Rescisão contratual. Preliminar afastada. Contrato de compra e venda de kit de casa pré-fabricada. Atraso na entrega do bem. Inadmissibilidade. Averiguação da viabilidade do projeto e das alterações que competia à ré. Celebração do contrato e aditamento que revelam a possibilidade de execução do projeto e da adequação ao "modelo construtivo" da ré. Descumprimento contratual da ré caracterizado. Resolução do contrato mantida. Recurso improvido.
...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar dom... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois... que se procedam a alterações ou aditamento no contrato ou no estatuto, devendo os sócios, ou...
...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos l... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionai... ao da doação, no caso de doação em aditamento da legítima;. III- pelo ex-cônjuge a quem for at...
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO INAUDITA ALTERA PARTE. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também inove sua atuação, no intuito de encontrar meios eficazes de reverter as manobras lesivas, punindo e responsabilizando os envolvidos. É possível ao juízo antecipar a decisão de estender os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro conluio para prejudicar credores, há transferência de bens para desv...
... a Rural Leasing e a Sobar foi celebrado contrato de arrendamento mercantil, na modalidade 'lease ba... as partes celebraram instrumento de aditamento e re-ratificação do contrato de arrendamento mer...ses que os reconhecem segundo dois amplos modelos: o modelo orgânico, segundo o qual o grupo é car...
Inspeção. Audiência. Não Comprovação da Inviabilidade de Competição. Projetos Básicos Imcompletos. Rejeição de Parte das Alegações de Defesa. Ausência de Má-fé e de Dano ao Erário. Dispensa da Multa. Acolhimento das Demais Razões de Justificativa. Ciência ao Ministério Público. Arquivamento
... Inspeção realizada pela 2ª Secex nos contratos firmados pela Caixa Econômica Federal, fundamenta... de tecnologia, "somente se chegou a um modelo de arquitetura tecnológica, que ao final determin...Aires Ferreira Coimbra, demandou o aditamento do contrato com a empresa COBRA, cuja contrataçã...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE XINGÓ. REAJUSTE DE PREÇO. FATOR K. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. SÚMULA N. 517 DO STF. INAPLICABILIDADE. CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM FACE DE LEI REVOGADA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI DE LICITAÇÕES, COM DISPOSIÇÕES IDÊNTICAS. CABIMENTO NESTE CASO. PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. INFLAÇÃO. CONTEXTO HISTÓRICO - POLÍTICO - ECONÔMICO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO FATOR K. ANÁLISE DO ADITIVO PELO TCU. ARQUIVAMENTO. CAUS...
... se tornasse inadequado financeiramente ao modelo inicialmente adotado para a composição dos preç... pelos Recorridos para promoverem o aditamento do contrato. Na realidade, a inclusão do ÂFato...
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ADITAMENTO. As partes litigantes negociaram a compra e venda de um imóvel, parte do qual foi pago pelo réu com a entrega de um veículo. Dito bem foi devolvido por problemas com a documentação. O demandado, contudo, conseguiu comprovar ter entregue outro veículo aos demandantes, em substituição ao primeiro. Fato admitido pelos mesmos. Este foi o aditamento tácito que ocorreu na negociação, pois do contrato firmado entre as partes (fl. 25), o primeiro veículo é que seria parte do pagamento (carro modelo saveiro), e não o segundo como acabou sendo (modelo fusca). Portanto, o julgador de primeiro grau, ao mencionar ter havido aditamento tácito, referia-se a essa situação, e não ao termo aditivo de fl. 20, que logicamente não foi considerado na sentença, pois seq...
Execucao De Obras De Instalacao De Passarela Coberta, Ligando O Pronto-socorro Central Ao Hospital Modelo, No Municipio De Cubatao
...Convite, Contrato, Termo De Aditamento E Termos De Recebimento Provi...
Prestação de Contas do Exercício de 2007. Sesc/sp. Falhas e Impropriedades em Licitações e Contratos. Ofensa ao Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc. Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Dos Responsáveis e Quitação. Determinação. Alerta Quanto às Impropriedades. Contas Regulares Com Quitação Plena Dos Demais Responsáveis.julgam-se
... justificado que a escolha da marca e modelo do equipamento adquirido como "(..) a mais apropri... sendo desnecessária a celebração de aditamento. Registra que como a Lei 8.666, de 1993, permite q...
Representação. Contratos. Dispensa Indevida de Licitação e Outras Ocorrências. Audiência. Rejeição das Justificativas de Uma Responsável e Acolhimento Quanto Aos Demais. Multa
... órgãos de controle internos/externo pelo modelo adotado para a operação do produto/serviço sob ... mercado, o Justificante alega que tal aditamento foi demandando pela área gestora operacional (GES...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
imposto renda legislação | burlar | Associações religiosas | antecipada contabil pericia | disavow synonym | Sovice | Shaun Wallis | The Promotions Department | Quinta Cumbre
