adictos
-
Acórdão Nº 5000554-40.2022.8.24.0063 do Quinta Câmara Criminal, 20-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO EM OCASIÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 61, II, J, DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.PLEITO PRINCIPAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. VENTILADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. DOCUMENTADAS DIVERSAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS ACERCA DA NARCOTRAFICÂNCIA EXERCIDA PELO ACUSADO. CONFIRMAÇÃO VISUAL...
...CUMPRIMENTO EXITOSO. ENTORPECENTES E DINHEIRO EM ESPÉCIE ENCONTRADOS SOB O DOMÍNIO DO DENUNCIADO. ADICTOS PRESENTES NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. INTERROGATÓRIO CONFLITANTE COM DEMAIS EVIDÊNCIAS. IRRELEVÂNCIA DA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0271588-51.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0271588-51.2018.8.19.0001 Recorrente: Carla Moura da Fonseca Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
-
Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
...Em relação aos dois últimos (adictos em álcool ou drogas e perdulários), o diagnóstico não se mostra de grande complexidade, até pela externalidade óbvia dos respectivos ...
-
Decisão monocrática Nº 213049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-04-2022
... o pagamento de mensalidades em torno de R$ 3 a R$ 5 mil reais mensais, aproveitando-se da situação de fragilidade das famílias dos adictos. Os denunciados, então, contrataram a terceira denunciada, que é octogenária e com sinais de senilidade, para assinar em branco receitas de ...
-
A Dignidade da Pessoa Humana e as Internações Compulsórias Determinadas pelo Judiciário
"Enquanto direitos de defesa, os direitos fundamentais tutelam a esfera de liberdade individual do cidadão contra intervenção indevida do Estado e de particulares que venham a restringir o pleno gozo do seu direito de liberdade" "É de conhecimento público que o problema das drogas afl ige a sociedade de maneira geral, na medida em que reduz sensivelmente o discernimento dos usuários" "Ao lado das
... despeito das críticas, temos que essas posições não podem ser consideradas a partir de uma independência moral ou intelectual que os adictos não possuem, pois integra o próprio quadro da doença a recusa ao tratamento, e curvar-se a esta resistência redundaria em afronta à mais basilar ... -
Fatores Psicossociais Relacionados ao Trabalho
.... Trabalhar com evidente falta de controle e com excesso caracteriza os adictos, por apresentar comportamento obsessivo e não por dificuldades financeiras, conjugais ou familiar. Outra característica do comportamento dessas ...
-
A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional: os desafios da função protetiva em face da autodeterminação
... geraram, de modo eficaz, profundos preconceitos e iniquidades para os chamados quatro Hs (homossexuais, hemofílicos, haitianos e heroíno-adictos), que sofreram nos Estados Unidos os efeitos adversos das referidas estratégias, que acabaram por ceder lugar a outras, orientadas para a redução ...
-
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SEQUESTRO. CÁRCERE PRIVADO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NA VIA DO HABEAS CORPUS. HIPÓTESE QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. TESE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....
-
Decisão monocrática Nº 202584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... os motivos autorizadores da sua prisão preventiva, sobretudo para garantir a ordem pública, visto que restou comprado serem os réus adictos da facção criminosa Katiara. O que demonstra a existência de crime organizado na cidade sendo apto a causar grande lesividade social, além ...
-
Decisões Monocráticas nº 1239390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... foram, inegavelmente, de imensurável malefício, eis que em detrimento de infindável número de pessoas vulneráveis à droga (crianças, adictos, etc.) e de famílias brasileiras e estrangeiras, enfim, de toda a sociedade, que sente as nefastos consectários oriundos da mercancia e do tráfico ...
-
Decisão monocrática Nº 1239390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... foram, inegavelmente, de imensurável malefício, eis que em detrimento de infindável número de pessoas vulneráveis à droga (crianças, adictos, etc.) e de famílias brasileiras e estrangeiras, enfim, de toda a sociedade, que sente as nefastos consectários oriundos da mercancia e do tráfico ...
-
Reconceptualization of Social Work: process and movement of Catholic University of Valparaiso's "Escuela de Trabajo Social"/Reconceituacao do Servico Social: processo e movimento da Escuela de Trabajo Social da Universidade Catolica de Valparaiso.
.... Os que faltavam na segunda-feira eram os mais adictos do alcool. Com eles se fazia o trabalho de acompanhamento, supervisionado pelo servico de saude e por outros trabalhadores voluntarios no domingo. A ...
-
Decisões Monocráticas nº 179670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
...Outrossim, não se pode olvidar acerca das graves conseqüências que o uso das drogas implica à saúde e vida social dos adictos, fato que resulta numa grave crise de saúde pública no Brasil. Da inteligência do artigo 59 do Código Penal, tem-se que a pena-base deve ...
