administracao regional do lago sul

• LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...

... todos os órgãos e entidades da administração pública venham a contratar serviços com o Serpro... de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos. § 1o ...116 desta Lei que será inundada pelo lago artificial a ser formado pela barragem da Usina Hi...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12249, 14 de Junho de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2282/2011 de Tribunal de Contas da União, 12 de Abril de 2011

Prestação De Contas. Exercício De 2007. Fundação Universidade Federal Do Mato Grosso Do Sul - Ufms. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Dois Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Outros Dois Responsáveis. Sobrestamento Do Julgamento Das Contas De Dois Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justificativa, Julgamento Pela Irregularidade Das Contas E Aplicação De Multa A Três Responsáveis. Determinações

... na Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, violando a regra constitucional de não acumul....501.011-34), Ex-Pró-Reitor de Administração da FUFMS:. a) não realização, de forma satisfat... nº 25/2000, firmado pela Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Es...

• Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis n^os8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1

... todos os órgãos e entidades da administração pública venham a contratar serviços com o Serpro... de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos. § 1º ...II - a área que será inundada pelo lago artificial a ser formado pela barragem da Usina Hi...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Agosto de 2011

EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIZAÇÃO DA ENTIDADE DIRIGIDA PELO SÓCIO EXECUTADO. Não se pode cogitar a existência de grupo econômico entre a empresa executada, seu sócio - contra quem foi redirecionada a execução, e a Fundação Brasileira de Tecnologia da Soldagem que é presidida por este através de eleição pelo seu Conselho de Administração, sem remuneração. Não há vinculação fática e legal que possa determinar que a Fundação seja responsável pelas dívidas trabalhistas em execução nas Varas do Trabalho de Canoas.

...José Luiz do Lago, ser ou ter sido executado como sócio da empresa ...

• Decisão Monocrática nº 0016429-10.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Dezembro de 2011

...Estrutura meramente formal. Administração sob unidade gerencial, laboral e patrimonial. Desc...209/212). 7. LAGO AZUL INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/C LTDA. e matríc...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...

... Ambiental - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Dir... levados pela chuva, acabam atingindo, rios, lagos e alcançam finalmente os mares. Mesmo em baixas c...

• Acórdão nº 489/2008 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2008

Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento

... de Carpa Prateada em Tanque-Rede no Lago Paranoá, implementado pela Companhia de Saneament... a SEAP/PR possui escritório e gerência regional, e onde estão sediados os órgãos centrais de as... dispõem sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de dom�...

• Decisão Monocrática nº 0010028-92.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 05 de Setembro de 2011

...Estrutura meramente formal. Administração sob unidade gerencial, laboral e patrimonial. Desc...209/212). 7. LAGO AZUL INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/C LTDA. e matríc...

• Relação de Tribunal de Contas da União, 15 de Maio de 2012

... de Oliveira (116.430.643-04); Gerência Regional de Administração de Pessoal no Distrito Federal ... Dullius (003.711.910-92); Jorge Alberto Lago Fonseca (937.336.820-68); João Paulo Ribeiro Lisc...

• Decisão Monocrática nº 0010028-92.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 04 de Agosto de 2011

...Estrutura meramente formal. Administração sob unidade gerencial, laboral e patrimonial. Desc...209/212). 7. LAGO AZUL INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/C LTDA. e matríc...