administração pública patrimonialista
-
As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... a super-ação da cultura patrimonialista e incorporado importantes valores da visão ... sociais, afastando a atuação da administração pública dos desvios de modelos baseados ... -
Administração Pública
... Sobre o tema, assinale a alternativa correta. (A) São características do modelo patrimonialista da Administração Pública o nepotismo, o fisiologismo, o clientelismo e a gerontocracia, cujas manifestações revelam ser o interesse público, a ...
-
Acordao N° 1424643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal. Processo penal. Apelações criminais da defesa e do ministério público. Peculato-furto. Subtração de bens destinados a programa social. Preliminares de cerceamento de defesa rejeitadas. Preliminar de incompetência rejeitada. Ausente crime eleitoral. Competência da justiça comum. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Não ocorrência. Necessidade de análise do recurso do ministério...
... modelo arcaico e patrimonialista de Administração Pública, no qual não se ... -
Acórdãos nº 0001889-15.2013.8.26.0040 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... avanços municipais não à Administração Pública (ente político), mas ao ... político) Prática patrimonialista que não se coaduna com o ...
-
Governança pública
... o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração pública, sociedade e usuários-cidadãos. Segundo Bresser-Pereira (1998), ... ão descritas por meio de três modelos: a administração patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial ...
-
Eficiência administrativa e o modelo regulatório brasileiro: O desenho institucional das Agências Reguladoras
... O histórico de reformas na administração pública revela que os fatores que justificam a ... típicos da Administração patrimonialista 2 ... A administração burocrática se pautou na ...
-
Pandemia da covid-19 e casos de corrupção na contratação direta emergencial na saúde nas administrações públicas estaduais e municipais da república federativa do Brasil
... 2. Os três modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática, ...
-
Servidor público: o elemento humano da administração pública
... no Brasil, convém delinearmos o que a doutrina da ciência administrativa convencionou como modelos da Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial ... De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, no modelo de Administração Pública ...
-
Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... história a jurisdição como função pública foi desempenhada de diversas formas. Nos estados ... no interesse público da administração da justiça (competência absoluta), ora com ... modelos de gestão, sendo eles o patrimonialista, burocrático e gerencialista. 54 No modelo ...
-
Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação
Propósito - O trabalho busca apontar os paradigmas teóricos da regulação americana, e sua influência no surgimento do Estado Regulador na Europa continental e principalmente no Brasil, destacando as questões pragmáticas que influenciaram todo esse processo. Metodologia/abordagem/design - O trabalho aborda as acepções da regulação segundo as espécies de atividade econômica, confrontando dois...
... Estado e de organização da Administração Pública e ; b) o model o de prestação ... n cebido fora do modelo patrimonialista do Estado Absolutista, materializado com a ... -
A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
... @@6.4 As formas de Administração Pública ... @@@6.4.1 Administração Pública patrimonialista ... Caracteriza-se pelo nepotismo e corrupção. Rex animata lex , dir-se-ia, onde só se davam bem o rei e todos quantos o cercassem na ...
-
A advocacia de estado e o controle da administração pública
O presente estudo visa analisar o papel dos Advogados Públicos frente à natureza gerencial da Administração Pública, que lhe desenha um novo perfil. A pesquisa parte da premissa de que a eficácia da sistemática em epígrafe ampara-se na tripartição dos Poderes do Estado, bem como na Administração Pública pautada no modelo gerencial e estruturada sob a égide da descentralização, dado o incremento...
... da existência de um Estado estruturado sobre o princípio da tripartição dos Poderes e que tenha evoluído de um modelo patrimonialista ou burocrático para um sistema de Administração Pública gerencial ... Somente em Estados ancorados no tripé da separação entre as funções ... -
Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios
Pretende-se, por meio do presente artigo, verificar, no contexto da Administração Pública brasileira, os desafios e as implicações da adoção do modelo gerencial introduzido pela Reforma Administrativa trazida pela Emenda Constitucional n. 19/98, em conjugação com o princípio democrático e com aqueles do art. 37, caput da CF/88. Abordar-se-á brevemente o contexto do surgimento do modelo de...
