adicional noturno conceito
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § ... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ...
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Acórdão nº 2015/0028654-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... ADICIONAL ... conceito" de remuneração e ... se sujeita à \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0280715-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL" ... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E QUEBRA\xC2" ... noturno ... conceito" de remuneração e ... se sujeita à \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0310411-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decisão Monocrática nº 1.0145.14.065091-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2019
RECURSO DE APELAÇÃO - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - GIEFS (GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS) - BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - REMUNERAÇÃO - TESE DEFINIDA EM IRDR - ADICIONAL NOTURNO - CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL - CONCEITO DE REMUNERAÇÃO - VERBA A SER CONSIRADA NO BALIZAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECURSO PROVIDO
... ESTADO DE MINAS GERAIS ao pagamento do adicional pagamento regular do 13°, bem como adicional de ... ÇÃO - TESE DEFINIDA EM IRDR - ADICIONAL NOTURNO - CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL - CONCEITO DE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.14.065091-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2019
RECURSO DE APELAÇÃO - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - GIEFS (GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS) - BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - REMUNERAÇÃO - TESE DEFINIDA EM IRDR - ADICIONAL NOTURNO - CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL - CONCEITO DE REMUNERAÇÃO - VERBA A SER CONSIRADA NO BALIZAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECURSO PROVIDO
... ESTADO DE MINAS GERAIS ao pagamento do adicional pagamento regular do 13°, bem como adicional de ... ÇÃO - TESE DEFINIDA EM IRDR - ADICIONAL NOTURNO - CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL - CONCEITO DE ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de mais de dois turnos diurnos e um turno noturno, sem prejuízo do atendimento da demanda ... ções de educação superior, sem custo adicional excessivo ... 4.2 Diretrizes ... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que a agravante postula a não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas pagas a diversos títulos. No entanto, somente fundamentou seu pedido quanto às férias gozadas. Sendo assim, no tocante aos valores pagos em auxílio-acidente,...
... adicional noturno, de insalubridade e de ... -
Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HORAS-EXTRAS ... RESPECTIVO ... ADICIONAL", ... ADICIONAIS ... NOTURNO, PERICULOSIDADE,\xC2" ... de insalubridade integra o conceito de remuneração e se sujeita à ...
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Acórdão nº 1.0433.15.001271-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - GIEFS (GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS) - BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - REMUNERAÇÃO - TESE DEFINIDA EM IRDR - ADICIONAL NOTURNO - CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL - CONCEITO DE REMUNERAÇÃO - VERBA A SER CONSIRADA NO BALIZAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECURSO...
... que lhe so creditados a ttulo de adicional noturno e Gratificao de Incentivo Eficientizao ... CONCEITO DE REMUNERAO LUZ DAS LEIS ESTADUAIS N 869/52 E ... -
Acórdão nº 1.0433.15.001271-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - GIEFS (GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS) - BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - REMUNERAÇÃO - TESE DEFINIDA EM IRDR - ADICIONAL NOTURNO - CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL - CONCEITO DE REMUNERAÇÃO - VERBA A SER CONSIRADA NO BALIZAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECURSO...
... que lhe so creditados a ttulo de adicional noturno e Gratificao de Incentivo Eficientizao ... CONCEITO DE REMUNERAO LUZ DAS LEIS ESTADUAIS N 869/52 E ... -
Acórdão nº 2015/0223196-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, O REPOUSO ... DICIONAL NOTURNO, O ADICIONAL ... conceito ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE HORA EXTRA, NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, ... adicional", e sobre os ... adicionais noturno e\xC2" ... transferência integra o conceito ...
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Acórdão nº 2015/0325913-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL" ... INSALUBRIDADE, HORAS EXTRAS E O\xC2" ... ADICIONAL NOTURNO, DE PERICULOSIDADE, GRATIFICAÇÃO ... conceito ...
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Acórdão nº 2014/0211940-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, INSALUBRIDADE E ... conceito" de remuneração e ... se sujeita à \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0277538-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagos a título de adicional ... integra o conceito" de remuneração e sujeita-se à \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2471/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DAS MATÉRIAS E DOS VALORES. A norma do inciso II do art. 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre o princípio da legalidade, corresponde a princípio geral do ordenamento jurídico, razão pela qual a sua violação não será direta e literal, como exige a alínea "c" do art. 896 da CLT, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. INCIDÊNCIA DO...
... em face da subjetividade que cerca o seu conceito ... INCIDÊNCIA DO ADICIONAL NOTURNO NO CÁLCULO ... -
Acórdão nº 2015/0098450-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE, ... conceito ... , e sobre os adicionais noturno e de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , 13º SALÁRIO, ADICIONAIS NOTURNO, INSALUBRIDADE E ... no sentido de que o adicional de insalubridade ...
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Acórdão nº 2016/0166244-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE ... PERICULOSIDADE. ... é de que integram o conceito de remuneração, ... noturno ...
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Acórdão nº 2016/0192205-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HORAS ... conceito ... e sobre os adicionais noturno e de ...
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Acórdão nº 2015/0314561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E ... 1. Quanto ao adicional" de insalubridade, a jurisprudência \xC2" ... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0150648-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, O REPOUSO ... DICIONAL NOTURNO, O ADICIONAL ... conceito ...
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Acórdão nº 2014/0260484-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, O REPOUSO ... DICIONAL NOTURNO, O ADICIONAL ... conceito ...