-
Decisão da Presidência nº 179670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
...Outrossim, não se pode olvidar acerca das graves conseqüências que o uso das drogas implica à saúde e vida social dos adictos, fato que resulta numa grave crise de saúde pública no Brasil. Da inteligência do artigo 59 do Código Penal, tem-se que a pena-base deve ...
-
Novo cenário de juros abre espaço para assumir riscos
...Para especialistas em investimento, isso significa que acabou o conforto do rendimento de 1% ao mês sem riscos, tão caro aos brasileiros adictos da renda fixa. Enquanto as boas oportunidades em títulos públicos estão ficando escassas, os analistas afirmam que é chegada a hora de avaliar ...
-
‘Em termos de segurança pública, o Brasil é um navio à deriva’
...Geralmente, os crimes que os adictos cometem estão relacionados a furto e prostituição, que são crimes não violentos. O fato de a droga ser ilícita incentiva a violência e a ...
-
Novo cenário de juros abre espaço para assumir riscos
...Para especialistas em investimento, isso significa que acabou o conforto do rendimento de 1% ao mês sem riscos, tão caro aos brasileiros adictos da renda fixa. Enquanto as boas oportunidades em títulos públicos estão ficando escassas, os analistas afirmam que é chegada a hora de avaliar ...
-
‘Em termos de segurança pública, o brasil é um navio à deriva’
...Geralmente, os crimes que os adictos cometem estão relacionados a furto e prostituição, que são crimes não violentos. O fato de a droga ser ilícita incentiva a violência e a ...
-
A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
...Além de categorizados como “adictos” e/ou “viciados” 3 . e serem considerados delinquentes, são, também (e, talvez, principalmente), vistos como portadores de uma ... -
Jurisprudência e Ementário
...ência inanceira a organizações não governamentais/organizações voluntárias para a administração de Centros de Reabilitação para Adictos, gerindo campos de desintoxicação e realizando programas de conscientização sobre os efeitos negativos do alcoolismo e do abuso de substâncias ...
-
Acórdão, Processo nº 5049854-91.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
...Refere que não trabalha desde o ano 2000. Refere estar morando em clínica de recuperação de adictos, há 6 anos. Refere que tentou sair da clínica por um tempo, em meados de 2014, teve recaída com uso de cocaína, crack e álcool; retornou à ...
-
Sexualidades em foco: um debate via Ciências Humanas
...Sob seu desígnio, o autor tratará de danos cerebrais que provocam comportamentos sexuais adictos, sonambulismo ligado a ereções noturnas e masturbação. No caso dessa temática, e buscando razões que expliquem por que os homens se masturbam, ...
-
As políticas públicas de recuperação no Brasil e modelos alternativos. Reflexões sobre a dependência química a partir da literatura e cinema
A Saúde é um direito coletivo cuja promoção é finalidade primordial do Estado. No Brasil, como garantia constitucional deste direito, a drogadição se infere como um dos maiores desafios enfrentados pela Administração Pública. O cinema tanto nacional quanto internacional encontra no tema grande inspiração. A pesquisa aborda nuances do cinema e da literatura no enfrentamento da drogadição,...
...O site do movimento no Brasil informa 25 : . Narcóticos Anônimos é uma associação internacional comunitária de adictos em recuperação com mais de 70.000 reuniões semanais em 144 países por todo (..). Em Narcóticos Anônimos, o estado de ser membro baseia-se no ... -
Some socio-political features of the Brazilian dictatorship (1964-1985) and its effects on South America/Algunos rasgos socio politicos de la dictadura brasilena (1964-1985) y sus efectos en America del Sur/Algumas caracteristicas sociopoliticas da ditadura brasileira (1964-1985) e seus efeitos na America do Sul.
... construir Estados nacionales solidos, para lo cual intentaron industrializar sus economias y facilitaron el desarrollo de sindicalismos adictos que atenuaran la explotacion y la desigualdad social en el marco del capitalismo. La reaccion de los sectores agroexportadores tradicionales condujo ...
-
Regulação da aviação civil brasileira: reflexões sobre enforcement, legalidade e juridicidade
Propósito - O artigo visa a propor uma reflexão a respeito da possível juridicidade da substituição, num primeiro momento, da aplicação das sanções prescritas no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) - especialmente em seu artigo 289 - por medidas de caráter alternativo, em caso de verificação da ocorrência das infrações nele prescritas, possibilitando um enforcement regulatório que melhor...
... o desmantelamento total, ocasionando-se monopólios e oligopólios que elevaram o preço das drogas com efeitos criminógenos, uma vez que os adictos contumazes passaram, para consumir os produtos, a cometer outros crimes para adquiri-los. . A segunda solução, formulada em termos de economia ...