adin 1480 3 df
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3265/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2002
... Tribunal Federal, quando do julgamento da ADIN-1480-3/DF, não mais vige no nosso ordenamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8389/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Junio de 2002
... Tribunal Federal, quando do julgamento da ADIN-1480-3/DF, não mais vige no nosso ordenamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4073/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA OU REINTEGRAÇÃO. DISPENSA ARBITRÁRIA. CONVENÇÃO 158 DA OIT - O Excelso Supremo Tribunal Federal, em sede liminar, concluiu que as normas contidas na Convenção 158 da OIT não são auto-aplicáveis, tendo em vista as regras constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam, no sistema normativo brasileiro vigente e em caráter especial, a despedida arbitrária ou sem...
... (ADIN 1480-3-DF). No mesmo diapasão, a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10287/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. REINTEGRAÇÃO. CONVENÇÃO 158 DA OIT. INVIABILIDADE. A Convenção 158 da OIT não serve como fundamento para justificar o Recurso de Revista, seja porque foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn 1480-3/DF, seja porque não figura nas hipóteses previstas no art. 896 da CLT. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, § 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. O art. 5º, §
PROC. Nº TST-RR-478.384/1998.3 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn 1480-3/DF, seja porque não figura nas hipóteses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3689/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. 1. REINTEGRAÇÃO. CONVENÇÃO 158 DA OIT. INVIABILIDADE. A Convenção 158 da OIT não serve como fundamento para justificar o Recurso de Revista, seja porque foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn 1480-3/DF, seja porque não figura nas hipóteses previstas no art. 896 da CLT. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, § 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. O art. 5º,
PROC. Nº TST-RR-434.469/1998.3 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... ADIn 1480-3/DF, seja porque não figura nas hipóteses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15636/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Agosto de 2003
... que já havia concedido liminar nos autos da ADIn 1.480-3/DF para declarar a natureza meramente ... ou sem justa causa dos trabalhadores (ADIN 1480-3-DF). No mesmo diapasão, a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4389/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
REINTEGRAÇÃO DISPENSA ARBITRÁRIA - CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT. O Excelso Supremo Tribunal Federal, em liminar, concluiu que as normas contidas na Convenção 158 da OIT não são auto-aplicáveis, tendo em vista as regras constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam, no sistema normativo brasileiro vigente e em caráter especial, a despedida arbitrária ou sem justa causa dos trabalhadores (ADIN 1
... ária ou sem justa causa dos trabalhadores (ADIN 1480-3-DF). No mesmo sentido, a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15636/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Agosto de 2003
... que já havia concedido liminar nos autos da ADIn ... 1.480-3/DF para declarar a natureza meramente ... ou sem justa causa dos trabalhadores (ADIN 1480-3-DF). No mesmo diapasão, a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15636/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Mayo de 2001
INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA OU REINTEGRAÇÃO. DISPENSA ARBITRÁRIA. CONVENÇÃO 158 DA OIT - O Excelso Supremo Tribunal Federal, em sede liminar, concluiu que as normas contidas na Convenção 158 da OIT não são auto-aplicáveis, tendo em vista as regras constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam, no sistema normativo brasileiro vigente e em caráter especial, a despedida arbitrária ou sem...
... (ADIN 1480-3-DF). No mesmo diapasão, a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20332/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA OU REINTEGRAÇÃO. DISPENSA ARBITRÁRIA. CONVENÇÃO 158 DA OIT. O Excelso Supremo Tribunal Federal, em sede liminar, concluiu que as normas contidas na Convenção 158 da OIT não são auto-aplicáveis, tendo em vista as regras constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam, no sistema normativo brasileiro vigente e em caráter especial, a despedida arbitrária ou sem justa
... (ADIN 1480-3-DF), e no mesmo diapasão a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12026/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Febrero de 2002
INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA OU REINTEGRAÇÃO. DISPENSA ARBITRÁRIA. CONVENÇÃO 158 DA OIT - O Excelso Supremo Tribunal Federal, em sede liminar, concluiu que as normas contidas na Convenção 158 da OIT não são auto-aplicáveis, tendo em vista as regras constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam, no sistema normativo brasileiro vigente e em caráter especial, a despedida arbitrária ou sem...
... ária ou sem justa causa dos trabalhadores (ADIN 1480-3-DF). No mesmo diapasão, a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1262/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... Tribunal Federal, quando do julgamento da ADIn nº ... 1.480-3/DF (DJ-08.08.2001) , já decidiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3689/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. 1. REINTEGRAÇÃO. CONVENÇÃO 158 DA OIT. INVIABILIDADE. A Convenção 158 da OIT não serve como fundamento para justificar o Recurso de Revista, seja porque foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn 1480-3/DF, seja porque não figura nas hipóteses previstas no art. 896 da CLT. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, § 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. O art. 5º,
TST - RR - 434469/1998.3 - Data de publicação: 09/05/2003 ... PROC. Nº ... pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn 1480-3/DF, seja porque não figura nas hipóteses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1313/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
PROC. Nº TST-RR-539.276/1999.3" ... A C Ó R D Ã O ... RB/kr/mg/hb ... REINTEGRA\xC3" ... Tribunal Federal, quando do julgamento da ADIn nº ... 1.480-3/DF (DJ-08.08.2001) , já decidiu ... ão em liminar concedida, em parte, na ADIN 1480-3, intentada pela Confederação Nacional do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1268/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... Tribunal Federal, quando do julgamento da ADIn nº ... 1.480-3/DF (DJ-08.08.2001), já decidiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3793/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Tribunal Federal, quando do julgamento da ADIn nº ... 1.480-3/DF (DJ-08.08.2001), já decidiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17828/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... ária ou sem justa causa dos trabalhadores (ADIN 1480-3-DF), e no mesmo diapasão a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18432/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN nº ... 1480-3/DF. Precedentes do TST. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3525/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT - REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO NO EMPREGO. De acordo com a jurisprudência desta Corte e consoante precedente do Supremo Tribunal Federal, a Convenção nº 158 da OIT não constitui fundamento legal para reintegração ou indenização. A Convenção nº 158 da OIT foi denunciada pelo governo brasileiro em 20/11/96, e o STF, na ADIn nº 1480-3/DF, julgou extinto o processo de controle de
... 20/11/96, e o STF, na ADIn nº 1480-3/DF, julgou extinto o processo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1299/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... ratificação da Convenção nº 158 da OIT ADIn nº ... 1.480-3/DF , na qual se funda a ... ou sem justa causa dos trabalhadores (ADIN 1480-3-DF). No mesmo diapasão, a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-856/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... Federal, na ADIN nº 1.480-3/DF, julgou extinto o respectivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2836/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... Supremo Tribunal Federal, na ADIn nº 1480-3/DF, inviável se revela o pedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13417/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
... Federal, quando do julgamento da ADIn nº 1.480-3/DF (DJ-8.8.2001), decidiu que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8546/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... Tribunal Federal, na ADIn nº 1.480-3/DF ... Recurso conhecido e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10676/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Noviembre de 2001
... pelo Supremo Tribunal Federal, na ADIn nº 1.480-3/DF, inviável se revela o pedido ...