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aditamento significado
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2.811 documentos para aditamento significado
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AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. DISTINÇÃO. SÚMULA Nº 214/STJ. INAPLICABILIDADE. O entendimento predominante neste Superior Tribunal de Justiça era de que o contrato de fiança, por ser interpretado restritivamente, não vincula o fiador à prorrogação do pacto locativo sem sua expressa anuência, ainda que houvesse cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento dos Embargos de Divergência nº 566.633/CE, em 22/11/2006, acórdão pendente de publicação, assentou, contudo, compreensão segundo a qual não se confundem as hipóteses de aditamento contratual e prorrogação legal e tácita do contrato locativo, concluindo que "continuam os fiadores responsáveis pelos débitos locatícios posterio...
...-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão rec...
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PROCESSUAL CIVIL. PERDA DE OBJETO. ACP - CONSTRUÇÃO DE PISTA NO AEROPORTO DE BRASÍLIA. Todos os pedidos feitos na inicial dizem respeito à anulação de licença para construção e impedimento da construção de pista de pouso no aeroporto de Brasília, porém, não tendo sido deferida a liminar, a obra prosseguiu e já está concluída há anos, sendo sem significado julgar no presente a licitude de licença cujo objeto já se esgotou. Não existe na inicial pedido alternativo para demolição da construção caso viesse a ser executada e não cabe aditamento do pedido nesta fase. O mesmo se diga de restauração da área ao que ela já foi no passado. Mesmo os pedidos referentes a estudos e inventários ambientais, bem como recuperação de áreas, dizem respeito à situação do local antes da obra, a qua...
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... que se procedam a alterações ou aditamento no contrato ou no estatuto, devendo os sócios, ou..., o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a sim...
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...aditamento à denúncia, alterando a descrição e a capitula...ncia, quando a coisa não tiver maior significado para a vítima. Só haverá de considerar-se insig...
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EMBARGOS INFRINGENTES - ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO - EXTINÇÃO DA FIANÇA EM FACE DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM ANUÊNCIA DOS FIADORES - ACOMPANHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE VOTO PARCIALMENTE DIVERGENTE. Recurso rejeitado.
... - Majoração dos aluguéis - Aditamento contratual sem a anuência dos fiadores -Súmula 2...Toda lei tem um significado e um alcance que não são dados pelo arbítrio im...
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Representação. Contratos. Dispensa Indevida de Licitação e Outras Ocorrências. Audiência. Rejeição das Justificativas de Uma Responsável e Acolhimento Quanto Aos Demais. Multa
... mercado, o Justificante alega que tal aditamento foi demandando pela área gestora operacional (GES... TCU 30/2000 - P) a respeito do significado dessa expressão, e, por conseguinte, foi errônea...
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...estabelecido, se do aditamento não anuíram. A propósito, os seguintes preceden...-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos. estabelecidos pelo acórdão re...
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FURTO. QUALIFICADORA DA DESTREZA. BAGATELA. Não há como se ter como crimes de bagatela quatro furtos perpetrados em seqüência, um deles, ao menos, cujos objetos foram avaliados em quantia aproximada do valor da metade do salário mínimo da época, e isto que reincidente a acusada. A simples subtração de bens do interior de estabelecimentos comerciais, com o aproveitamento da desatenção eventual de atendentes, não implica habilidade especial, capaz de autorizar reconhecimento da qualificadora da destreza. FALSA IDENTIDADE. AUTODEFESA. O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou posição no sentido de que a identificação falsa, perante a autoridade policial, para esconder antecedentes, inscreve-se no direito constitucional de autodefesa, não correspondendo, assim, à prática do crime do ar...
...105/108). Oferecido aditamento à denúncia para corrigir o pólo passivo da aç... ASPECTOS JURÍDICOS, RESPEITANTES AO SIGNIFICADO DAS OCORRÊNCIAS, COM ESTATURA OU NÃO PARA CONFIG...
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...§ 2o O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que ... presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. #(Redação dada pela Lei nº 11....
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... em sua CTPS, constando apenas do aditamento contratual, em outubro de 2003 (item 2, fl. 35). D... a expressão "clientes insolventes" o significado de clientes inadimplentes. Depois, o contrato de t...
