adicional periculosidade motorista caminhão
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94140-79.2007.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO - MOTORISTA - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS ... - TRABALHO EXTERNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO - MOTORISTA ... - PANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-55.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... TURMA VMF/vbl/mmc RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO COM ...
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Acórdão Nº 0021075-58.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE ...
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Acórdão Nº 0020343-39.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA INTERNACIONAL ... o carregamento/descarregamento do caminhão e o período de fiscalização nas alfândegas - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-77.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, previsto no artigo 7º, XXVI, da Carta Magna, não autoriza que por meio destes instrumentos seja promovida a simples supressão de direitos e garantias legalmente assegurados. No caso em exame, a norma coletiva, objeto de discussão, subtraiu...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO ... -
Acórdão Nº 0020511-72.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-07-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 20452-56.2017.5.04.0662)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CAMINHÃO ADAPTADO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL. Trata-se de discussão sobre ser devido ou não o adicional de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CAMINHÃO ADAPTADO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20384-61.2017.5.04.0871)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR DE CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência...
... LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21490-25.2017.5.04.0203)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR. CAPACIDADE TOTAL SUPERIOR A 200 LITROS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. O motorista de caminhão equipado com tanques de combustível com capacidade total superior a 200 litros, mesmo que para consumo próprio, tem
... LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ... O motorista de caminhão equipado com tanques de combustível com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10342-25.2021.5.03.0164)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE SUPLEMENTAR. CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS PARA CONSUMO PRÓPRIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca do "adicional de periculosidade" detém transcendência política, nos...
... RITO ... SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20738-65.2018.5.04.0802)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR. CAPACIDADE TOTAL SUPERIOR A 200 LITROS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. O motorista de caminhão equipado com tanques de combustível com capacidade total superior a 200 litros, mesmo que para consumo próprio, tem
... LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ... O motorista de caminhão equipado com tanques de combustível com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 635-32.2019.5.12.0009)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR. CAPACIDADE TOTAL SUPERIOR A 200 LITROS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O motorista de caminhão equipado com tanques de combustível com capacidade total superior a 200 litros, mesmo que para consumo próprio, tem direito...
... LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ... O motorista de caminhão equipado com tanques de combustível com ... -
Acórdão Nº 0020458-52.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-10-2017
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CAMINHÃO. TANQUE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149900-50.2001.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. PROPORCIONALIDADE. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula n.º 364, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista não conhecido.
... GMMAC/r3/ml/mri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEL. MOTORISTA DE ... - INFLAMÁVEL - MOTORISTA DE CAMINHÃO - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO - PROPORCIONALIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20751-67.2018.5.04.0801)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO QUE TRANSPORTE COMBUSTÍVEL EM QUANTIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca da existência do direito ao adicional de periculosidade em favor do motorista de caminhão que trafega com
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ... em favor do motorista de caminhão que trafega com quantidade de combustível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-370400-13.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. SÚMULA Nº 364 DO TST. Os arestos paradigmas colacionados no recurso de embargos são todos inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296 do TST. Não enfrentam a controvérsia a respeito da configuração da exposição eventual ao agente de risco a partir da mesma
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE ... inflamáveis durante o abastecimento do caminhão ocorria de forma periódica (quatro, cinco, seis ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21188-30.2016.5.04.0203)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL EM TANQUE SUPLEMENTAR PARA CONSUMO PRÓPRIO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, da CLT ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca do adicional de periculosidade detém transcendência política, nos...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MOTORISTA DE ... Extrai-se do acórdão regional que o caminhão era equipado com tanques de ... -
Acórdão Nº 0022079-60.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE SUPLEMENTAR. O empregado que dirige caminhão com tanque de combustível suplementar alterado, com capacidade acima do limite de tolerância previsto legalmente, faz jus ao adicional de periculosidade.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE SUPLEMENTAR. O empregado que dirige caminhão com tanque de combustível suplementar alterado, ... -
Acórdão Nº 0020515-02.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-08-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CARRETEIRO ... exercer a função de Motorista de Caminhão Carreta , tendo sido dispensado em 19/09/2017 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9140-34.2006.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. MATÉRIA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1023-21.2011.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DO ... MOTORISTA. ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO. CONTATO EVENTUAL ... - CONHECIMENTO ... O ...
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Acórdão Nº 0020017-68.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-66.2003.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20635-61.2018.5.04.0801)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR CUJA CAPACIDADE EXCEDE 200 LITROS. VÍNCULO ANTERIOR À PORTARIA SEPRT Nº 1.357/2019. 1. Considerando que o vínculo de emprego foi extinto antes da vigência da...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001151-61.2020.5.02.0467)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR SUPERIOR A 200 LITROS - EQUIPARAÇÃO A TRANSPORTE DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. CABIMENTO. Segundo o artigo 193,...
... 13.467/2017 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - ...