AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU QUE SE JUSTIFICA DIANTE DO ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE ENCONTRÁ-LO. CASO EM QUE HOUVE INÚMERAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELA PARTE APELANTE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO COLABOROU COM O INTENTO, INFORMANDO ENDEREÇO QUE OBTEVE ATRAVÉS DO SEU CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL, MAS NÃO O ENCONTRANDO. OUTROSSIM, TAMBÉM DEVE SER LEVADO EM CONTA QUE HÁ VÁRIOS OUTROS RÉUS, IRMÃOS DO APELANTE QUE PODERIAM TÊ-LO INFORMADO DO PROCESSO QUE ESTÁ A TRAMITAR HÁ QUASE 10 ANOS. ENTRETANTO, É NULA A CITAÇÃO EDITALÍCIA QUE NÃO OBEDECE À FORMA DO ARTIGO 232, III, DO CPC, PORQUE A CITAÇÃO É ATO SOLENE QUE SE PRESTA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. E, IN CASU, NÃO SE DEU A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO NO JORNAL LOCAL. APELAÇÃO PROVIDA. ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO Adjudicação compulsória Citação por edital Inviabilidade, por ora Ausência de indicação de esgotamento de localização pessoal dos réus Demora para a realização dos atos que se deu por culpa do autor Decisão mantida Recurso não provido.
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU QUE SE JUSTIFICA DIANTE DO ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE ENCONTRÁ-LO. CASO EM QUE HOUVE INÚMERAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELA PARTE APELANTE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO COLABOROU COM O INTENTO, INFORMANDO ENDEREÇO QUE OBTEVE ATRAVÉS DO SEU CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL, MAS NÃO O ENCONTRANDO. OUTROSSIM, TAMBÉM DEVE SER LEVADO EM CONTA QUE HÁ VÁRIOS OUTROS RÉUS, IRMÃOS DO APELANTE QUE PODERIAM TÊ-LO INFORMADO DO PROCESSO QUE ESTÁ A TRAMITAR HÁ QUASE 10 ANOS. ENTRETANTO, É NULA A CITAÇÃO EDITALÍCIA QUE NÃO OBEDECE À FORMA DO ARTIGO 232, III, DO CPC, PORQUE A CITAÇÃO É ATO SOLENE QUE SE PRESTA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. E, IN CASU, NÃO SE DEU A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO NO JORNAL LOCAL. APELAÇÃO PROVIDA. ...
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. Para que seja possível a citação por edital, imprescindível o exaurimento de todas as diligências possíveis para que o réu seja encontrado. Hipótese em que o respectivo exaurimento na localização do réu não se consubstanciou. Precedentes desta Corte. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038786596, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 13/04/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. Para que seja possível a citação por edital, imprescindível o exaurimento de todas as diligências possíveis para que o réu seja encontrado. No caso, evidenciado o insucesso na busca pelo endereço da parte demandada, plenamente possível a citação por edital. Precedentes da Corte. Manutenção da sentença que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044203511, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 14/09/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. Para que seja possível a citação por edital, imprescindível o exaurimento de todas as diligências possíveis para que o réu seja encontrado. No caso, evidenciado o insucesso na busca pelo endereço da parte demandada, plenamente possível a citação por edital. Precedentes da Corte. Manutenção da sentença que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044203511, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 14/09/2011)
AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. 1. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. 2. RESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO QUE HOUVE O ADIMPLEMENTO DO CONTRATO PELO AUTOR, PROSPERA A PRESENTE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. 3. HONORÁRIOS A SEREM RECOLHIDOS AO FADEP. INVIABILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70032873630, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 31/03/2011)
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - INDICAÇÃO DOS ENDEREÇOS PREVISTOS EM CONTRATO CELEBRADO HÁ MAIS DE 15 ANOS - CITAÇÃO POR CORREIO FRUSTRADA - AUTORES QUE NÃO ENVIDARAM QUALQUER ESFORÇO PARA LOCALIZAR OS DEMANDADOS - NULIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO DA SUCESSÃO POR EDITAL. CABIMENTO, NO CASO. 1. Diante das particularidades do caso não há como exigir do agravante a indicação do endereço dos sucessores ou o esgotamento de diligências outras a fim de comprovar que esses inexistem. 2. Ausência de herdeiros e sucessores já reconhecida no processo n° 052/1.09.0000103-5. Atestando de óbito indicando a inexistência de filhos. 3. Citação editalícia permitida. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70043842525, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 30/08/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO DA SUCESSÃO POR EDITAL. CABIMENTO, NO CASO. 1. Diante das particularidades do caso não há como exigir do agravante a indicação do endereço dos sucessores ou o esgotamento de diligências outras a fim de comprovar que esses inexistem. 2. Ausência de herdeiros e sucessores já reconhecida no processo n° 052/1.09.0000103-5. Atestando de óbito indicando a inexistência de filhos. 3. Citação editalícia permitida. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70043842525, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 30/08/2011)
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