justa causa para o adiamento de audiência. Ainda que se admita a ausência de justa causa, ...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Demonstrada possível violação do artigo 825 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA EM FACE DE DECLARAÇÃO EM ATAS ANTERIORES DE QUE AS TESTEMUNHAS COMPARECERIAM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITO PRECLUSIVO NESTA HIPÓTESE. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. Ofende a regra da obrigatoriedade da intimação prevista no parágrafo único do artigo 825 da CLT o indeferimento do...

    ... do pedido de adiamento da audiência - em razão da ausência das testemunhas - com ...

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