administração regional do gama
127983 resultados para administração regional do gama
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... não invasiva de cargas e veículos, como os aparelhos de raios X ou gama;. #Incluído pelo Decreto nº 8.010, de 2013. V - disponibilização de ... que trata o caput serão alfandegados pela autoridade aduaneira regional, que poderá fixar as restrições que julgar convenientes. § 2º As ...
-
Acordao N° 1427912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Responsabilidade civil por omissão. Requisitos configurados. Falta de sinalização em via pública em obras - dever de reparação do dano. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor do recorrente. 2. Trata-se de ação de reparação material, moral, por lucros cessantes e danos estéticos...
... Lote D, em frente à capital refrigeração, Gama/DF, sofreu acidente com sua motocicleta em. ...22 (ofício do Coordenador Regional de. Policiamento e Fiscalização de Trânsito l dirigido à Administração Regional do Gama-DF) consta a. transcrição de ... -
Decisão Monocrática N° 07085299220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por SESC ? SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ? ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF, em face à decisão da Segunda Vara Cível do Gama, que indeferiu pedido para inclusão de litisconsorte. Na origem, cuida-se de execução por quantia certa ajuizada em desfavor de RODRIGO DOS SANTOS ROCHA, lastreada em contrato de prestação de serviços educacionais, cujo aluno é o filho...
... ? SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ? ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF, em face à decisão da Segunda ra Cível do Gama, que indeferiu pedido para inclusão de ... -
Decisão Monocrática N° 07321849320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por SESC ? SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ? ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF, em face à decisão da Primeira Vara Cível do Gama, que indeferiu pedido para inclusão de litisconsorte. Na origem, cuida-se de execução por quantia certa ajuizada em desfavor de CHINAIDER DAS NEVES MARINS, lastreada em contrato de prestação de serviços educacionais, cuja aluna é a...
... ? SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ? ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF, em face à decisão da Primeira ara Cível do Gama, que indeferiu pedido para inclusão de ... -
Decisão Monocrática N° 07136128920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF diante de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível do Gama, em execução de título extrajudicial (proc. 0712619-05.2021.8.07.0004), ajuizada pelo agravante em desfavor do agravado, FRANCISCO THIAGO FERREIRA DA SILVA. A decisão agravada tem a seguinte fundamentação (Id 151857430, do...
...-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF AGRAVADO: FRANCISCO THIAGO FERREIRA DA ... proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível do Gama, em execução de título extrajudicial (proc. ... -
Decisão monocrática Nº 1407891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... Lote D, em frente à capital refrigeração, Gama/DF, sofreu acidente com sua motocicleta em razão ...22 (ofício do Coordenador Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Sul dirigido à Administração Regional do Gama-DF) consta a transcrição de ...
-
Decisão Monocrática N° 07280502320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Gama que, nos autos da execução de título extrajudicial de dívida oriunda de contrato de prestação de serviços educacionais ajuizada contra CINTIA LUZIA LIMA COUTINHO, indeferiu o pedido de inclusão do genitor do aluno no polo...
...-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF contra decisão proferida pelo Juízo da Gama que, nos autos da execução de título ... -
Decisão da Presidência nº 1155024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
...ão na concessão de alvará pela Administração Pública. 2. Apelo provido. Os embargos de ... em razão da omissão da Administração Regional do Gama que, até a presente data, ainda não ...
-
Decisões Monocráticas nº 1155024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
...ão na concessão de alvará pela Administração Pública. 2. Apelo provido. Os embargos de ... em razão da omissão da Administração Regional do Gama que, até a presente data, ainda não ...
-
Decisão Monocrática N° 07085299220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por SESC ? SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ? ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF em face à decisão da Segunda Vara Cível do Gama que indeferiu pedido de inclusão de parte no polo passivo em execução por quantia certa ajuizada em desfavor de RODRIGO DOS SANTOS ROCHA. Em conformidade com os princípios do contraditório e da ampla defesa, todas as pessoas...
... ? SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ? ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF em face à decisão da Segunda a Cível do Gama que indeferiu pedido de inclusão de parte no ... -
Decisão Monocrática N° 07321849320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por SESC ? SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ? ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF em face à decisão da Primeira Vara Cível do Gama que indeferiu pedido de inclusão de parte no polo passivo em execução por quantia certa ajuizada em desfavor de CHINAIDER DAS NEVES MARINS. Em conformidade com os princípios do contraditório e da ampla defesa, todas as pessoas...
... ? SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ? ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF em face à decisão da Primeira ra Cível do Gama que indeferiu pedido de inclusão de parte no ... -
Decisão Monocrática N° 07248406620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SESC ? SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível do Gama que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0708461-09.2018.8.07.0004, indeferiu o pedido de inclusão do genitor do menor estudante no polo passivo da execução. Em consulta aos autos de origem,
...-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF AGRAVADO: ANDREIA FERREIRA ALVES ... ? SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL em face de decisão ... pelo Juízo da Primeira Vara Cível do Gama que, nos autos da Execução de Título ... -
Acordao N° 1424732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito constitucional. Liberdade de expressão. Provedor de aplicações. Livre manifestação. Pensamento. Pessoa jurídica. Honra objetiva. Técnica. Ponderação. Ato ilícito. Abuso. Direito. Não configuração. Sentença mantida. 1. O provedor de aplicações não responde objetivamente pela inserção no site por terceiros de informações ilegais, mas pode ser responsabilizado por conteúdos de terceiros em...