... ção da estrutura político-administrativa era o principal desafio a se vencer, visto que ainda apresentava ranços da burocracia patrimonialista que, envolta numa formalidade burocrática racional-legal se constituía na combinação perfeita para o entrave da democratização da ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... , refere-se a uma visão patrimonialista do Direito, uma vez que incrimina aqueles que ... patrimônio, traduzindo a tutela da fé pública". Entretanto, agravava as penas quando a falsifica\xC3" ... ão dos interesses patrimoniais da administração e das classes abastadas, e de abundantes coimas ...
-
A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... A doutrina administrativista brasileira, após destacar os vícios de uma administração patrimonialista" e o perfil do gestor público personalista, já destacou que quem vier a contrariar o perfil acima indicado está fadado muitas vezes ao isolamento, \xE2" ... -
Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação
Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech, devendo os mecanismos de regulação serem utilizados para exercer intervenção em casos de desrespeito...
... nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech , devendo os mecanismos de ... devido à herança clientelista e patrimonialista da Administração Pública brasileira, sendo ... -
Corrupção nas contratações públicas: não é possível escolher quem recebe primeiro
Contratações públicas: não é possível escolher quem recebe primeiro
... por muitas gerações: nossa administração pública foi esculpida na rígida pedra ... -
O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... ípio da eficiência que cerceia a Administração Pública. Deste modo, ressaltou a importância da ... Patrimonialista – 2.3 A Reforma Burocrática – 2.4 O ... -
Direito Administrativo e a tolerância aos sentimentos e pensamentos de cada um
Direito Administrativo e a tolerância aos sentimentos e pensamentos
... — “os limites do controle da administração no Estado de Direito” — confrontando-o com o ... Estado e administração pública só podem ser pensados juntamente com cidadão e ... pública, de sua parte, continua patrimonialista. Existem privilégios para amigos e parentes, por ... -
Gestão e controle externo nas organizações sociais de cultura estudo de caso: fundação theatro municipal de São Paulo
... que o Estado chegasse à forma de administração" pública que conhecemos atualmente – administra\xC3" ... foi a administração pública patrimonialista , segundo a qual a coisa pública ( res publica ) ...
-
Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em...
... de Direito Previdenciário da Defensoria Pública da União no Maranhão. São Luís, Ma (Brasil) ... no Brasil e suas repercussões na administração pública previdenciária. Já no terceiro ... substituição à administração patrimonialista, que ocorreu no século passado nos países ... -
O princípio da supremacia do interesse público como critério no controle político prévio de constitucionalidade
O presente trabalho trata da possibilidade de utilização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, típico do Direito Administrativo, na aferição de constitucionalidade feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, quando do exercício do controle prévio político de constitucionalidade. Utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo
... em Direito Administrativo e Gestão Pública da Universidade Regional do Cariri em parceria ... cargos em comissão no âmbito da administração pública; das atribuições do Congresso ... constitucionais, passando de patrimonialista à gerencial, ficando, portanto, submetida à ... -
Transformações do Direito Administrativo: Mediação como possibilidade à ampliação da eficiência administrativa
... As concepções de Estado e Administração Pública vêm se modificando, especialmente a ... foi marcada por um caráter patrimonialista 2 ... A Administração pública possui ... 2 ...
-
Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... , compreendida como problema de política pública, presente em todas as formas de governo e ... ções dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, através da Internet, pelo ... a uma cultura política de matriz patrimonialista, formada desde a colonização do País, em que ... -
Reforma administrativa e cargos em comissão: retrocessos à vista
Reforma administrativa e cargos em comissão: retrocessos à vista
... concepção de Estado e de Administração Pública, ao contrário da reforma gerencial dos ... a abandonar os embalos do sonho patrimonialista após quase 132 anos de proclamação da ...