Administracao de Sistemas de Informacoes

• Processo nº 3989/026/09 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Agosto de 2011

Prestacao De Servico De Gerenciamento E Administracao De Servidores Com Continuidade Das Informacoes Atraves De Redundancia E Administracao De Sistemas De Informacao.

• DECRETO Nº 95180, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração de Sistemas de Informações da Faculdade Ibero-americana de Letras e Ciencias Humanas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 95180, 11 de Novembro de 1987
• Decreto

• Acórdão nº 70043557313 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA DE CONSULTAS INTEGRADAS PARA LOCALIZAÇÃO DE DEVEDOR EM FEITO EXECUTIVO FISCAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A administração pública, ao realizar diligência e utilizar informações constantes nos sistemas de consulta visando à localização do autor para intimação em processo executivo fiscal, agiu no exercício regular de direito e no estrito cumprimento de dever legal. Processo que tramitou sob segredo de justiça, inexistindo repercussão das informações constantes no documento resultado da consulta. 2. A parte autora não comprovou os fatos constitutivos do seu direito, em especial a prática de qualquer ato levado a efei...

• Acórdão nº 70043557313 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA DE CONSULTAS INTEGRADAS PARA LOCALIZAÇÃO DE DEVEDOR EM FEITO EXECUTIVO FISCAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A administração pública, ao realizar diligência e utilizar informações constantes nos sistemas de consulta visando à localização do autor para intimação em processo executivo fiscal, agiu no exercício regular de direito e no estrito cumprimento de dever legal. Processo que tramitou sob segredo de justiça, inexistindo repercussão das informações constantes no documento resultado da consulta. 2. A parte autora não comprovou os fatos constitutivos do seu direito, em especial a prática de qualquer ato levado a efei...

• Acórdão nº 2004.36.00.002887-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Julho de 2007

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. MATRÍCULA ANTERIOR À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. Apesar de o acesso ao terceiro grau de ensino pressupor a conclusão do ensino médio, como é exigido pelo art. 44, II, da Lei 9.394/96, no presente caso, o deferimento de liminares, determinando que o Impetrado procedesse à matrícula do Apelante, acabou gerando uma situação de fato consolidada, pois o Impetrante, agora, já completou o ensino médio e já se encontra cursando a Faculdade de Administração há quatro anos, inclusive custeando todas as despesas (matrículas, mensalidades, etc.) ao longo desse período, tendo em vista que se trata de instituição de ensino superior particular. Apelação a que se dá provi...

... de Administração com Habilitação em Sistemas de Informações Gerenciais da instituição de en...

• Acórdão nº 2004.36.00.002887-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Julho de 2007

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. MATRÍCULA ANTERIOR À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. Apesar de o acesso ao terceiro grau de ensino pressupor a conclusão do ensino médio, como é exigido pelo art. 44, II, da Lei 9.394/96, no presente caso, o deferimento de liminares, determinando que o Impetrado procedesse à matrícula do Apelante, acabou gerando uma situação de fato consolidada, pois o Impetrante, agora, já completou o ensino médio e já se encontra cursando a Faculdade de Administração há quatro anos, inclusive custeando todas as despesas (matrículas, mensalidades, etc.) ao longo desse período, tendo em vista que se trata de instituição de ensino superior particular. Apelação a que se dá provi...

... de Administração com Habilitação em Sistemas de Informações Gerenciais da instituição de en...

• Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

...I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal;. II - a estrutura e organizaçã..., que figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de... de os órgãos e entidades manterem sistemas próprios de gestão de contratos e convênios ou ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

...�nima, desde que encerre em seu bojo informações que se revistam de credibilidade e contenham infor... e qualquer pessoa que se utiliza dos sistemas de telecomunicações, como, aliás, observaram, a... delitiva e também a probidade da Administração. . Reporto-me a esse princípio regedor da Adminis...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.

... a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do ... deste artigo poderão subsidiar outros sistemas eletrônicos da administração pública. Art. 26....

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12546, 15 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

..., tratou do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), mediante descrição ... (Siconv), respectivamente, informações referentes aos contratos e aos convênios firmados...