VOTO N°10.342 APEL. N°7.018.810-8 COMARCASÃO PAULO APTE.BANCO ITAÚ S/A APTE.ADINÁ TAVARES DOS SANTOS APDOS.OS MESMOS São recursos de apelação em que figuram como apelantes e reciprocamente apelados, de um lado Banco Itaú S/A, e de outro Adiná Tavares dos Santos, interpostos contra a r. sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5a Vara Cível da Comarca de São Paulo em ação revisional de contrato de financiamento para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação proposta pela pessoa natural contra a casa bancária. Consta que a recorrente Adiná ajuizou demanda visando à revisão judicial de diversas cláusulas de contrato celebrado com o banco suplicante (fls.48-56) de modo a ajustar índices e formas de cálculo e reajuste das prestações mensais e do saldo devedor, com conseq...
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Rever a conclusão do acórdão de que a restituição do imposto de renda referia-se a parcelas de salário que como tal são impenhoráveis, por força do disposto no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, é medida inviável no âmbito do recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no REsp 1264588/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/11/2011, DJe 10/11/2011)
... PINHEIRO AMANTÉA E OUTRO(S)AGRAVADO:ADINA KRAMER KAESTNER ADVOGADO :SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...
...RECORRIDO : ADINA KRAMER KAESTNER. ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NO...
Inadmissível a oposição de Embargos Declaratórios para obter o reexame ou prequestionamento de matérias já devidamente analisadas no julgado turmário. A reclamante busca a modificação do acórdão por via processual inadequada ao fim por ela pretendido. Embargos que se rejeitam Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios. Recife, 23 de março de 2011. DIONE NUNES FURTADO DA SILVA Desembargadora Federal do Trabalho
...Embargante : adiNa raluca mocanu. Embargado : OXFORD CURSO E ASSESSOR...
...AGRAVANTE : ADINA APARECIDA NUNES DA COSTA. ADVOGADO : CARLOS FERNAN...
...1.1. Interessados: Adina Medeiros Coelho (548.913.617-00); Aidil da Silva R...
... e 722, o referido causídico, representando Adina Aparecida Nunes da Costa, interpôs embargos decla...
...AGRAVANTE : ADINA APARECIDA NUNES DA COSTA. ADVOGADO : CARLOS FERNAN...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Compete a uma das Câmaras integrantes do Colendo 7º Grupo Cível o julgamento de demandas que versem sobre alienação fiduciária, por força do art. 11, VII, alínea "d", da Resolução n.º 01/98 da E. Presidência do TJRGS. Precedentes jurisprudenciais. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70041351990, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 27/04/2011)
... nos autos da ação revisional ajuizada por ADINA HENNING ZORZE – ME e ADINA HENNING ZORZE contra ...
...RECORRENTE : ADINA APARECIDA NUNES DA COSTA E OUTROS. ADVOGADO : CARL...
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