© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Adjudicatorio
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
1.215 documentos para Adjudicatorio
-
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. A ação anulatória não é a via adequada para o terceiro que se diz dono de imóvel constrito atacar o ato judicial de constrição levado a efeito em processo de execução de alimentos. Ausência de interesse processual por inadequação procedimental. O terceiro em processo de execução não tem legitimidade para postular nulidade do ato adjudicatório com base em questões processuais de defesa tão somente do executado. Recurso conexo à apelação nº 70036863223. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70040993925, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 26/05/2011)
-
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Quitação do preço pelos autores que é incontroversa nos autos. Provimento judicial que não depende da quitação de débitos da vendedora junto ao INSS. Dívida previdenciária que não se vincula ao imóvel, mas sim à vendedora. Sentença reformada para julgar procedente o pleito adjudicatório. RECURSO PROVIDO.
-
AÇÃO DE ADJUICAÇÃO COMPULSÓRIA. CADEIA DE CESSÕES DE DIREITOS. PROVA INEQUÍVOCA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS SUCESSIVOS CESSIONÁRIOS NÃO OCORRENTE. AUSÊNCIA, TAMBÉM, DE PROVA QUE OS AUTORES TENHAM QUITADO AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ADJUDICATÓRIO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042354282, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 08/09/2011)
-
AÇÃO DE ADJUICAÇÃO COMPULSÓRIA. CADEIA DE CESSÕES DE DIREITOS. PROVA INEQUÍVOCA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS SUCESSIVOS CESSIONÁRIOS NÃO OCORRENTE. AUSÊNCIA, TAMBÉM, DE PROVA QUE OS AUTORES TENHAM QUITADO AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ADJUDICATÓRIO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042354282, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 08/09/2011)
-
- Acórdão nº 70040938847 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 07 de Abril de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CASO EM QUE A AGRAVADA DEMONSTROU TER CUMPRIDO COM A DETERMINAÇÃO JUDICIAL RELATIVA AO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET, NÃO SE COGITANDO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE QUANTO A ESTE PONTO. CONTUDO, O RECURSO MERECE PARCIAL PROVIMENTO PORQUANTO A AGRAVANTE DEMONSTROU EM DIVERSAS OPORTUNIDADES ESTAR INSCRITA NO SERASA, NÃO TENDO A AGRAVADA COMPROVADO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. APENAS DEVE SER AJUSTADA A FORMA DE CUMPRIMENTO, QUE SE RESOLVE POR COMANDO ADJUDICATÓRIO, AUTO-EXECUTIVO, E NÃO ATRAVÉS DE MULTA, DECLARANDO-SE A DECISÃO JUDICIAL, NO PONTO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040938847, Décima Sétima C...
-
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). CONTRATO AGRÁRIO. RESCISÃO DE CONTRATO. DESPEJO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. RECONHECIMENTO. DEFERIMENTO EM PARTE. RETRATAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Em juízo de retratação, permitido pelo § 1º, do art. 557 do CPC, revejo a decisão monocrática para reconhecer presente a verossimilhança, ao menos para o deferimento em parte da antecipação da tutela, haja vista a prova oral agregada durante a instrução, especialmente os depoimentos pessoais, notadamente do demandado, onde confessa a inexistência de pagamentos efetuados pelo uso da terra, embora se diga credor por antecipação de valores em razão de negócio celebrado paralelamente, que lhe confere a condição de credor por valor suficiente à adjudicação de uma das áreas abrangidas no "contrato de ...
... carreado para justificar o pedido adjudicatório. Vencido o contrato de uso da terra e não efetuad...
-
AÇÃO DE ADJUICAÇÃO COMPULSÓRIA. CADEIA DE CESSÕES DE DIREITOS. PROVA INEQUÍVOCA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS SUCESSIVOS CESSIONÁRIOS NÃO OCORRENTE. AUSÊNCIA, TAMBÉM, DE PROVA QUE OS AUTORES TENHAM QUITADO AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ADJUDICATÓRIO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042354282, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 08/09/2011)
-
AÇÃO DE ADJUICAÇÃO COMPULSÓRIA. CADEIA DE CESSÕES DE DIREITOS. PROVA INEQUÍVOCA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS SUCESSIVOS CESSIONÁRIOS NÃO OCORRENTE. AUSÊNCIA, TAMBÉM, DE PROVA QUE OS AUTORES TENHAM QUITADO AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ADJUDICATÓRIO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042354282, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 08/09/2011)
-
AÇÃO DE ADJUICAÇÃO COMPULSÓRIA. CADEIA DE CESSÕES DE DIREITOS. PROVA INEQUÍVOCA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS SUCESSIVOS CESSIONÁRIOS NÃO OCORRENTE. AUSÊNCIA, TAMBÉM, DE PROVA QUE OS AUTORES TENHAM QUITADO AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ADJUDICATÓRIO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042354282, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 08/09/2011)
-
AÇÃO DE ADJUICAÇÃO COMPULSÓRIA. CADEIA DE CESSÕES DE DIREITOS. PROVA INEQUÍVOCA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS SUCESSIVOS CESSIONÁRIOS NÃO OCORRENTE. AUSÊNCIA, TAMBÉM, DE PROVA QUE OS AUTORES TENHAM QUITADO AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ADJUDICATÓRIO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042354282, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 08/09/2011)
