Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
...Fazem uso do Sistema Siasg compulsoriamente todos os integrantes do Sisg, sendo que é permiti...Análise e decisão dos recursos;. Adjudicação e homologação (pela autoridade competente) do pr...3. DESCRIÇÃO DO SISTEMA. 3.1. Modelo de dados e documentação do Siasg - Ambiente de G...
... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Socia... Social, para convocação compulsória dos Sindicatos ou emprêsas recalcitrantes. #Inclu...I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o respe...
..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e..., ordem de compra ou documento de adjudicação da encomenda, emitido pelo adquirente, que ficar...III-utilização compulsória de controle eletrônico das operações realizada...
...- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II - concessão de registro de dese..., reivindicar, em ação judicial, a adjudicação da patente. SEÇÃO II Do processo administrativo ...SEÇÃO III Da licença compulsória. ARTIGO 68. O titular ficará sujeito a ter a pate...
O contrato preliminar de que tratam os arts. 462 a 466 do Código Civil não diz respeito ao compromisso de compra e venda "A partir do advento do Código Civil, a ação de adjudicação compulsória proposta com fundamento no compromisso de compra e venda tem um só nome e um duplo regime de eficácia" "No caso do compromisso não registrado o comprador tem ação pessoal e terá direito de propor a ação de adjudicação compulsória de que tratam os artigos 16 e 22 do Decreto-lei 58/37, que nada mais é do que uma demanda cujo objetivo é a condenação da parte a emissão de uma declaração de vontade, que é suprida pelo juiz, servindo a sentença como título para ser registrado, conforme os comandos dos artigos 466 B e C do Código de Processo Civil" "Por isso é equivocada a afirmação segundo a...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS A AUTORIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. 1. A declaração de pobreza exigida pelo art. 4° da Lei Federal n° 1.060/50 goza tão somente de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser afastada por ausência de demonstrativos que a sustente, quando eventualmente exigidos, ou pela própria existência de elementos que afastem sua verossimilhança. 2. No caso dos autos, os elementos de prova juntados são insuficientes para a concessão do benefício. 3. Inexiste exemplo de país democrático contemporâneo que assegure o acesso gratuito genérico dos cidadãos aos seus aparatos judiciários. A prestação jurisdicional é custeada, em praticamente todos os países, por quem dela u...
agravo de instrumento. adjudicação compulsória gratuidade judiciária. insuficiênci...Por óbvio que esse não é o modelo desejável, nem é compatível com nossos valores ...
PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. A recalcitrância da parte embargante em aceitar a decisão deste STJ, com a interposição de novos embargos de declaração indica o intuito manifestamente protelatório e enseja a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. E...
... da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta Lei... a terceiros, atribuindo direito a adjudicação compulsória perante o incorporador ou a quem o su...
PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. A recalcitrância da parte embargante em aceitar a decisão deste STJ, com a interposição de novos embargos de declaração indica o intuito manifestamente protelatório e enseja a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. E...
... da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta Lei... a terceiros, atribuindo direito a adjudicação compulsória perante o incorporador ou a quem o su...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ultramar,..., nenhuma associação será compulsoriamente dissolvida senão por sentença judiciária. . 13)...m vale ser destacada a previsão de adjudicação compulsória de imóveis de loteamento urbanos, co...
Representação. Licitação. Supostas Irregularidades Ocorridas No Âmbito de Pregões Presenciais. Alegação de Inabilitação Indevida. Pedido de Concessão de Cautelar Indeferimento da Medida. Improcedência da Representação
.../2009, foi declarada "sem efeito" a adjudicação anterior e, por conseguinte, a representante foi d... sempre que tal certificação for compulsória para a comercialização dos itens adquiridos". (g... de Televisão Digital Terrestre, nos modelos a seguir, expedidos pela Anatel em 5/4/2010, escla...
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