aditivos para concreto

• Processo nº 36475/026/04 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Março de 2006

Pregao On-line Da Sabesp Mc 28129/2004 Objetiva Prestacao Servicos De Beneficiamento E Transformacao De Agregados Minerais E Aditivos Em Concreto Pre-misturado Com Ensacamento Transporte Descarga

... Com Ensacamento, Transporte E Descarga Para As Areas Do Departamento De Servi¦os - Unidade De...

• Decisão Monocrática nº 70035539238 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 14 de Abril de 2010

NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AVAL. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE. O aval sem outorga uxória não tem o condão de invalidar a garantia, pois o avalista deve garantir a dívida com sua meação. Além do mais, no caso concreto, a esposa do avalista firmou os aditivos de retificação e ratificação da cédula rural. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70035539238, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 14/04/2010)

..., a ausência de consentimento do cônjuge para a prestação do aval não se presta à invalidaç...

• Acórdão nº 23493 de Tribunal Pleno, 19 de Novembro de 1999

- Agravo regimental. - O artigo 2º, II, da Medida Provisória 1887-43, não é ato de efeito concreto, mas ato normativo de autorização de prorrogação excepcional, até certa data (no caso, 30 de junho de 1999), de quaisquer contratos em curso celebrados para combate a surtos endêmicos de que trata o art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.745, de Como ato de autorização genérica que exige, para sua concretização individualizada, atos de autoridades administrativas várias no âmbito de sua competência para celebração desses aditivos contratuais, não pode ser evidentemente ato de efeito concreto que só ocorre quando lei ou decreto trazem consigo mesmos efeitos concretos imediatos, como, por exemplo, leis que concedem pensão a determinada pessoa ou que aprovam planos de urbanização, sem a necessidade,...

• Acórdão nº 2007/0241530-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. , II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. Os embargantes alegam que o julgado incorreu em omissão porque deixou de observar que a matéria contida nos dispositivos infraconstitucionais indicados no recurso especial foi abordada no acórdão recorrido. Por fim, aduzem ser desnecessária a revisitação de matéria fática porque o contrato e os aditivos contratuais encontram-se explicitados no acórdão recorrido. São inexistentes os vícios apontados pelos embargantes. O aresto foi claro quanto à ausência de prequestionamento e à necessidade de reexaminar matéria de fato. A pretensão manifestada nos embargos é nitidamente infringente, vale dizer, de rediscussão quanto ao juízo de conhecimento do apelo, o que não se admite nest...

... ou negando-lhe aplicação no caso concreto. Para configurar-se, portanto, é necessário que ...

• Acórdão nº 70039203633 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO EDUCACIONAL. PRELIMINARES: a) Da carência de ação. O instrumento de Contrato de de Crédito Educativo é hábil para instruir a ação monitória, pois há interesse processual de se ir a juízo para alcançar a tutela pretendida. E os documentos juntados constituem prova hábil a demonstrar a existência da dívida. b) Dos aditivos contratuais sem a anuência do fiador. Nulidade da fiança. Nula a parte da clausula nona que obriga automaticamente o fiador pelos termos contratados nos aditivos contratuais. Considerando que o contrato de fiança deve ser interpretado restritivamente, não pode o fiador ser responsável por obrigação a que não contraiu. MÉRITO: DA INCIDÊNCIA DO CDC. POSSIBILIDADE. Aplicável o código consumerista, pois é ...

...Inocorrência da prescrição no caso concreto. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os auto...

• Acórdão nº 1800/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste

..., sob pena de não se poder firmar termos aditivos em qualquer contrato administrativo":. "O valor ef...Foi utilizada também, em caso concreto, no Estado do Rio de Janeiro, para obrigar a admin...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Outubro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. A prestação habitual de jornadas em montante superior a dez horas inviabiliza a regularidade do banco de horas, sendo devidas horas extras ao empregado, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, limites legalmente estabelecidos. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A obrigação de abatimento e retenção do imposto de renda e das contribuições previdenciárias sobre os valores da condenação decorre de imperativo legal e sendo assim a responsabilidade não pode ser imputada apenas ao empregador.

... firmado o acordo de compensação de jornada para adoção do regime estabelecido no artigo 59, § 2... por ter mantido contato com concreto e com óleos e graxas. Quanto a estes últimos age... a bomba, o mangote, o bico, colocar aditivos para o concreto no compartimento do robô, limpar ...

• Acórdão nº 891/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Abril de 2011

Levantamento. Fiscobras/2009. Obras De Construção Do Trecho 4 Do Eixo De Integração Da Barragem Castanhão¿açude Gavião. Monitoramento Do Cumprimento Do Acórdão 1.454/2009¿plenário. Descumprimento Do Item 9.1. Atendimento Do Item 9.2.1. Não Cumprimento Do Item 9.2.2. Rejeição Das Razões De Justificativa Do Responsável. Multa. Termo Aditivo. Alterações Contratuais Que Extrapolam Os Limites Previstos No Art. 65, §§1º E 2º, Da Lei De Licitações, Com Amparo Na Decisão 215/1999 - Plenário E Jurisprudência Posterior Sobre O Tema. Alerta. Arquivamento

...3. Para a execução das obras do Trecho 4 foi firmado, em... contrato, excedendo o limite de 25% para aditivos contratuais constante da Lei de Licitações e Con... em boa parte dos serviços, os itens "concreto projetado fck = 35MPa, destinado a revestimento de...

• Homologações de Acordo nº 991070047589 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

Contexto dos autos que não autoriza o acolhimento da pretensão vestibular. Capitalização de juros. Tabela Price. Não tipificação no caso concreto. Spread abusivo. Não caracterização. TR. Legitimidade na utilização como critério de atualização monetária. Parcial reconhecimento de capitalização de juros por ocasião da celebração de aditivos contratuais. Recurso do Banco improvido, com parcial provimento do apelo dos autores para definição da proporção das respectivas sucumbências.

• Acórdão nº 2691/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

Fiscobras 2011. Implantação Do Complexo Hidrelétrico São Bernardo - Sc. Indícios De Irregularidades. Oitiva. Comunicação À Comissão Mista De Planos E Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

... Nacional - foi diligenciada a Eletrobrás para que encaminhasse a documentação pertinente ao Pr... R$ 64.989.005,15, foram assinados termos aditivos que o incrementaram para R$ 80.715.903,54, ou seja..., escavação em rocha, ensecadeiras e concreto convencional, ajustando-os às quantidades efetiva...