... s/ consulta SD CRA-24hs e Cx; administração de contas FGTS; extratos = mensal - semanal - diá... manejado pelo Itaú e pelo Município de Curitiba junto ao STJ, a Ministra Denise Arruda, no Resp 68... feitos por convênios para condomínios e outros' (fls. 220 verso) não foi impugnada, con...
Once the need to act is evident, the response of the administrator must be immediate. Any inaction of the condodominium´s representative may have consequences If the owner or the tenant provide information about the work being done, it is essential that the analysis of such data be made by an engineer or architect hired by the condominium The condominium is jointly liable for an act or omission of the coowner regarding repair works that compromise the security of the building, due to the existing coproperty fellowship The condominium must be careful not to adopt measures which, although justified, are considered an abuse of rights The condominium should only require that a work be suspended when sure of its irregularity; otherwise it must be assumed that the contractor´s work is legal u...
... face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBA - PR, objetivando afastar a retenção de 4,65% a ... de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remun...IV - condomínios edilícios. § 2o Não estão obrigadas a efetuar ...
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. NOTÍCIA CRIME. INQUÉRITO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PREJUÍZOS AO INSS. SÚMULA 107 DESTE STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Hipótese em que a administradora falsificava guias de recolhimento e extratos bancários para apropriar-se de quantias recebidas do condomínio para pagar obrigações previdenciárias. Inexistindo nos autos qualquer comprovação de que as supostas falsificações tenham trazido qualquer prejuízo ao INSS, limitando-se a prejudicar particulares, deve-se manter a tramitação do feito perante o Juízo Estadual. Aplicação da Súmula 107 deste STJ. Precedentes. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba/PR, ora suscitad...
... legais da empresa Atlântica - Administração e Assessoria Empresarial S/C Ltda., responsável p... para a empresa C&g Administradora de Condomínios, tendo ocorrido a transição administrativa no m...
TRIBUTÁRIO. ISS. EMPRESAS QUE AGENCIA MÃO-DE-OBRA. Há de se compreender, por ser a realidade fática pausada nos autos, que a empresa agenciadora de mão-de-obra temporária atua como intermediária entre a parte contratante da mão-de-obra e terceiro que irá prestar os serviços. Atuando nessa função de intermediação, é remunerada pela comissão acordada, rendimento específico desse tipo de negócio jurídico. O ISS, no caso, deve incidir, apenas, sobre a comissão recebida pela empresa, por ser esse o preço do serviço prestado. Não há de se considerar, por ausência de previsão legal, para fixação da base de cálculo do ISS, outras parcelas, além da taxa de agenciamento, que a empresa recebe como responsável tributário e para o pagamento dos salários dos trabalhadores. Aplicação do...
... E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CURITIBA PROCURADOR : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S) ...-obra deve ser somente a Taxa de Administração, nela não incidindo outros valores repassados a t... fornece o serviço de limpeza para condomínios e repartições recolhe o ISS sobre o valor do ser...
O negócio imobiliário é o segundo em importância econômica e social no Brasil, mas não figura como tema relevante de pesquisa acadêmica. Assim, o objetivo do trabalho é avaliar a evolução dos estudos de estratégia no negócio, considerando que existem exemplos de desenvolvimentos empíricos cujas características podem propiciar contribuições teóricas em estratégia. Com base na teoria dos stakeholders foi realizado um trabalho de construção de oito categorias que estruturam o negócio. Em seguida, utilizando uma metodologia de análise de conteúdo, foram analisados 48 artigos apresentados nos congressos EnAnpad nos últimos 13 anos. Os resultados apontam uma tendência de foco nos processos operacionais, deixando de considerar a complexidade da cadeia do negócio, as relações entre os atores e ...
... de uma casa, a vida em grupo nos condomínios, a rede de empresas de um empreendimento, os impac... In : ENCONTRO ANUAL.., XXVIII, 2004, Curitiba. Anais do XXVIII EnAnpad, Curitiba, 2004, p. 1-15....
... pelos previdência contribuições e os Curitiba: rabalhadores Trabalho. (Terceirização. Juruá, ... e de incorporação de edifícios em condomínios destinados à locação, desmembramento loteamento..., construção em geral, administração empreitada” (cláusula 151). A co-reclamada CELU...
RECURSO DE REVISTA - DESVIO DE FUNÇÃO - HORAS EXTRAS - VIAGENS - PRÊMIO-APOSENTADORIA Incidência da Súmula nº 296, item I, do TST e do artigo 896, -a-, da CLT. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - AUSÊNCIA DO REQUISITO DA PROVISORIEDADE Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1. ABATIMENTOS - HORAS EXTRAS Reconhecida judicialmente a existência de diferenças, deve proceder-se à dedução mês a mês dos valores pagos ao mesmo título. Precedentes do TST. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO O Eg. Tribunal Regional decidiu em harmonia com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 85, itens III e IV. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - SERVIDOR CONCURSADO - DESPEDIDA IMOTIVADA - POSSIBILIDADE Aplica-se o entendimento consolidado no item I da Orientação Juri...
... em novembro de 1993 para a cidade de Curitiba-PR, permanecendo nesta localidade por mais de 15 a..., da Constituição Federal, que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes... pagamento de despesas com aluguéis, condomínios e IPTU, sob o título de 'ajuda de custo moradia',...
Investigação Judicial. Ausência de Pedido para Remessa Ao Tribunal. Ausência de Poderes para Recorrer. Ausência de Recurso em Relação a um dos Representados. Preliminares Rejeitadas. Propaganda Antecipada. Abuso de Poder Econômico e Político. Fragilidade do Quadro Probatório. Recurso Improvido.
...; CASARÃO ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E INTERMEDIAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA.; CÂSSIO DE C... ~Propaganda Eie~oral, 5~ ed., Curitiba, Juruá Editora, 2002, p1221125. 2 Direito Eleitor...
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