Relatório da Auditoria de Natureza Operacional No Sistema de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores. Avaliação de Sua Eficácia e Eficiência. Identificação de Oportunidades de Melhoria Com Reflexos No Incremento das Exportações Brasileiras e da Base Exportadora. Recomendações. Autorização para Realização de Monitoramento. Ciência a
... O serviço de adidância, na modalidade agrícola, já existiu no Brasil, tendo sido extinto pelo go...3.54 Apesar da experiência anterior do adido agrícola no Brasil não ter sido bem avaliada, ac...
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE SERVIDORA MILITAR ESTADUAL. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE LEGAL DO ART. 157 DA LEI COMPLEMENTAR N. 10.990/97. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. DERAM PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70039195995, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 30/03/2011)
... assim tomar posse no cargo de Técnico Agrícola em 2006 (fls. 57-60), aceitando exercer suas funç..., passando, se necessário, a condição de adido ou posto a disposição de qualquer órgão do ser...
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIÇO DE TELEFONIA -- LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - NULIDADE DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - DECADÊNCIA - ART. 26 DO CDC - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE CONTA DETALHADA - APLICAÇÃO DO CDC - LEI 9.472/97 - PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA - VIOLAÇÃO - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não versando a lide a qualquer irregularidade na atividade regulamentar da ANATEL, tal como disciplina a Lei 9.472/97, não há a caracterização de litisconsórcio passivo necessário. Não há que se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se entendeu o juiz estar nos autos todos os elementos necessá...
...Esta é a segura lição de Celso Agrícola Barbi, a respeito do alcance do conceito de lide, ...rios advocatícios, uma vez que o Juiz fica adido aos percentuais do art. 20, §3º do CPC nas causa...
... Apenas as sociedades conforme o disposto no adido 20, do Codido Ciuil, possuem eotsténcia e patrim... imóveis, como a hipoteca, o penhor agrícola, o direito à sucessão aberta. O direito, a prete...
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