...Cível do Gama que, nos autos ação proposta pela apelante FNTR ... informa que acionará o IBRAM, a Administração" Regional do Gama, a PROURB,. PRODEMA ou qualquer \xC3"... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. DEMOLIÇÃO DE MURO. ÃREA NÃO PASSÃVEL DE REGULARIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. CONDOMÃNIO. FRAÇÕES IDEAIS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. ANÃLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA N. 280/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA...
...Administração Pública. A demolição é o ato estabelecido por ...A falha dos agentes da Administração Regional do Gama em averiguar que a. construção não ... -
Acórdão nº 2014/0071923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. MILITARES E EX-MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ACOMETIDOS DE DOENÇ
...gama" de abrangência das . moléstias que\xC2"...Administração..., para restabelecer o acórdão regional... -
Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
... advogados que devam integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;. XI - eleger os ...IV - Circunscrição Judiciária do Gama:. 2 Vara Cíveis;. 1 Vara Criminal. V - ... Federal ou entidade de sua administração descentralizada forem autores, réus, assistentes ...
-
Decisões Monocráticas nº 713359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
...á de funcionamento expedido pela Administração Regional do Gama, e que, depois de anos de ...
-
Decisão da Presidência nº 713359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
...á de funcionamento expedido pela Administração Regional do Gama, e que, depois de anos de ...
-
Acordao N° 1251183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Direito processual civil. Administrativo. Apelação cível. Ação de ressarcimento ao erário. Tomada de contas especial. Materiais extraviados. Presunção relativa de legitimidade dos atos administrativos. Responsabilização em função do cargo exercido. Ausência de provas do recebimento do material no setor. Vício de legalidade. Longo lapso temporal até a intimação da servidora para apresentar defesa...
...Administração Regional do Gama, concluindo pela existência de ... -
Acordao N° 1318100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Direito administrativo. Show musical promovido por administração regional do distrito federal. Ausência de previsão legal. Prova dos serviços prestados pela responsável pelo show. Ocorrência. Pagamento correspondente aos serviços. Sobrepreço configurado. Redução do montante a ser pago pelos serviços prestados. Cabimento. Correção monetária e juros de mora sobre o valor principal. 1. A lei 8. 666/9
...SHOW MUSICAL PROMOVIDO POR ADMINISTRAÇÃO. REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL. AUSÊNCIA DE ... contratada pela Administração Regional do Gama - RA II para realizar um show na. festa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15-44.2012.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. PREMISSA DA CULPA "IN VIGILANDO" CONSIGNADA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. 1. No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade do § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993, não impediu que a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa e outras...
... "IN VIGILANDO" CONSIGNADA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. 1. No julgamento da Ação ... sem o exame da conduta culposa da Administração Pública. 3. Em observância ao decidido pelo ... pode vir a ocorrer quanto já ultrapassada a gama do acervo patrimonial das pessoas jurídicas ... -
Acordao N° 1751445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de aluguel de imóvel. Taxa de ocupação de área verde. Responsabilidade do locatário. Comprovação do pagamento ou de qualquer outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Ausência. Honorários sucumbenciais. Valor da condenação. Quantia irrisória. Inocorrência. Fixação por equidade. Indevida. Gradação legal. Percentual. Redução....
... ocupação de área verde” à Administração do Gama. Todavia, o pagamento das taxas vencidas ...mensal a administração regional do GAMA-DF. Em caso de atrasos nas parcelas de ... -
Acordao N° 1312541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelações. Direito administrativo. Parcelamento irregular do solo. Demolição de muro. Área não passível de regularização. Desapropriação. Condomínio. Frações ideais. Poder de autotutela. Responsabilidade civil. Pressupostos. Danos material e moral não caracterizados. Sentença reformada. 1. Os elementos imprescindíveis à configuração da responsabilidade civil são a conduta (ação ou omissão), o...
... do solo é uma conduta lícita da Administração Pública. A demolição é o ato estabelecido por ...ção foi emitido pela Administração Regional do Gama em 28 de outubro de 2010,. porém foi ... -
Processo nº 0007278-86.2013.8.19.0068 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: Apelação cível. Administrativo. Ocupação de bem público. Processo administrativo. Nulidade afastada. Direito a moradia. Mera detenção. Impossibilidade de extensão dos direitos de possuidores de boa-fé. Indenização. Não cabimento. Inscrição em programa habitacional. Impossibilidade de inclusão após o prazo.
...administração...Administração Regional... -
Acordao N° 1417178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil e processual civil - apelação cível - ação de indenização por danos materiais - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa do réu - rejeitada - preliminar de nulidade da sentença por ausência de citação de litisconsorte passivo necessário - rejeitada - mérito - prejuízos patrimoniais causados à residência da autora em decorrência de fortes chuvas -...
...ALTA NORTE DO GAMA na qual a parte autora postula indenização por ...ofício à Administração Regional do Gama e a realização de prova ...