administração financeira pdf
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073435520184058100), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807343-55.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO EMILTON SILVA MENDONCA ADVOGADO: José Brasilino De Freitas Junior APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha - 11ª Vara/CE RELATOR: Desembargador Federal...
... à Receita Federal a realização de elevada movimentação financeira, naqueles exercícios de 2008 e 2009, resultando em supressão de tributos ... MATERIALIDADE COMPROVADA. ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA A CARGO DO RÉU. AUTORIA E DOLO EVIDENCIADOS. DOSIMETRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066519520144058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806651-95.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Maria Izabel Costa Fernandes Rego e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis...
... no comércio exterior e a capacidade econômica e financeira evidenciada; 8) alternativamente, requer a redução do valor fixado a ... Administração Aduaneira da Alfândega, até o julgamento da presente ação, por força ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... capítulo ii ... Da Administração do Transito ... Art. 3º Compõem a Administração do Trânsito como ... do capital investido, de forma que se assegure a estabilidade financeira do serviço ... § 4º A autoridade competente poderá limitar o número ...
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Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... Administração e Negócios Públicos -AGANP-, objeto dos Editais n.º 02, de 25 de ... vantagem financeira decorrente da decisão judicial de forma indireta, consistente no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052332520144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805233-25.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS e outro ADVOGADO: José Newton Lopes De Freitas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes...
... princípios do devido processo legal e aos princípios da administração pública. Argumenta a insubsistência da desconsideração da capacidade ... pelo controlador e diretores enquanto gestores de instituição financeira, evidenciando crime contra o Sistema Financeiro Nacional, enquadrando-os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070151620184058201), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0807015-16.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POLY SERV SERVICOS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ALAGOA NOVA PREFEITURA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... prejuízo ao erário ou ir de encontro aos princípios da administração pública; 7) subsidiariamente, deve ser reduzido o valor da multa a ... 4058201.2946177), ateste u ma diferença físico-financeira de 32,76% entre o valor pago até aquele momento pelo Município e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... /A (ARMAZÉNS NORDESTE) se mantém incólume, com movimentação financeira multimilionária. Salienta que foram criadas empresas com abuso de ... CONDIÇÃO: EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, NO MOMENTO DA SUA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. EXERCÍCIO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000239520164058302), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800023-95.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLA MARIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Larissa Lima Felix APELANTE: JOSE LINO DA SILVA IRMAO ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo ADVOGADO: Thomaz Diego De Mesquita Moura APELANTE: MARIA LUCEILDA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo APELANTE: C. M. DE LIMA SANTOS - TRANSPORTES E
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... crescente de um ambiente de confiança recíproca entre a Administração Tributária e o Contribuinte paulista”. O Programa de Estímulo à ... Especialista em Direito Empresarial, Administração Financeira e Contábil e Ges - tão Tributária. Advogado e Consultor Tributário ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à ... administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a ... divulgação de ... RE 1010606 / RJ ... durante sua gestão, grave crise financeira e que o ... mesmo afastou-se da direção por problemas de ... Embora ... -
Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
... administração e contabilidade dos ganhos na venda de entorpecentes, tendo inclusive ... vítima a incolumidade pública, o estado e a ordem econômico-financeira ... Condeno o sentenciado ao pagamento das custas processuais, visto que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ública e a decisão posteriormente tomada pelo Conselho de Administração"; (h) de todo modo, não responde pelos atos de quem nomeia; (i) não h\xC3" ... em favor dos pacientes; (b) prova pericial econômico-financeira, a fim de apurar se a OAS utilizou diretamente de recursos eventualmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... moral do bem jurídico protegido, é dizer, a probidade da Administração Pública. 6. A desnecessidade de que o ato pretendido esteja no âmbito ... do prêmio, disse que CARMINHA relatara ter recebido proposta financeira (de SAULO) para atuar nessa intermediação, e que parte seria repartida ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 217. Dizem: “( ... ) quando se trata tão-somente de cláusulas pelas quais a Administração está submetida a uma contraprestação financeira, não faz sentido ampliar o conceito de indisponibilidade à obrigação de pagar vinculada à obra ou serviço executado ou ao benefício auferido ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Banco Central do Brasil, a partir do Relatório de Estabilidade Financeira publicado em abril de 2019 116 e em ... abril de 2021 117 ... O primeiro ... , já que a partir de então ele seria privado da livre administração de seus bens ... Tal procedimento, apesar de sua proximidade com o que ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... à diferença entre os rendimentos declarados e a movimentação financeira em créditos bancários, nos anos de 2018 e 2019. Apurou-se, em relação ... identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições financeiras, tais como ações, participações em ...
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Tributação e novas tecnologias
... -se as transações nos arquivos de cada instituição financeira credenciada ... O mesmo não ocorre com as criptomoedas como o bitcoin ... 89), em especial a administração de carteiras de clientes e a realização de operações de câmbio ...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... No que se refere a administração do apartamento QUADRA QMSW 4 LOTE 6 APT. 203 - ... SUDOESTE / BRASILIA/DF, ... entendimento segundo o qual a reparação financeira pela utilização exclusiva de propriedade indivisível deve ... ser ...
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Direito Desportivo Internacional
... internacional garante às entidades internacionais de administração do desporto o poder de auto-organização e auto-administração, por meio ... dos Jogos Olímpicos, salvo no que concerne à responsabilidade financeira ... da organização e do desenrolar dos Jogos em causa, que será ...
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Sentença com número 5108054-87.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-05-2023
... Administração ... Processo nº : 5108054-87.2023.8.09.0051 ... Classe processual ... : ... com personalidade jurídica própria, dotada de autonomia financeira e administrativa, há ... manifesta legitimidade do requerido para compor ...
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Sentença com número 5108755-48.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 24-05-2023
... da ação quando em litisconsórcio com ente da Administração Pública indireta ... Observa-se que razão não assiste ao ente ... com personalidade jurídica própria, dotada de autonomia financeira e administrativa, há ... manifesta legitimidade do requerido para compor ...
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Sentença com número 5101867-63.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 12-05-2023
... da ação quando em litisconsórcio com ente da Administração Pública indireta ... Observa-se que razão não assiste ao ente ... com personalidade jurídica própria, dotada de autonomia financeira e administrativa, há ... manifesta legitimidade do requerido para compor ...
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Sentença com número 5102015-74.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
... da ação quando em litisconsórcio com ente da Administração Pública indireta ... Observa-se que razão não assiste ao ente ... com personalidade jurídica própria, dotada de autonomia financeira e administrativa, há ... manifesta legitimidade do requerido para compor ...
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Sentença com número 5097984-11.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
... da ação quando em litisconsórcio com ente da Administração Pública indireta ... Observa-se que razão não assiste ao ente ... com personalidade jurídica própria, dotada de autonomia financeira e administrativa, há ... manifesta legitimidade do requerido para compor ...
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Sentença com número 5101901-38.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
... da ação quando em litisconsórcio com ente da Administração Pública indireta ... Observa-se que razão não assiste ao ente ... com personalidade jurídica própria, dotada de autonomia financeira e administrativa, há ... manifesta legitimidade do requerido para compor ...