administracao indireta descentralizacao e entidades

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; . II - a estrutura e organizaç�... Pública Federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos finan..., inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e . IX - convenente,..., municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, com os quais a Administração Federal p...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1262/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Maio de 2011

Recurso De Revisão. Pagamento Indevido De Indenização Referente À Desapropriação Consensual De Terras Ocorrida No 11º Distrito Rodoviário Federal, No Estado Do Mato Grosso. Não Conhecimento. Ciência Ao Responsável

... por dinheiros, bens e valores da administração federal direta e indireta, e as contas daqueles qu...A criação de entidades, integrantes da administração indireta, traz connsigo a idéia de descentralização administrativa e controle pelo ente político inst...

• Acórdão nº 960/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Abril de 2011

Recurso De Revisão. Inobservância Dos Requisitos De Admissibilidade. Não Conhecimento. Não Se Conhece De Recursos Que Não Preenchem Os Requisitos Previstos Na Lei Nº 8.443/1992

... por dinheiros, bens e valores da administração federal direta e indireta, e as contas daqueles qu...A criação de entidades, integrantes da administração indireta, traz connsigo a idéia de descentralização administrativa e controle pelo ente político inst...

• UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

• IOSP, 05 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

... ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autoriz...Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o cur... específicos, observada a descentralização político-administrativa;. IV- manutenção de fun... profissionais que atuam direta ou indiretamente em programas de acolhimento institucional e destin...

• Códigos
• Nacional

• Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

...I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal;. II - a estrutura e organizaçã... e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade... Pública Federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos finan..., inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e. IX - convenente, ...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

...OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. I. - Somente a ofensa direta à... das empresas em geral e das entidades ou órgãos a ela equiparados, destinada à Previd... originavam da necessidade de descentralização. administrativa correlacionada a uma delegação d...Administração Pública a natureza especial de intervenção no d...

• Processo nº 2006.001.69181 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Nona Camara Civel, 20 de Março de 2007

Direito Administrativo e Constitucional. Auxílio alimentação, instituído por lei em prol de servidor municipal. A Lei Orgânica municipal que estipula igualdade de vencimentos entre servidores das Administrações Direta e Indireta, bem assim do Executivo e do Legislativo, impede discrímen vencimental entre os da administração centralizada de um lado e, de outro, entre os da descentralizada, porque do contrário negaria a autonomia e a descentralização das entidades desta última. Ademais, se o auxílio foi majorado por ato administrativo de determinada autarquia, o servidor da Administração Direta não tem direito ao aumento porque o benefício, integrando "ex vi legis" os vencimentos, não pode ser alterado senão através de lei, nos termos do inciso X do "caput" do art. 37 da Constituição Fe...

• Acórdão nº 2399/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Maio de 2010

Prestação de Contas. Fundação Universidade Federal de Sergipe. Desvio de Locação de Servidores Contratados para Suprir Grave Deficiência de Pessoal No Hospital Universitário, Violando Portaria Ministerial. Continuidade de Contrato Mesmo Constatada Irregularidade em Sua Execução. Descumprimento de Determinação Exarada Pelo Tribunal. Audiência. Acolh

...c) contratação indireta de pessoal, mediante o Contrato n.º 583.045/2004,...Ademais, ressaltaram que a Administração da UFS, preocupada em atender as recomendações d... à área finalística dos órgãos e entidades. Nessa linha, trazemos excerto do basilar Voto do ... do mesmo Plano, tem-se que a descentralização dos recursos financeiros do hospital "permitirá u...

• DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.

... Ministério da Saúde, órgão da administração direta, tem como área de competência os seguinte...IV - entidades vinculadas:. a) autarquias:. 1. Agência Nacional ...XI - coordenar as ações de descentralização no SUS. . Parágrafo único. A Secretaria-Execut... da administração pública direta e indireta, e do terceiro setor e do setor privado para a imp...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6860, 28 de Maio de 2009
• Decreto