adiantamento a fornecedores

• Acórdão nº 71000711358 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 02 de Junho de 2005

RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. ADIANTAMENTO DE VÔO. ATRASO DO PASSAGEIRO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS FORNECEDORES. Existe relação de solidariedade na responsabilidade civil entre a agência que vende o bilhete e a companhia de transporte aéreo na reparação de danos provocados ao passageiro (CDC, art. 18). II. Exime-se do dever de reparar o dano, por culpa exclusiva do consumidor, a companhia aérea que demonstra que o atraso do passageiro, por si só, independentemente de eventual adiantamento do vôo, foi determinante para a impossibilidade de embarque (CDC, art. 14, § 3º, inc. II). Apresentação do passageiro apenas dez minutos antes da hora prevista para a partida. Tratando-se de transporte coletivo, o consumidor deve submeter-se às regras que a todos os usuários...

• Regulamento do Imposto de Renda

...§ 2º Os adiantamentos de recursos financeiros, recebidos por conta de co... representativas de adiantamentos a fornecedores de bens;. II- o valor dos bens e direitos realizad...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

..., além de buscar cotações com fornecedores locais (ANEXO 9-6). Segue anexo planilha comparati... 20), permissibilidade do adiantamento de parcela contratual para aquisição de equipame...

• Gabrielli anuncia corte de gastos na Petrobras de US$ 13,6 bi até 2015

Área de refino perde US$ 3 bi e mercado recebe bem novo plano de negócios

... de antecipar pagamento a seus fornecedores. Ramona Ordoñezramona@oglobo.com.br. A ordem na P... com estoques, contas a receber e adiantamento a fornecedores. Quem gosta de emprestar dinheiro �...

• O Globo
• 26 de Julho de 2011

• Código de Defesa do Consumidor

... nas relações entre consumidores e fornecedores;. IV- educação e informação de fornecedores e ... que trata este código não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e qu...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2009/0108975-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 26 de Outubro de 2010

HABEAS CORPUS. CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONDENAÇÃO. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, DE ENGENHARIA E IMOBILIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO A SER APURADA POR COGNIÇÃO PLENA. ORDEM DENEGADA. O habeas corpus não é infenso a que nele se faça exame de provas. Ao que cuido, seria de todo desastroso se criássemos a proibição ou se dificultássemos que o exame fosse feito. Há, no entanto, alguns limites. O magistrado de primeiro grau e o Tribunal Regional Federal reputaram ser desnecessária a realização da perícia, tendo em vista o amplo arcabouço probatório já produzido nos autos, consistente nos trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Fundo de Construção da Universidade de São Paulo, bem como nos la...

..., são oriundos dos ilegais adiantamentos feitos pelo TRT à Incal, entre abril e julho de 1...como Adiantamento de Fornecedores, rubrica que evidentemente não se presta ao lanç...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Outubro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. Configuração de recurso genérico por ausência de enfrentamento da integralidade dos fundamentos da decisão recorrida.

....826,81 inviabiliza o pagamento de fornecedores e adiantamento de salários a empregados e, portan...

• Acórdão nº 2002.38.00.035913-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Novembro de 2005

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURAÇA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INQUÉRITO INSTAURADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA EMPRESA LIQUIDANDA E DOS ADMINISTRADORES SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. LEI Nº 6.024/74, ART. 41 E LC Nº 105/2001, ART. º. SENTENÇA CONFIRMADA. As instituições financeiras e os seus respectivos administradores respondem solidariamente pelas obrigações por elas assumidas durante sua gestão até que se cumpram (Lei nº 6.024/74, art. 40). Decretada a intervenção da liquidação extrajudicial ou a falência de instituição financeira, o Banco Central do Brasil procederá a inquérito, a fim de apurar as causas que levaram a sociedade à situação de insolvência e a responsabilidade de seus administradores e membros do ...

..., caracterizadas pela concessão de adiantamentos a fornecedores antes da contemplação dos consorc...

• Código Civil

...I- a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estab..., ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. ARTIGO 545. A doaç...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2006/0081111-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 13 de Março de 2007

...adiantamento de créditos para concessionárias no sentido de g...a fornecedores (fls. 09 a 12) e restam. amplamente comprovadas pe...