...I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; . II - a estrutura e organizaç...VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; . V... atividades de coleta e processamento de material reciclável exercidas pelas entidades previstas no... Integrado de Administração de Recursos Humanos -SIAPE. § 3o A inclusão de recursos nos crédi...
Prestação de Contas Anual. Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Roraima. Exercício de 2008. Regularidade. Quitação Plena. Regularidade Com Ressalvas. Quitação Com Determinações. Arquivamento
... de despesa 33903017, de fornecimento de material para processamento de dados, no valor de 15.440,00... foi ocasionado devido ao recebimento de recursos pela SR-25 ser, também, fracionado, ou seja, as c... de pessoal nas áreas orçamentária, financeira e contábil. Além disso, informou ações que vem... todos os atos pertinentes à administração orçamentária, financeira, contábil, de recursoss humanos, de patrimônio, de material e de serviços gerais...
Prestação de Contas Anual. Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária No Amazonas. Exercício de 2008. Contas Regulares. Quitação Plena. Contas Regulares Com Ressalvas. Quitação. Arquivamento
...Em 19 (dezenove) processos, os recursos foram empenhados, contudo não foram transferidos ... do Amazonas e que, relativamente a material de expediente, suprimento de informática, manuten... novamente o pedido aca-tado pela administração pública. Com tal prorrogação, perfaz-se quatro ... à administração orçamentária, financeira, contábil, de recursos humanos, de patrimônio, d...
HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL DO TERMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO). DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E DECRETO N.º 5.015, DE 12 DE MARÇO DE 2004. DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 1º, VII, DA LEI Nº 9.613/98). DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VISLUMBRADA. ORDEM DENEGADA. O conceito jurídico da expressão organização criminosa ficou estabelecido em nosso ordenamento com o Decreto n.º 5.015, de 12 de março de 2004, que promulgou o Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003, que ratificou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnaci...
... crime de lavagem de capitais quando os recursos financeiros foram obtidos por organização crimin..., a absoluta falta de indícios de materialidade e de autoria do delito ou quando presente alguma c... agências daquela instituição financeira. Normalmente, para evitarem serem flagrados durant... organização, responsável pela administração e produção de documentos forjados necessários ... (tráfico de drogas, tráfico de seres humanos e lavagem de dinheiro), têm no Brasil provocado d...
Prestação de Contas Anual. Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Goiás. Exercício de 2008. Contas Regulares Com Ressalvas. Quitação. Arquivamento
... Superintendência Regional e à Administração central do Incra. Determinações do TCU: ainda n.../fiscalizadora da aplicação dos recursos do Convênio nº 10/2005 (Siafi nº 527022), firma... resultado (existência de execução financeira para inexistência de execução física), denotan... a unidade técnica, são de baixa materialidade e 'não possuem natureza suficientemente grave par..., financeira, contábil, de recursos humanos, de patrimônio, de material e de serviços gerais...
ADMINISTRATIVO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EX-EMPREGADOS DE EMPRESA PÚBLICA EXTINTA. READMISSÃO ASSEGURADA PELO STJ EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE DIREITO À PERCEPÇÃO DAS PARCELAS ATRASADAS. PRECEDENTE DA CORTE. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. A Justiça Federal, e não a trabalhista, é competente para o julgamento do presente feito, visto que a pretensão deduzida, não dizendo respeito a relação empregatícia, funda-se em sustentado direito da autora a reparação econômica decorrente de omissão da UNIÃO em conceder-lhe, no período anterior à impetração da ação mandamental respectiva, a anistia prevista pela Lei nº 8.878/94, diploma normativo de natureza administrativa. Precedentes do STJ e dos TRF da 4ª e 5ª Regiões. Preliminar de incompetência absoluta rejeitada. Ju...
... devidas ao servidor pela Administração como consequencia de sua reintegração. Por essa ... sem vinculação à coisa julgada material que se formou no mandado de segurança. Precedente... as disponibilidades orçamentárias e financeiras, submetendo-se, portanto, aos critérios de conven...Trata-se de recursos de apelação, interpostos pelos autores e pela Un... 1994, da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Ref...
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ESTÁGIO. REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO. FDRH - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. ESTÁGIO PRESTADO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. Mostra-se cabível a condenação da FDRH ao pagamento das diferenças mensais relativas ao valor da bolsa-auxílio para quem efetuou estágio no âmbito da Administração Pública Estadual, em virtude dos reajustes concedidos ao Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, previstos nas Leis-RS nº 11.467/2000 e nº 11.678/2001, nos termos da cláusula 5ª, do Termo de Compromisso de Estágio. 2. No período em que houve prestação de estágio junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, que é uma...
..., com autonomia administrativa e financeira, consoante prescrevem os arts. 1º/4º, da Lei nº... Pública o condão de fulminar o direito material ora controvertido, ensejando, apenas, o reconhecim...
Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento
... aprimorar a execução orçamentária, financeira e contábil, bem como a indicação de normativos ... provisões (recursos materiais, recursos humanos e ambiente físico). 6.3.12. Essa Resolução, inc... menciona que há o envio contínuo de material impresso como forma de orientação aos conselhos ... a previsão de que o órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da polít...
... que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolviment... técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...II - a indicação da estrutura material, dos recursos humanos e das estratégias de segura..., cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá out...
..., com autonomia administrativa e financeira, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e..., com detalhamento das metas e recursos;. IV - aprovar as normas gerais que tratem de:. a)... com os demais órgãos da administração pública, respondendo à necessidade de articular ..., contabilidade, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais, no âmbito do INCRA;. II - coo..., de recursos humanos, de patrimônio, de material e de serviços gerais, na forma da legislação em...
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